segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

As principais modificações de leis para as empresas em 2012

Inicia-se um novo ano e além das expectativas de um período fiscal lucrativo as empresas brasileiras sabem que para que essa expectativa seja cumprida ao final de 2012 é preciso estar atento ao planejamento tributário.
Dentro de um planejamento fiscal e tributário bem feito as empresas necessitam estar atentas a quantidade de tributos, a complexidade da legislação e as freqüentes alterações em leis, impostos e tributações.
Para o ano de 2012 algumas mudanças impactarão de forma mais direta na rotina das empresas, gerando maior burocracia e uma conseqüente demanda de tempo maior para se planejar e executar as melhores ações.
Em 2012 as empresas que podem participar do Simples Nacional terão uma redução na carga tributária do sistema. A expectativa é que com a modificação da legislação a carga tributária das micros e pequenas empresas possa ser reduzida em aproximadamente R$ 4,8 bilhões por ano. A redução ocorre por causa do acréscimo das faixas anuais de faturamento, que tiveram um aumento de 50% sobre os valores anteriores. O limite de enquadramento no regime simplificado de tributação para as microempresas passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o das pequenas empresas sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Com a ampliação do Simples Nacional o número de beneficiados em 2012 deve ser de 5,6 milhões de empresas e empresários individuais, ampliando e traindo novos negócios e tirando muitos da ilegalidade.
Mais uma lei que pode beneficiar o novo empreendedor é aquela que permite a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada sem a obrigatoriedade de se ter um sócio. Para isso foi desenvolvido um novo tipo de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), que desobriga o empresário a buscar um sócio simplesmente para cumprir uma exigência legal para criação do seu negócio.
A nova lei além de diminuir a burocracia também porá fim nas sociedades de "fachada", ou seja, aquelas onde um segundo sócio consta no contrato social, mas não tem nenhuma participação de fato na sociedade e no negócio.
Outra novidade que entra em vigor em 2012 é a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para as empresas. A certidão será utilizada como comprovante da inexistência de débitos da instituição com a Justiça do Trabalho.
A certidão negativa será exigida as empresas que participam de licitações públicas, sendo necessária uma atenção maior com relação aos processos e acordos trabalhistas, evitando possíveis surpresas no momento de se reunir a documentação para habilitação nos processos de licitação.
Mais uma mudança que modificará a economia nacional é o aumento do salário- mínimo. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff a nova lei irá permitir ao governo federal editar por decreto o valor do salário mínimo para os próximos quatro anos, injetando mais dinheiro para consumidores e empresas.
As novas leis trazem benefícios e ônus às empresas, mas acima de tudo requerem planejamento e ações bem pensadas dos empresários para que o saldo em 2012 seja positivo para as empresas e a economia brasileira.

Fonte: Administradores.com.br

Quando a empresa vai para o divã

Simon (nome fictício), um designer gráfico de 42 anos, submeteu-se recentemente a algumas sessões de terapia de grupo e individual. Não por iniciativa própria, mas da empresa em que trabalha -que pagou pelas sessões. A terapia foi desencadeada pela crise de relacionamento entre os cofundadores da companhia. Eles eram amigos, mas a parceria profissional começou a se desgastar com o crescimento dos negócios. Diante disso, resolveram fazer terapia de duplas para melhorar seu relacionamento e, depois, encaminharam altos executivos como Simon a consultas com o terapeuta.
"No curto prazo houve mais tensões e inseguranças, pois as coisas vieram à tona, as pessoas se sentiram vulneráveis e todos ficaram um pouco confusos", diz. "Era como se os alicerces do nosso local de trabalho tivessem deixado de ser estáveis."
No entanto, ele garante que no longo prazo a terapia patrocinada pela empresa revelou-se de valor inestimável. "Depois do terremoto, deixamos a poeira baixar e tudo ficou bem melhor. Foi uma boa oportunidade de dizer coisas com a ajuda de um mediador na frente dos meus chefes."
Gillian Lock, uma psicoterapeuta de Londres, trabalhou com diversas organizações de setores que vão desde construção civil até televisão. "Meu papel é segurar um espelho para as pessoas, de forma que elas possam ver que tipo de impacto estão tendo sobre as outras", diz.
Formada pela Universidade de Princeton, Lock acredita que sua carreira anterior de arquiteta lhe dá as condições de fazer a ponte entre o universo da terapia e o empresarial. "Tenho experiência em administrar, sei o que é isso."
Antes de estudar para ser terapeuta, 15 anos atrás, ela foi diretora da BDG McColl, parte do grupo de mídia WPP que atua no segmento de arquitetura e design de interiores. Antes disso, trabalhou na construtora Mace. "A psicoterapia, tanto quanto a arquitetura, é uma arte e uma ciência. Não se pode ser inflexível com relação às suas próprias ideias, tem-se de estar preparado para repensá-las e reduzi-las a pó", ressalta.
Uma parte crescente de seu trabalho, que inclui terapia de casal, terapia individual e orientação empresarial, é o atendimento a sócios de uma empresa. "No ambiente de trabalho pode haver conflitos, pois você não traz apenas sua 'persona' profissional ao trabalho, mas toda a sua formação", afirma.
A introdução de um terapeuta pode lançar luz sobre alguns dos problemas psicológicos que estão por trás de comportamentos no trabalho. "Às vezes, os dois sócios não entendem de onde surgem os conflitos."
Assim como no casamento, a chegada da dupla empresarial na pequena sala, com paredes cobertas por estantes de livros, normalmente é desencadeada por uma crise. E, também a exemplo do que acontece com o casamento, seu papel não é obrigar o casal a continuar junto; um bom resultado poderá ser ajudá-los a se separar.
Ela destaca que a função dos terapeutas não é aconselhar, e sim ajudar as pessoas a fixar metas e a descobrir o impacto de seu comportamento sobre os outros, "como ele faz a outra pessoa se sentir."
Lock dá o exemplo de uma sociedade responsável pela fundação de uma empresa de relações públicas. Os dois profissionais disseram que queriam continuar juntos, mas que não conseguiam imaginar como. Um dos maiores problemas era que um dos sócios achava que o outro o impedia de assumir um papel mais criativo. "Quando começamos a destrinchar a situação, tentamos ver por que ele se tinha permitido ficar preso nesse papel e não assumia responsabilidades".
Depois da terapia, a parceria continuou e a empresa prosperou. Há pouca diferença, diz Lock, entre trabalhar em terapia de casal e com sócios no mundo corporativo. "As pessoas têm de ser tão sinceras quanto sentem que é possível e tentar se expressar gentilmente."
No entanto, acrescenta, sua formação lhe permite "conviver com sentimentos difíceis". E as emoções que afloram de sessões desse tipo podem ser incrivelmente fortes. Uma das cenas mais memoráveis do documentário "Some Kind of Monster", sobre a terapia de grupo a que se submeteu a banda de heavy metal americana Metallica, foi um confronto entre o cantor e guitarrista James Hetfield e o baterista Lars Ulrich.
Como melhores amigos por mais de duas décadas, os dois foram obrigados a encarar a luta pelo poder que travavam na época. Em certo momento, Ulrich finalmente reconhece que se incomoda com o desejo de Hetfield de controlar tudo. "Eu simplesmente acho que você é muito centrado em si mesmo", diz, percorrendo a cozinha do estúdio. "Você diz que eu sou controlador, eu acho o contrário. Você controla mesmo quando não está aqui". Em pouco tempo, a conversa amigável se transforma em um confronto físico na medida em que ganham força os xingamentos pronunciados na surdina por Ulrich, até configurar um rugido de impropérios.
Durante dois anos e meio de sessões diárias, o grupo - no passado rotulado de "Alcoholica" - imergiu na linguagem terapêutica. Suas roupas de couro e seu cabelo eriçado contrastavam com os pulôveres em tons pastel de Phil Towle, o orientador introduzido, ao que consta, por US$ 40 mil mensais pelos empresários do grupo. Segundo Ulrich, o valor foi bem gasto. "Por causa de Phil, estamos tendo o melhor relacionamento de todos os tempos", disse ele em recomendação no site de Towle.
Mas terapia funciona sempre? Simon acha que depende da empresas (ou do grupos de rock). Sua experiência foi boa porque a cultura de seu local de trabalho estimula a empatia. "Já havia uma certa dose de consideração pela vida pessoal das pessoas no escritório", afirma. "É uma empresa muito humana". Mesmo assim, ele conta que em sua empresa houve uma colega extremamente hostil à terapia.
"Ela achava que era uma completa perda de tempo". É um argumento que Lock reconhece, dizendo que muitos setores são durões e resistentes a uma linguagem abertamente afetiva. Consequentemente, nem sempre ela chama seu trabalho de "terapia". A especialista, contudo, está otimista quanto ao futuro da terapia no ambiente de trabalho.
Em parte porque há um número crescente de terapeutas buscando pacientes individuais, mas também porque a cultura corporativa está ficando mais receptiva a serviços que melhoram o bem-estar e a produtividade do funcionário. "Podemos ajudar uma empresa a recuperar sua energia, o que é importante em períodos de recessão", diz ela.
 
 
Fonte: Valor Econômico

Empresários defendem adesão facultativa à desoneração da folha de pagamento

Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados.
Para os empregadores, a mudança no pagamento da contribuição dos patrões à Previdência Social só reduz a carga tributária para as empresas intensivas em mão de obra. As empresas mais automatizadas, na prática, passaram a pagar mais. Nas estimativas do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o novo sistema é vantajoso apenas caso o custo com os empregados represente mais de 10% do faturamento.
Presidente do Sescon-SP, José Alcazar disse que, em um momento em que a tecnologia ganha força e diversos setores da economia passam por um processo de automatização, a mudança na forma de recolhimento encarece os custos com a mão de obra e reduz a competitividade. “Não é à toa que a indústria de móveis, que está se automatizando, foi ao Congresso e pediu para ser excluída do novo regime”, destaca.
Anunciada em agosto do ano passado, como parte do Plano Brasil Maior (nova política industrial do governo), a desoneração da folha de pagamento mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento, esses segmentos passaram a recolher um percentual sobre o faturamento.
Para as empresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passou para 2,5% do faturamento. Para as confecções e as indústrias de calçados e de artefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigora até 2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará se esse modelo pode ser estendido a outros setores da economia.
Alcazar defende que o governo altere a legislação para permitir que os empresários escolham se querem mudar a forma de recolhimento ou permanecer no sistema tradicional, opinião compartilhada pelo diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit), Fernando Pimentel. “Já que o sistema está em fase de teste, as empresas deveriam ter o direito de escolher em qual regime querem ficar, mas o governo, na época das negociações, alegou que não teria como controlar isso”, disse.
Segundo a Abit, a alteração no recolhimento teve efeitos contraditórios no setor de confecções. Entre 55% e 60% das empresas do segmento tiveram algum benefício, mas 35% foram prejudicadas, e de 5% a 10% ficaram na mesma. “Como a tendência, no longo prazo, é as indústrias se automatizarem cada vez mais, certamente o percentual de empresas prejudicadas vai aumentar nos próximos anos”, declarou. Ele sugere que a alíquota sobre o faturamento seja reduzida para 0,8% a fim de recalibrar essas desigualdades.
Alcazar adverte que, se o modelo não sofrer ajustes, o resultado pode ser o aumento no uso de artifícios para pagar menos impostos. “Muitas empresas vão se dividir em duas: uma com mão de obra intensiva e outra em que os empregados têm peso menor. No futuro, haverá problemas. Esse planejamento tributário não chega a ser ilegal, mas é combatido pela Receita Federal, que a todo tempo baixa normas para coibir essa prática”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Código Comercial traz redução de custos

Criado em 1850, o Código Comercial brasileiro deve passar por significativas reformas que devem garantir segurança jurídica no campo da microeconomia e redução de custos para as empresas, além do barateamento dos preços dos produtos e serviços ao consumidor. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.572/2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que pretende modernizar o marco regulatório das relações empresariais e garantir proteção para pequenas e médias empresas.
"Nas relações contratuais com as grandes empresas, as pequenas estarão mais resguardadas. Se duas grandes empresas se fundirem, por exemplo, elas devem obrigatoriamente avisar as micro e pequenas empresas que forem suas credoras para que estas possam exercer seus direitos", afirmou o deputado Vicente Cândido em entrevista ao DCI.
Hoje, as micro e pequenas empresas não são avisadas individualmente, mas sim pelo Diário Oficial, o que dificulta o exercício de seus direitos de credoras.
O texto do projeto está em consulta pública pela Internet desde novembro do ano passado, no site do Ministério da Justiça.
Na prática revogado e quase inteiramente regrado pelo Código Civil de 2002 ou até mesmo por normas de Defesa do Consumidor, a lei comercial deve ter mudanças que levem à diminuição da burocracia. Segundo o deputado, haverá a eliminação de toneladas de documentação empresarial, que hoje deve obrigatoriamente ser feita em papel e passará a ser feita exclusivamente em meio eletrônico.
"Desde o Código Civil, de 2002, as sociedades limitadas ficaram excessiva e desnecessariamente burocratizadas. Com a modernização e simplificação da lei, as sociedades limitadas voltarão a ser um modelo de sociedade mais barato", afirma Cândido. As sociedades limitadas são a forma societária mais adotada pelos micro e pequenos empresários, que se beneficiarão da redução de custos com regras mais simples.
Outra mudança é a diminuição do prazo geral de prescrição, reduzido para cinco anos. "Isso atende às características das relações empresa-empresa, que são sempre dinâmicas e velozes. Prazos longos de prescrição não se justificam, porque eternizam indevidamente as pendências jurídicas", diz o autor do projeto.
Dentre os 670 artigos da proposta, destaca-se ainda alterações na responsabilidade civil na relação comercial entre as empresas, com o estabelecimento de limites claros da responsabilidade independente de culpa. No Código Civil, hoje, a responsabilidade objetiva do empresário está definida em termos amplos e imprecisos, gerando insegurança para as empresas. "O Código Comercial não vai restringir a responsabilidade do empresário nas relações com os consumidores ou com seus empregados. Continuarão a vigorar as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor e a legislação trabalhista", diz Cândido.
O deputado prevê ainda benefícios para o consumidor, com o barateamento dos preços dos produtos e serviços no mercado brasileiro. "Nos países em que o risco jurídico é alto, os empresários aplicam uma fórmula centenária dos investimentos: se o risco é alto, o retorno também tem que ser alto. O retorno alto significa, evidentemente, preços mais elevados. O novo Código reduz o risco jurídico nas relações empresa-empresa e, consequentemente, o País passa a atrair empresários dispostos a investirem com vistas a retornos moderados", diz.
O comércio eletrônico que envolve exclusivamente empresas, o chamado B2B (da sigla em inglês para negócios entre empresas), também deverá sofrer impactos com a nova legislação. As plataformas de venda, via Web, de insumos e serviços para os empresários não está disciplinado em nenhuma lei. "O Código Comercial trará segurança jurídica para o segmento", afirma o autor da proposta. Já o comércio eletrônico entre empresas e consumidores, conhecido como B2C, deve ser contemplado com outra reforma em curso, a do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para que cidadãos opinem sobre a proposta vai até abril e, depois disso, o texto deve sofrer alterações no Congresso Nacional por conta das contribuições.
Segundo Cândido, como a matéria é complexa e envolve diferentes setores e interesses, a aprovação não deve se dar em menos de três anos.
 
Sistematização
Advogados afirmam que o projeto do Código Comercial vai sistematizar diversas matérias, hoje reguladas de forma dispersa. "A nova lei deve introduzir práticas que já são adotadas pelos empresários, sem que sejam objeto de normatização", diz Paula Vergueiro, do Siqueira Castro Advogados. Para ela, a aprovação do projeto implicará a revogação ou alteração de muitos dispositivos legais vigentes, por isso a segurança jurídica.
De acordo com o advogado Rafael Villac Vicente de Carvalho, do Peixoto e Cury Advogados, muitos princípios do projeto, especialmente com relação à parte de obrigações, serão bem diferentes dos constantes no Código Civil. "Com a aprovação do projeto, os princípios do Código Civil se aplicarão, só a relações civis", afirma.
Para Cláudia Soares Garcia, também do escritório Peixoto e Cury, o projeto também exclui, expressamente, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a relações empresariais o qual, ainda hoje, acaba, por vezes, sendo aplicado pelo Judiciário em questões de direito empresarial. "A lei comercial tende a acabar com a insegurança jurídica que existe com relação às relações empresariais que, muitas vezes, acabam sendo analisadas sob o prisma de outros tipos de relação jurídica, como civis e consumeristas", afirma.
João Rafael Furtado, do Furtado, Pragmacio Filho & Advogados Associados, destaca que a real mudança que se espera com o código é a respeito dos princípios, resgatando valores do direito comercial e sedimentando "a importância do empresário".
Para Paula Vergueiro, a consulta pública poderia trazer uma possível alteração quanto à supressão de alguns artigos relacionados à disciplina das sociedades por ações. "Embora o projeto de lei não introduza qualquer alteração no marco regulatório do mercado de capitais e na Lei n. 6.404, a manutenção dos dispositivos referentes a esse tipo societário no novo Código Comercial poderia gerar incertezas para os investidores de companhias abertas. O mercado de capitais brasileiros, em fase de consolidação e expansão, poderia sofrer com certa instabilidade", diz.
Segundo a advogada, apesar do tratamento legal diferenciado em certas matérias ser aplicável apenas ao microempresário e ao empresário de pequeno porte, alguns benefícios alcançarão todos os empresários como a possibilidade de todos os atos societários serem elaborados e mantidos em meio eletrônico.
 
Fonte: DCI – SP

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Estudo aponta ideias de negócios mais procuradas

Lojas de roupas, lanchonete e salão de beleza foram os ramos de negócios mais procurados pelos empreendedores mineiros em 2011. O levantamento foi feito a partir do número de downloads das cartilhas da série Ponto de Partida, no site do Sebrae-MG. Os manuais trazem informações sobre abertura de empresas em diferentes segmentos.
Durante o ano foram mais de 14 mil downloads de cartilhas. As 10 atividades que despertaram mais interesse foram: loja de roupa; lanchonete; salão de beleza; academia de ginástica, esporte e recreação; restaurante; pet shop; confecção; casas de festas e eventos; consultoria técnica e empresarial e bar.
A coletânea Ponto de Partida é formada por mais de 250 cartilhas. O conteúdo, disponível para download gratuito no www.sebraemg.com.br, inclui informações sobre legislação, funcionamento da empresa, equipamentos, instituições ligadas à atividade escolhida, sugestão para leitura e vídeos.
Além da Série Ponto de Partida, também está disponível para consulta, o manual “Como abrir uma empresa”, com informações sobre como fazer um plano de negócio, aspectos legais para formalização, perfil empreendedor e como identificar oportunidades.
Os manuais impressos também estão disponíveis nos Pontos de Atendimento do Sebrae-MG no interior do estado, por R$ 10.
Top 10 - Ponto de Partida
RANKING / IDEIAS DE NEGÓCIO / NÚMERO DE ACESSOS

1) Loja de Roupa 1018

2) Lanchonete 608

3) Salão de Beleza 515

4) Academia de Ginástica, Esporte e Recreação 423

5) Restaurante 395

6) Pet Shop 324

7) Confecção 316

8) Casa de Festas e Eventos 293

9) Consultoria Técnica e Empresarial 293

10) Bar 260

Fonte: Canal Executivo
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