Prazo para entrega da declaração do imposto de renda começa amanhã

Período de entrega termina em 29 de abril; tributaristas lembram que, quanto antes for entregue o documento, mais cedo chega a restituição

Começa amanhã o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda ano-calendário 2010. Especialistas em tributos lembram que, quanto mais cedo a declaração for entregue, mais rapidamente será a liberada a restituição.

A partir deste ano, a Receita Federal não aceitará a declaração por meio de formulário de papel. O programa para o preenchimento do documento também estará disponível para download a partir de amanhã. Além do envio online, é possível entregar a declaração em CD ou disquete nas agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.

Pelo segundo ano consecutivo, a Receita aumentou o limite para isentos do imposto de renda. Agora, quem obteve rendimentos tributáveis de até R$ 22.487,25 durante 2010, está isento de declarar. Na declaração relativa a 2009, o teto era de R$ 17.215,08.

"Como sempre, a recomendação mais importante é não deixar a declaração do imposto de renda para ser feita em cima da hora", diz o advogado tributarista José Américo Oliveira da Silva, sócio do escritório Oliveira da Silva, Gonçalves, Campos e Silvério Associados.

Para auxiliar os leitores no preenchimento das declarações, a tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci responderá às dúvidas que forem enviadas para: imposto.renda@grupoestado.com.br. As respostas serão publicadas diariamente no Estado. Há ainda o blog Entenda Seu IR (http://blogs.estadao.com.br/entenda-seu-ir/) que já está com diversas respostas publicadas.

Samir Choaib, tributarista do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados, lembra de outra alteração promovida pela Receita para esta declaração. A partir deste ano, casais homossexuais podem incluir seus parceiros como dependentes.

Os especialistas consultados pela reportagem salientam que é preciso ter cuidado na informação de gastos com saúde. "Só incluir o que puder comprovar", recomenda José Santiago da Silva, sócio-diretor da Divisão de Auditoria da Crowe Horwath RCS. Silva reforça que o sistema da Receita está cada vez mais preciso e, cair na malha fina por conta da declaração de despesas médicas é cada vez mais recorrente. "E, se não tem o comprovante da consulta, o contribuinte só terá dor de cabeça", emenda.

Em caso de dúvida sobre o modelo completo ou simplificado, Choaib recomenda que o contribuinte tenha em mãos todos os documentos de despesas e preencha a declaração pela forma completa. Depois de colocar os gastos nos campos específicos, o programa automaticamente dirá qual versão é mais vantajosa.

Silva, da Crowe Horwath RCS, explica que no modelo simplificado, as deduções são substituídas pelo desconto automático de 20% sobre o rendimento tributável, limitado a R$ 13.317,09. Em 2010, o limite era de R$ 12.743,63.

Os documentos básicos para fazer a declaração são os mesmo de sempre: comprovante de rendimentos; extrato bancário e de investimentos, além dos comprovantes de gastos. Os empregadores, bancos e corretoras têm obrigação de entregar esses documentos até o fim do dia de hoje. "Se não recebeu, o contribuinte pode registrar uma reclamação na Receita Federal, que autuará a empresa com uma multa pelo atraso na entrega", explica Choaib.

Investimentos. Os investimentos mantidos durante o ano passado também devem ser declarados. Por exemplo, o saldo da poupança precisa ser informado na aba "Patrimônio". As aplicações em ações também devem ser informadas. Silvio Hilgert, da XP Investimentos, diz que só serão tributados investidores que venderam mais de R$ 20 mil em ações durante algum dos meses do ano passado.

"O investidor que movimentou mais de R$ 20 mil deve ter recolhido por meio de DARF o imposto no mês em que essa negociação ocorreu", diz Hilgert. Com os comprovantes de DARF em mãos, o investidor precisa entrar na aba "Demonstrativo de Renda Variável" e incluir os dados solicitados. Nesta área, diz ele, aparecem 12 janelas (uma para cada mês) onde se deve colocar as operações mensais. "É simples", diz.

Para investidores menores e que não alcançaram os R$ 20 mil de venda, Hilgert também recomenda o lançamento dos investimentos na declaração. "Mas, nesse caso, deve ser incluído no campo de patrimônio", indica.

Fonte: Roberta Scrivano, de O Estado de S. Paulo

Governo fará medida provisória para corrigir o Imposto de Renda em 4,5%

Medida está sendo preparada e será enviada nos próximos dias para o Congresso

A presidente Dilma Rousseff enviará nos próximos dias ao Congresso uma medida provisória corrigindo em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. Em entrevista realizada nesta quinta-feira no Palácio do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, relatou que a presidente determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a preparação do texto com essa mudança. Luiz Sérgio não especificou em qual dia a MP será enviada, mas sinalizou que isso deve ocorrer no início da próxima semana.

Questionado se o governo não teme um novo embate com as centrais sindicais - que querem um percentual de correção maior para a tabela do IR -, Luiz Sérgio disse que o Planalto fez um acordo com as próprias centrais em relação ao tema e vai cumprir o que foi estabelecido, ou seja, os 4,5% de correção. Declarou também que a proposta definindo o ajuste da tabela do Imposto de Renda será feita por meio de Medida Provisória, com o objetivo de garantir que a alteração tenha efeito imediato.

Na entrevista, o ministro disse que a presidente Dilma ficou satisfeita com a aprovação, ontem, no Senado, da proposta do governo de um salário mínimo de R$ 545,00. Ele afirmou que o governo não trabalha com a perspectiva de punir cinco senadores da base aliada que votaram contra o projeto. "Estamos satisfeitos que a grande maioria da base aliada tenha atendido ao pedido do governo. Esses casos pontuais de dissidência são problemas dos partidos e não do governo", afirmou. Luiz Sérgio voltou a dizer, como nas últimas semanas, que o governo não fez barganha para garantir a aprovação do salário mínimo de R$ 545,00 na Câmara e no Senado.

Ao ser perguntado se peemedebistas sem cargo como o ex-ministro de Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; o ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende; e o ex-governador da Paraíba, José Maranhão, tinham data para assumir postos no segundo escalão federal, ele respondeu: "Isso não tem data para começar. É um processo natural. Não há vinculação entre a aprovação do salário mínimo e a composição do governo".

O ministro Luiz Sérgio aproveitou desvincular o Planalto das ações de líderes aliados de criar um novo imposto para garantir recursos para a área da saúde. Ele disse que o líder do governo na Câmara, deputado Ângelo Vaccarezza (PT-SP), não está falando pelo governo. "Até porque não existe esse debate de CPMF no governo. Eu liguei para o líder Vaccarezza para dizer que não tem essa discussão no governo", declarou.

Envio das declarações começa a partir de terça-feira

Passado o período oficial da entrega da Dirf, se inicia o prazo para a remessa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário 2010, que vai de 1 de março a 29 de abril. Já no primeiro dia, o programa da Receita para o envio de informações estará disponível aos contribuintes no site do órgão. A principal mudança observada em 2011 é que pela primeira vez não serão usados os formulários em papel. As declarações serão feitas pela internet ou via disquete (entregues somente nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal).

O limite mínimo de rendimentos que tornam a declaração obrigatória é de R$ 22,487,25; abaixo desse valor o procedimento não é obrigatório. O teto para declarar gastos com dependentes está em R$ 1.808, 28, e para despesas com educação o valor máximo a ser declarado é de R$ 2.830,84. Gastos com saúde não têm limite estipulado.Jornal do Comércio

Mudança no Simples pode beneficiar quase 500 mil empresas

PLP 591/10, em tramitação na Câmara, pode aumentar em 10% os 4,7 milhões de negócios que estão no sistema

O Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pode aumentar em 10% o número de estabelecimentos que hoje estão no Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, estão incluídos nesse regime atualmente 4,7 milhões de micro e pequenos estabelecimentos. Caso o projeto seja aprovado, o Simples pode ganhar cerca de 500 mil novas empresas.

O projeto ajusta em 50% as faixas de tributação do Simples Nacional e aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto da receita bruta anual das empresas para adesão ao sistema, entre outras medidas, como o parcelamento de débitos do Simples, o que hoje não é permitido.

Em dezembro de 2010, por exemplo, 31 mil empresas foram excluídas do sistema por causa de débitos, e outras 500 mil podem ser excluídas este ano pelo mesmo problema. “É preciso haver um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas”, defende o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

O presidente da instituição, que participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional nesta quarta-feira (23), avalia que os benefícios do projeto vão além do aumento das tabelas de tributação do Simples. “Não se trata apenas do alargamento das faixas de tributação. As mudanças permitirão que as próprias empresas que estão hoje no Simples Nacional possam ter tranqüilidade para trabalhar, usufruindo das vantagens do sistema”, destaca.

Na avaliação do presidente do Sebrae, as alterações feitas pelo projeto retiram amarras que impedem os micro e pequenos negócios de crescer, ajudando-os a aquecer a economia e a gerar empregos. “Dos 2,5 milhões de empregos formais criados ao longo de 2010, 72% se devem às micro e pequenas empresas”, observa. Ele ressalta ainda que 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB) é fruto das atividades dessas empresas.

“O Brasil viveu nesses últimos anos um crescimento grande do seu mercado interno. Mais de 30 milhões de brasileiros estão podendo consumir. Temos que criar um ambiente cada vez melhor para que os pequenos negócios possam se desenvolver e, ao lado de outros setores da economia, ajudar o Brasil a manter esse crescimento e a gerar cada vez mais empregos”, afirma Barretto.

Fonte: Agência Sebrae

Pesquisa medirá impactos da formalização na Previdência

A previsão é que até março saia uma chamada pública para universidades realizarem o levantamento

O Ministério da Previdência Social e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) vão realizar estudos sobre os impactos previdenciários do Empreendedor Individual. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22), em reunião no ministério.

“O objetivo é conhecer melhor esse público e até mesmo simplificar ações e promover mais melhorias”, disse o secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães.

De acordo Leonardo Coutinho, chefe de departamento do BNDES, o trabalho será realizado por meio do Fundo de Estruturação de Projetos, que financia pesquisas científicas junto a universidades. “Até março, anunciaremos uma chamada pública com esse objetivo”, adiantou.

Fonte: Agência de notícias -Sebrae

Microempresários ganham duas vezes mais que assalariados

Pesquisa do Ipea mostra que 54,59% dos trabalhadores por conta própria e os microempresários ganham acima de dois salários mínimos todos os meses

Ter o próprio negócio é mais rentável que ser assalariado. A conclusão consta em pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento SIPS (Sistema de Indicadores de Percepção Social), feito com 2.773 pessoas em todas as unidades da federação durante o segundo semestre de 2010, 25,31% dos assalariados recebem salários equivalentes a dois salários mínimos ou mais. Entre os trabalhadores por conta própria e os microempresários, que têm, no máximo, cinco funcionários, o valor é duas vezes maior. Do total, 54,59% lucram acima de dois salários mínimos todos os meses.

Apesar da rentabilidade maior, abrir uma empresa não está entre as principais opções dos brasileiros que estão desempregados. Ainda há um receio em relação ao processo, de acordo com a pesquisa. A concorrência acirrada é o maior entrave para o crescimento das micro e pequenas empresas no momento atual da economia brasileira, segundo os próprios empresários. A redução da disputa pelo cliente é o fator que mais contribuiria para a melhoria do desempenho do empreendimento, de acordo com 41,2% dos donos de negócios de pequeno porte.

O levantamento mostra que a questão é mais preocupante até mesmo do que a carga tributária elevada e a dificuldade de acesso ao crédito, opções tradicionalmente citadas como empecilhos para a ascensão empresarial. Os dois argumentos foram apontados por 14,9% e 14,3%, respectivamente. “A preocupação dos empresários com a concorrência reforça a importância de ter uma situação econômica favorável, com crescimento da economia e aumento da demanda”, afirma o responsável pelo levantamento, o técnico de planejamento e pesquisas do IPEA, Bruno Marcos Amorim.

Mas quem opta por abrir o próprio negócio tem que estar preparado para se dedicar em tempo integral. A pesquisa mostra que 15,3% dos empregadores e trabalhadores por conta própria apontam a falta de uma jornada de trabalho como um dos problemas de não ser assalariado. Em seguida, citam o fato de nunca conseguirem tirar férias para descansar (14,7%). Os empresários reclamam ainda de trabalharem muito e ganharem pouco (10,4%) e de terem renda instável, enfrentando dificuldades para manter o negócio em determinados períodos do ano (7,4%). “Comprova uma percepção de que trabalhar por conta própria dá autonomia ao empresário, mas ele tem que dedicar e abdicar de várias coisas em sua vida”, afirma Amorim.

Mariana Flores

Fonte: Agência Sebrae

Isento de declarar IR em 2011 pode ter imposto a receber

A Receita Federal elevou neste ano o rendimento mínimo que os contribuintes devem receber para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 22.487,25, ante R$ 17.215,08 em 2010. No entanto, quem teve imposto retido na fonte ao receber o salário, mas não ganhou, ao todo, R$ 22.487,25 no ano pode ter imposto a receber. Muitos deixam de fazer a declaração de ajuste, já que não é obrigatória, mas deixam de verificar se têm dinheiro a receber.

 

Todo mês, a Receita retém uma parcela do rendimento do trabalhador, que já recebe o valor líquido descontado. Quem teve renda de até R$ 1.499,15 por mês ano passado ficou isento da dedução na fonte. Quem recebeu acima disso ficou sujeito a diferentes alíquotas para cada faixa de rendimento. A partir da declaração feita no início do ano seguinte, a Receita avalia se o contribuinte pagou impostos a mais ou a menos do que deveria no ano anterior, e o restitui ou recebe o que ele deve.

Ao optar por não enviar a declaração, o contribuinte que não é obrigado a declarar pode deixanr de receber dinheiro. Por exemplo: se um contribuinte ganhou R$ 1.872 ao mês em 2010, terá recebido ao todo R$ 22.464 no ano, valor abaixo da faixa de obrigatoriedade da declaração. No entanto, valores de rendimento mensal que fiquem entre R$ 1.499,15 e R$ 2.246,75 estão sujeitos a uma dedução de 7,5% na fonte, conforme a tabela de alíquotas do IR - ele terá pago R$ 27,9 por mês em impostos, ou R$ 335,8 no ano, nesse caso.

Na declaração de ajuste ele apuraria que os R$ 335,8 de impostos pagos a seriam restituídos pela Receita. Isso também vale para aqueles que não permaneceram o ano inteiro em um emprego. Se o contribuinte recebeu salário de R$ 4 mil nos quatro meses em que ficou empregado e não teve nenhuma outra fonte de renda no ano, recebeu, ao todo, R$ 16 mil anuais, o que o torna isento da declaração e do pagamento de impostos, como no exemplo acima.

Portanto, se preferir não ter o trabalho de declarar seus rendimentos, o contribuinte também não terá o direito a receber o dinheiro, já que pagou imposto na fonte todos os meses que recebu essa renda. O consultor da DeclareCerto IOB Edino Garcia recomenda que declarem o IR todos os contribuintes que paguem impostos mensalmente, mesmo que não atinjam a renda anual sujeita a tributação de R$ 22.487,25.

"O contribuinte deve fazer o cálculo da declaração mesmo se não for obrigado, já que o aplicativo da declaração da Receita calcula automaticamente se há restituição a receber ou a pagar", afirma ele. O software do IR calcula o resultado final tanto no modelo simplificado quanto no completo, para que o contribuinte compare o mais vantajoso.

Para Garcia, a declaração completa só é interessante para os contribuintes que, mesmo não sendo obrigados a declarar, tiveram muitas despesas com educação, saúde, pensão alimentícia e outros gastos semelhantes no período, que são dedutíveis e diminuem a base de cálculo que a Receita usa para apurar o valor do imposto que ele deve pagar ou ser restituído.

"O completo só vale a pena se tiver muita despesa, e seja tão vantajoso quanto receber o desconto de 20% que é aplicado na renda tributável no modelo simplificado", diz o consultor. O prazo de entrega da declaração deste ano vai do dia 1º de março até 29 de abril, último dia útil do mês. Aquele que se atrasar pode pagar multas que vão de R$ 165,74 (os que não tiverem imposto a pagar) a até 20% do imposto de renda devido, para os que ficarem em débito com a Receita.

Brasil é líder em burocracia

País recebe a nota máxima entre os países analisados e fica na pior colocação no ranking que mede o impacto da burocracia nos negócios.

O Brasil tem a pior colocação no ranking que mede o impacto da burocracia nos negócios, conforme pesquisas realizadas por organismos internacionais. Em uma escala de zero a dez, o País ganhou nota nove em um dos estudos, o que provoca insegurança jurídica, impede a modernização e atrasa o avanço das negociações comerciais com outras nações. Os dados foram apresentados pelo CEO da Brasil, Investimentos e Negócios (BRAiN), Paulo Oliveira, durante o debate "Segurança Jurídica: quais são os obstáculos para a modernização do Brasil", realizado ontem na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), na capital paulista. 

Oliveira destacou a necessidade de reforma política, tributária e jurídica. Para ele, essa é uma fase propícia para transformar o Brasil em um grande polo de investimento global, pois sua imagem é positiva no mercado externo.

O CEO disse que temos a terceira maior bolsa de valores do mundo e 80% do mercado de equities da América Latina. Afirmou que a economia brasileira recuperou-se da crise rapidamente, recebeu o grau de investimento e agora atrai um volume expressivo de capital externo para investimento.

Diante de contexto tão positivo, Oliveira descreveu os pré-requisitos para que um país alcance um grau satisfatório de segurança jurídica. São eles: a intensidade de atividade comercial, estabilidade macroeconômica, infraestrutura desenvolvida, apoio a talentos, população com fluência em idiomas estrangeiros, relacionamento alinhado entre os setores público e privado e pró-atividade governamental.

De acordo com o executivo, os diferenciais que um país deve oferecer aos investidores estrangeiros são a regulação favorável aos negócios, simplicidade na tributação de transações internacionais, inovação, excelência em seus principais campos de atuação, taxa de crescimento interno expressiva e criação de uma zona de offshore, onde empresas situadas no exterior, sujeitas a um regime legal diferente do que rege o país de domicílio de seus associados, atuam.

Entre os pontos que o Brasil precisa aperfeiçoar, o CEO da BRAiN afirmou que é necessária uma nova arquitetura jurídica no Brasil e iniciativas para intensificar a atuação na América Latina, com a integração de regras e legislações entre seus países.

No campo político, Oliveira disse que há o excesso de ministérios. E existe, ainda, a edição demasiada de normas (são criadas 317 mensalmente). O executivo informou que na França são 159, nos Estados Unidos, 24 e na China, 20. Dos 16 países analisados, mais de 80% ganham menos de 30 normas por mês.

Apesar disso, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, afirmou que o ambiente institucional brasileiro apresenta equilíbrio entre os poderes, com mais avanços que a China e a Índia. "Nosso grande problema é a burocracia que gera altos custos de operacionalidade", disse Ives Gandra.

Fonte: Diário do Comércio

PIS/COFINS: Receita disponibiliza versão teste para escrituração digital

Obrigatoriedade atinge empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado

Durante este mês de fevereiro/2011, a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da Cofins, está disponível na pagina da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereçohttp://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal-pis-cofins/download/download.htm.

O Programa foi colocado previamente à disposição dos usuários na versão beta, para que eles possam conhecer com antecedência o aplicativo e efetuar testes de usabilidade e segurança. A Receita também disponibilizou no Portal do SPED guia prático com orientações gerais da escrituração e geração do arquivo.

A Instrução Normativa RFB nº 1052, publicada em julho de 2010, estabeleceu a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de PIS/Cofins para as empresas, que seguirá o seguinte cronograma:

fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011: pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009 e sujeitas à tributação pelo Lucro Real; fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Real; fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.

Fonte: Receita Federal

Quase 60% dos empreendedores ainda não enviou declaração

O prazo para entrega do documento termina no dia 28 de fevereiro

Dilma Tavares

Brasília - Quase 60% dos empreendedores individuais do país ainda não entregou a declaração de rendimentos relativa ao exercício 2010. Dos 809.844 profissionais que precisam fazer a declaração anual, apenas 333.684 entregaram o documento, o que representa 41,20% do total. O prazo termina no dia 28 de fevereiro.

O valor mínimo da multa para quem não entregar a declaração é de R$ 50.

Os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas são obrigados a entregar a declaração de rendimentos para usufruírem dos benefícios oferecidos pelo governo.  "Quem perder o prazo não pode sequer imprimir o carnê de pagamento da taxa mensal de 2011", lembra a consultora de políticas públicas do Sebrae, Inês Ischwingel.

Se você é empreendedor individual e ainda não fez sua declaração, clique aqui.

Apenas cinco estados ultrapassaram a marca de 50% com declarações entregues: Paraná, com 58,49% de 42.027 empreendedores, Goiás, com 58,25% de 31.262, Mato Grosso do Sul, com 56,48% de 15.320, e Rio Grande do Norte, com 54,58% de 11.178.

Segundo o levantamento, feito com base em dados do dia 11 de fevereiro, os estados mais atrasados são Amazonas, com 24,63% das declarações entregues, seguido por Rio de Janeiro, com 25,98% de um total de 107.812, e Roraima, com 26,61% de 1.838.

Os profissionais com dúvidas sobre a declaração podem procurar orientações nas unidades estaduais do Sebrae em todo o país. Quem está fazendo a declaração pela primeira vez também pode procurar profissionais de contabilidade que estão fazendo o atendimento gratuito. De acordo com a Lei Complementar 128/08, que criou o Empreendedor Individual, profissionais de contabilidade que recolhem tributos pelo Simples Nacional via tabela três, mais vantajosa, devem fazer gratuitamente o registro e a primeira declaração de receita dos empreendedores.

Fonte: Agência Sebrae

Distorções do Simples afastam MPEs

Especialistas defendem mudanças no regime, a fim de aproximá-lo das necessidades de pequenos empreendimentos.

"O Fisco não pode amarrar a empresa. Ele tem de respeitar o direito de ela crescer", disse Kiyoshi Harada, advogado tributarista.
Tributaristas e empresários pedem a correção de distorções do Simples Nacional e que tornam o regime simplificado desinteressante para as micro e pequenas empresas. O advogado tributarista Kiyoshi Harada, por exemplo, defende o fim da exclusão imediata das empresas que superam o limite de faturamento do Simples, hoje de R$ 2,4 milhões. Ele sugere que, mesmo superando essa margem, a empresa continue tributada de maneira simplificada até o final do exercício fiscal. A proposta foi apresentada ontem, durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Segundo Harada, praticando a exclusão imediata o Fisco inibe o crescimento das empresas – o que feriria direitos constitucionais, como o da liberdade de lucro. "O Fisco não pode amarrar a empresa. Ele  tem de respeitar o direito de ela crescer. Não é fácil prever o quanto o faturamento vai ampliar no ano, por isso é preciso mantê-la no mesmo regime pelo menos até o final do exercício", disse Harada.

Ao ser excluída do regime simplificado, o pequeno empreendimento é obrigado a se enquadrar em regimes tributários mais onerosos –  como o Lucro Real, por exemplo. Esse choque de transição também foi criticado pelos participantes da reunião do Caeft, que sugeriram "suavizar o degrau" entre os regimes, também sob pena de inibir o crescimento natural das empresas.

O tributarista Humberto Gouveia sugeriu que a lucratividade possa ser um parâmetro mais adequado do que o faturamento bruto para enquadramento das empresas no regime simplificado. "O artigo terceiro da Constituição fala do desenvolvimento nacional como um objetivo fundamental. Ao criar barreiras para que as empresas cresçam, o Fisco fere esse princípio", disse.

Projeto – Algumas das demandas tratadas na reunião do Caeft podem ser concretizadas com a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 591/ 2010. Entre outros pontos, esse projeto (arquivado no final do ano passado) aumenta o teto do Simples dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Recentemente foi pedido o desarquivamento do texto na Câmara dos Deputados.

Guilherme Campos (DEM-SP), um dos parlamentares que assinou o pedido de desarquivamento, defende a revisão do texto. O deputado federal sugere a ampliação dos tetos das 20 faixas de faturamento que compõem as tabelas do Simples Nacional – e não apenas a da última faixa, que hoje termina nos R$ 2,4 milhões.

Além disso, Campos pretende incluir no texto a dissociação do faturamento auferido internamente e externamente pelas empresas exportadoras, sendo que apenas o faturado internamente seria auferido para efeito do enquadramento no Simples.

O PLP 591/2010 também amplia o limite de enquadramento para o Empreendedor Individual (EI) dos atuais 36 mil por ano para R$ 48 mil por ano de receita bruta. O projeto institui também o parcelamento automático para empresas que estejam inadimplentes no regime simplificado. Caso sejam aprovadas, as mudanças passam a vigorar em 2012.


Fonte: Diário do Comércio

Governo quer deixar de punir quem deve impostos, mas está negociando

A pessoa jurídica ou física que estiver pagando os débitos só poderá ser punida caso seja excluída dos programas de parcelamento.

O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo que estabelece a política de valorização do salário mínimo também altera as regras para quem tem débitos tributários federais.

Pela medida, que deve ser votada na próxima quarta-feira (17), aqueles que tiverem pagando o parcelamento dos débitos não poderão ser punidos pelo Estado. A regra altera o artigo 83 da Lei 9.430, de dezembro de 1996, que trata dos tributos federais.

A pessoa jurídica ou física que estiver pagando os débitos só poderá ser punida caso seja excluída dos programas de parcelamento.

A suspensão da punição, contudo, só será feita caso o pedido de parcelamento tenha sido formalizado antes que o Ministério Público receba a denúncia criminal.

Alterações tributárias

As mudanças nas regras de punição de quem tem débitos federais não podem ser tratadas por medidas provisórias, de acordo com a Agência Câmara.

Com a inclusão da alteração no projeto de lei que trata do reajuste do salário mínimo, o Governo possibilita a votação da medida em sessões extraordinárias.

Salário mínimo

No projeto, o Governo estabelece a política de valorização do mínimo até 2015. Para este ano, a medida estabelece o mínimo em R$ 545, como já previsto.

De acordo com a medida, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos doze meses anteriores ao mês de reajuste, mais a variação do PIB de dois anos antes ao do reajuste.

 
Fonte: crcsc.org.br

Projeto que aumenta teto do Simples pode ser desarquivado

PLP 591/10 aumenta de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional

Por Dilma Tavares

Nesta semana, autores do projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que prevê a ampliação do teto de faturamento para adesão ao Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, devem apresentar requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando o desarquivamento do documento.

O PLP, arquivado pela legislatura passada, prevê também o aumento do limite de faturamento para empreendedores individuais, de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Além disso, permite a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional e o parcelamento de débitos tributários para empresas enquadradas no sistema especial de tributação.

Na próxima quarta-feira (9), os parlamentares começam as articulações para agilizar a aprovação do projeto. Uma das estratégias é a recriação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, extinta em razão do fim da legislatura passada. A reunião está marcada para às 15h, na presidência da Comissão de Finanças e Tributação.

"Acredito que dentro de duas a três semanas a comissão estará formada e serão retomadas as negociações com o Ministério da Fazenda, estados e municípios", afirma um dos autores do requerimento, deputado Pepe Vargas (PT/RS). Ele avalia que a maior necessidade de negociação está com os Estados e municípios, mas acredita que as mudanças de governo podem facilitar. A expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2011.

"Dos projetos de autoria da Câmara, esse tem que ser a prioridade número um", reforça outro autor do requerimento, deputado Guilherme Campos (DEM/SP). Ele destaca especialmente a necessidade de aumento do teto da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional, "inclusive para resgatar as que foram desenquadradas do sistema porque ultrapassaram o teto", além resolver os problemas causados pela substituição tributária, que prejudica empresas do Simples Nacional.

Fonte: Agência Sebrae

Balanços da nova era dão mais lucro

Estudo da FGV aponta que segunda fase de adoção do padrão IFRS terá impacto positivo de 20% a 30% no lucro das companhias brasileiras.   Por Fernando Torres, de São Paulo   Se não bastasse o bom momento operacional vivido pelas empresas brasileiras em 2010, os resultados financeiros que serão apresentados até o fim de março terão um componente adicional para impulsionar o lucro das companhias de capital aberto. Trata-se da segunda fase do processo de adoção das normas internacionais de contabilidade, conhecidas pela sigla IFRS, que vai colocar os balanços das empresas brasileiras no mesmo padrão usado em cerca de cem países. Essa diferença não vai aparecer de forma clara para os investidores como crescimento de lucro em relação ao ano anterior, já que os números referentes a 2009 também serão ajustados pelas mesmas regras e elevarão a base de comparação. Estudo inédito da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Eaesp-FGV) diz que, assim como na primeira etapa do processo de convergência contábil, implementada em 2008, quando entrou em vigor a Lei 11.638, essa nova fase de migração para o IFRS completo trará, na média e em termos consolidados, crescimento expressivo no lucro líquido. A conclusão reforça a tese de que a contabilidade antiga brasileira, na tradição da Europa continental e com forte influência do Fisco, era conservadora em comparação com as práticas usadas nos países de origem anglo-saxã. A partir de agora, em tese, os balanços vão tratar melhor os acionistas, em detrimento dos credores - não só pelo efeito imediato em que os lucros maiores elevam base de distribuição de dividendos, mas principalmente porque haverá mais informação que interessa ao investidor e os valores estarão mais perto da realidade. O trabalho, da professora Edilene Santana Santos, foi financiado pelo GVpesquisa e contou com colaboração do aluno de graduação Aleksander Juswiak, por meio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic). O estudo analisou os resultados de 20 empresas de capital aberto em três momentos: com a contabilidade antiga do Brasil, tendo como base as normas vigentes até 2007; com os ajustes decorrentes da Lei 11.638, válidos de forma obrigatória a partir de 2008; e com a adoção plena dos comandos do IFRS. Entre as companhias da amostra estão AmBev, Gerdau, TAM, Gol, Natura, Net, Cyrela, Lojas Renner e Souza Cruz. As empresas do estudo foram escolhidas porque tinham esses três dados disponíveis. A pesquisa apontou que a segunda etapa de adoção das normas internacionais elevou o resultado líquido das empresas, na média, em 33% em 2007 e em 20% em 2008. No primeiro momento do processo de transição, em 2008, o efeito já havia sido positivo em 31% e 10%, respectivamente. Mas mesmo tendo em conta que a amostra não é muito grande e que a seleção não foi aleatória - a divulgação foi feita por decisão das companhias - a pesquisadora considera que é possível prever aumento de lucro das demais companhias, um pouco abaixo do percentual de 20% a 30% identificado no estudo. Um dos motivos é que o resultado observado para a primeira fase de adoção nesse grupo de 20 empresas se aproximou do registrado em uma outra pesquisa, que contou com amostra maior, de 175 companhias. "Melhor ter uma informação com certo cuidado do que nenhuma", afirma a professora da FGV. O novo estudo buscou identificar também o impacto da migração para o IFRS no patrimônio líquido das mesmas 20 companhias. O resultado mostrou efeito quase nulo na primeira fase, mas elevação na segunda etapa. O efeito médio de alta foi de 4% no balanço de 2007 e de 16% em 2008. Na segunda fase do processo de adoção do IFRS, a norma que mais teve efeito no resultado, e sempre positivo, foi o CPC 15, que trata do que os contadores chamam de "combinação de negócios" e incluem fusões, aquisições, incorporações e cisões. Dentro dessa regra, a principal novidade é o fim da amortização do ágio gerado em aquisições. Como deixa de existir essa amortização, que era uma despesa na demonstração de resultados, o lucro das empresas aumenta. Se considerados de forma isolada, os ajustes decorrentes do CPC 15 teriam elevado, na média, o lucro das companhias em 20% em 2007 e em 58% em 2008. No processo gradual adotado no Brasil, essa amortização deixou de ocorrer desde 2009, o que minimizará os efeitos no balanço de 2010. Na primeira fase do processo, o normativo que mais teve peso positivo foi o de incentivos fiscais, já que essas subvenções passaram a ser registradas como receita, sendo que antes não tinham efeito no lucro, só no patrimônio. Ainda que, na média em termos consolidados o impacto do IFRS seja positivo para as empresas, não é verdade dizer que cada uma delas terá alta nos lucros. O estudo da FGV mostrou que, em 2007, houve alta no lucro de 62% da amostra, o que significa que 38% das empresas registraram redução. Em 2008, 54% das empresas tiveram alta, ante 46% com queda no lucro. O que puxa o resultado médio para cima é que os casos de elevação expressiva dos resultados, de mais de 10%, são mais frequentes que o de baixas relevantes.  Empresas vão ter que se explicar muito mais, diz auditor  Não são apenas os lucros que devem crescer com a adoção do padrão contábil IFRS. As notas explicativas que acompanham os balanços também aumentarão de forma significativa e, em muitos casos, vão dobrar de tamanho, afirma Bruce Mescher, sócio de auditoria da Deloitte e especialista em normas internacionais de contabilidade. Até as empresas que já publicaram resultados trimestrais em IFRS ao longo de 2010, que ele calcula como cerca de 20% do total, deverão notar a diferença. Isso porque a norma internacional é mais exigente em termos de divulgação de informações quando se apresenta o balanço completo. Quando questionado sobre a probabilidade de haver erros e republicações, o sócio da Deloitte chamou atenção para o papel que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá a esse respeito, principalmente com as primeiras divulgações no novo padrão. "É razoável achar que haverá alguns problemas, mas especular sobre a extensão deles é quase impossível", afirma Mescher. Ele também diz que as auditorias estão trabalhando para garantir a consistência de julgamentos para interpretações de normas dentro de um mesmo setor, mas admitiu que não é possível evitar, com 100% de certeza, que haja tratamentos contábeis diferentes para eventos semelhantes. Tendo em conta a experiência internacional, ele acredita que, no primeiro momento, haverá companhias que vão se restringir ao mínimo necessário em termos de divulgação. Na Europa, uma das críticas nos primeiros anos de adoção do IFRS era referente à descrição de práticas contábeis, que costumam aparecer na primeira nota explicativa. "As empresas usavam palavras padrão. E as práticas contábeis não são necessariamente idênticas. Isso exige mais customização." Outro ponto que gerou discussões no exterior está ligado à divulgação de informações por áreas de negócio. "A tendência natural é não querer abrir receitas e resultados por segmento." O sócio da Deloitte destaca que as companhias não devem assumir que os usuários das informações estão completamente prontos para entender a nova norma e devem ter o cuidado de explicar, para investidores e analistas, de onde vieram as diferenças contábeis. "As empresas devem esperar mais perguntas e ajudar com as informações históricas." (FT)

Fonte: Valor Econômico

Um caminho alternativo para os contadores

Entre os segmentos inusitados onde o contador pode trabalhar estão áreas como recursos humanos, tecnologia da informação e sustentabilidade

Nem só no departamento financeiro e de contas a pagar é que está colocado o contador. Entre os diversos cenários de atuação do profissional contábil, áreas ligadas ao desenvolvimento gerencial e à Tecnologia da Informação (TI) têm ganhado espaço.

Tradicionalmente conhecido pela atuação no fechamento de balanços e esclarecimento de dúvidas sobre tributos e prazos, o contador tem se tornado muito requisitado na área de recursos humanos, TI, avaliação de intangíveis, sustentabilidade, entre outras.

Prestar consultorias técnicas em relação a tributos e legislação é uma das funções que o contador exerce em empresas de Recursos Humanos. Já nas empresas de Tecnologia da Informação a assessoria é muito voltada para a construção de softwares e montagem de sistemas para gerenciamento de dados.

Segundo Jonas Kafka, diretor comercial da Holden Consultoria e Recursos Humanos, o contador que trabalha como consultor em empresas de RH, muitas vezes, acaba fazendo trabalhos que destoam da sua atuação específica. "Nesses casos, o contador não executa um trabalho habilitado de contabilidade, mas faz consultoria sobre ações a serem tomadas".

Segundo Kafka, isso ocorre porque o contador tem uma visão mais ampla dentro da área de atuação - o que lhe dá melhor condição de opinar. Por ter clientes de vários segmentos, a Holden contrata consultorias específicas. Os casos mais comuns são serviços de modificações societárias, sucessão, fusão, reestruturação ou reposicionamento no mercado.

Mesmo que a empresa não conte com uma consultoria fixa e que os profissionais da contabilidade sejam acionados de acordo com a situação, sua presença tem sido fundamental nas tomadas de decisão. "A opinião do contador é decisiva. Tem conhecimentos e expertise que lhe diferencia dentro do emaranhado de impostos que temos que pagar", afirma o diretor comercial. A opinião deles também é bem-vinda quando se trata de resolver questões ligadas a tributos, área fiscal e na precificação.

Kafka conta que, quando a empresa de RH é chamada para ajudar a reestruturar outras organizações, muitas vezes a reformulação passa pelo preço do produto. E nessa tarefa, mais uma vez entra a atuação do contador. "Se a empresa não pensou isso junto no início do processo, nós fornecemos esse serviço, com a visão focada no negócio e nas análises técnicas", afirma.

O universo particular da auditoria esportiva

Quando se trata de auditoria, cada ramo da Contabilidade requer um conhecimento específico. No esporte, esses conhecimentos são mais voltados para o segmento do futebol. "Se você vai para uma indústria, você tem que ter um conhecimento e uma linguagem específica. São critérios e condições diferentes. Dentro do esporte, também é assim", afirma o auditor Alfredo Ferreira Marques Filho, representante da Crowe Horwath RCS no Rio Grande do Sul. A empresa - uma das maiores em auditoria do Brasil - realiza trabalho segmentado focado nos clubes de futebol e entidades esportivas.

Acompanhar as mudanças na legislação, compreender o funcionamento técnico desse segmento, interar-se dos fatores que influenciam. Essas são algumas dicas de Marques Filho para quem quer entender a contabilidade esportiva. "Tivemos uma modernização na legislação do futebol e também mudanças na contabilidade. É preciso estar atento a tudo isso", afirma.

Christian Sfreddo, também responsável pela coordenação regional da Crowe Horwath RCS no Estado, alerta que, nesse nicho, o contador deve estar atento aos custos do investimento que se tem nas pessoas, no espaço, na infraestrutura, e o reflexo disso no balanço. Outra questão importante observada por ele é o registro da multa contratual.

A contabilidade esportiva carrega uma série de pormenores que exigem plena atenção dos contadores. Dentro de um esporte específico, as estratégias se diferenciam de acordo com modalidade. Em relação ao trabalho com clubes de futebol, os auditores explicam que, quando iniciam a atuação são feitas solicitações de documentos, análises, planilhas de cálculos e estimativas contábeis.

Além da tradicional auditoria de validação das demonstrações contábeis, um dos conceitos que a Crowe Horwath RCS oferece é o de auditoria de desempenho. O modelo não se limita ao monitoramento dos balanços contábeis e propõe maior transparência e eficácia à gestão, na medida em que traça uma radiografia completa da empresa, a começar pelo cumprimento de sua visão e missão. O auditor de desempenho pode avaliar todos os ângulos e ações da companhia, detectando riscos e oportunidades relacionados à eficiência, rentabilidade e participação no mercado.

Trabalho para visionários

A rotina de um contador que trabalha com balanços pode variar bastante. Ainda mais se o balanço for referente às ações de sustentabilidade de uma empresa. Entrevistas, levantamento de dados operacionais, financeiros e outras informações das diversas áreas fazem parte do processo de construção de um relatório deste tipo.

Seguir uma metodologia segura é um passo importante para o sucesso. Além disso, fazer o uso de um meio de comunicação que tenha sido certificado por terceiros faz com que o mercado valorize ainda mais as informações prestadas. Quem explica é Luiz Carlos Marques, sócio responsável pela área de Auditoria em Sustentabilidade na Ernst & Young Terco.

No cotidiano, o trabalho exige conhecimentos muito além do contábil. "O profissional precisa ter visão holística da organização e também saber quais as necessidades que o mercado coloca", afirma Marques.

A atuação do contador refletirá em documentos e informações que chegam às mãos e aos olhos dos stakeholders (públicos relacionados). Nesse caso, o balanço é fundamental para estes formarem sua opinião a respeito de produtos e serviços da empresa. A compra de ações, o empréstimo de dinheiro, o fornecimento de materiais e a busca por emprego são fatos influenciados pela publicação de um balanço de sustentabilidade.

"O profissional contábil necessitará buscar as informações com as diversas áreas para realmente traduzir o coração da organização do ponto de vista de ações sustentáveis", define Marques.

A quantificação de melhorias para o planeta e para os seres humanos é uma tarefa para poucos. Mesmo que o reconhecimento não venha no curto prazo, o esforço recompensa. Segundo o sócio da Ernst & Young Terco, para trabalhar com isso, é preciso ser visionário e empreendedor. "Nas experiências que tive com esta área observei que todos têm uma visão do futuro melhor e trabalham arduamente para colocar em prática ações voltadas para este mundo melhor", afirma. Além disso, este profissional não pode pensar somente no lado romântico da sustentabilidade, ele também deve demonstrar que sustentabilidade gera retorno para o acionista e comunidade.

Entre as atividades mais inusitadas e desafiadoras que o ofício requer está o convívio com as entidades não governamentais. Marques explica. "Discutir temas que terão que ser traduzidos em números e relatos financeiros para o mercado é uma grande oportunidade e novidade para a profissão nos últimos tempos".

A busca pelo lucro responsável

Muito parecido com o contador que contabiliza ações de sustentabilidade é o trabalho daquele que atua com responsabilidade social. No entanto, ainda hoje, temos poucos contadores especialistas na área e que se dediquem exclusivamente a esta atividade. Normalmente, são profissionais ligados à área acadêmica, estudiosos, palestrantes. Raras são as empresas que têm espaço para essa atuação tão especializada. "O diferencial deste trabalho é visualizar as pessoas que existem por trás dos números e informações prestadas. Gerar informações que procurem medir os reflexos humanos e sociais das organizações", diz o contador Marcos Leandro Cerveira. Integrante da comissão de Responsabilidade Social do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), ele explica que sua função requer participação de forma atuante nas questões sociais, e que deve entender informações que não são apenas numéricas. Identificar as ações da empresas que representam ativo ou passivo social e avaliar satisfação do cliente e dos funcionários estão entre as suas atividades.

Para Cerveira, fatos como a globalização, as mudanças climáticas materializadas em crises econômicas e o aquecimento global ajudaram o mundo a compreender que "estamos todos no mesmo barco", e podem ter motivado as empresas a olharem com mais atenção para os assuntos ligados à sustentabilidade e responsabilidade social.

Segundo ele, a preocupação é no sentido de que empresas e organizações cumpram seu papel econômico, mas também social, respeitando os direitos dos cidadãos e zelando para que sua célula social esteja sadia. "O contador tem o desafio de compreender melhor o papel social da contabilidade, posicionando-se como uma ciência que serve aos interesses da sociedade, acima de interesses individuais", afirma. Desta forma, a busca pelo lucro responsável talvez seja um dos papéis mais inusitados do contador na atualidade.

Fonte: crcsc.org.br