Último dia para Microempreendedores Individuais entregarem declaração

Termina hoje, dia 31/05, o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) apresentarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano-calendário 2010. A entrega é obrigatória para todo o MEI que tenha se formalizado até 31 de dezembro de 2010.

De acordo com a Receita Federal, dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, cerca de 80% já acertaram as contas com a Receita Federal. No entanto, 20% dos trabalhadores (cerca de 159 mil pessoas) ainda não entregaram o documento. A multa para quem deixar de enviar o documento é de R$ 50.

"É muito importante que os microempreendedores entreguem suas declarações. Além da multa, esses profissionais ficarão em situação irregular, sem contar com todos os benefícios que lei proporciona a esses micro empresários", explica o presidente da Federação Nacional das Empresas Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon.

Para fazer a declaração, o empresário deve acessar a página da Receita Federal. Em caso de dúvidas, basta ligar central de atendimento através do telefone 0800 570 08 00. Outro caminho é procurar um empresa contábil cadastrado no Simples Nacional e que oferece o auxílio gratuitamente para as empresas criadas em 2010. A lista completa é na página da Fenacon na rede.

Receita reduz burocracia para empresas do Simples

A partir de agora, empresário não precisa mais informar que está no sistema de tributação na hora de fazer uma operação financeira
As micro e pequenas empresas do Simples Nacional não precisam mais comprovar que são optantes desse sistema de tributação para ter direito à redução do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) no nomento de fazer um financiamento. É o que estabelece o artigo 45 do Decreto nº 7.487, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24). A medida vai beneficiar cerca de 5 milhões de empresas que integram esse regime especial de tributação. Agora, o empresário só precisa informar que está no Simples no momento da abertura da conta e no encerramento do benefício.

Para o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o decreto significa um avanço na efetivação de medidas que visam reduzir a burocracia. "As empresas do Simples já estão no cadastro da Receita Federal que, por sua vez, é que cobra o IOF", exemplifica. Segundo o gerente, a medida permitirá ao empresário dedicar mais tempo ao negócio e cria um ambiente mais favorável para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios.

Fonte: Agência Sebrae

Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho

Profissionais devem ficar atentos para imprimir o carnê com o novo valor, que caiu de R$ 65,95 para R$ 33,25

 

A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.

Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. A Receita Federal vai disponibilizar o boleto nos próximos dias. "O empreendedor individual deve ficar atento para emitir o carnê com o valor correto a partir de junho", alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).

A redução do valor é comemorada pelos empreendedores individuais. Até o fim de 2011, o técnico em informática Otávio Rocha Ferreira, de 27 anos, vai economizar R$ 221,60. Na sua opinião, a redução vai contribuir para que outros profissionais se formalizem. "Acho que cada vez mais empreendedores vão aderir. Tem gente que não sabe que o custo é tão baixo. Ter me formalizado me ajudou muito, antes eu só podia prestar serviço para empresas pequenas e para pessoas físicas que não precisavam de nota fiscal. Agora posso prestar serviço para empresas grandes e pude procurar novos distribuidores. Todo o negócio melhorou", conta o proprietário da Ícone Informática.

Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.

A figura do empreendedor individual foi implementada em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.

 

Fonte: Agência Sebrae

Refis da Crise paralisa recuperação de débitos e eleva dívida ativa da União

O Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos tributários lançado em 2009 e que ainda não foi concluído, paralisou a recuperação das dívidas das empresas com a União, gerando uma forte elevação desse passivo. O resultado é que o total de créditos que a União tem a receber, já inscritos em dívida ativa - ou seja, em fase de cobrança judicial - atingiu o montante vultoso de R$ 880,6 bilhões em 2010 - equivalente a 24% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos motivos desse aumento foi a queda de 42% na recuperação desses débitos no ano passado, em comparação com 2009. O recuo é explicado justamente pelo atraso no fechamento do Refis. A cobrança segue estacionada em 2011, indicando uma nova alta do passivo também este ano. 

Há quase dois anos de seu lançamento, o programa ainda não bateu o martelo no valor das dívidas e das prestações de quem aderiu a ele. A expectativa é de que isso ocorra no segundo semestre deste ano. Mas, até lá, grandes, médios e pequenos devedores que vinham regularizando sua situação paralisaram os pagamentos e passaram a recolher apenas o valor mínimo de R$ 100 mensais. A Lei 11.941, de 2009, que criou o Refis, prevê o depósito mensal dessa quantia mínima até a consolidação final do programa. "Havia empresa que pagava R$ 20 milhões por mês e, de uma hora para outra, como num passe de mágica, passou a recolher só R$ 100", diz o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Anderson Bitencourt, criticando o efeito negativo do atraso no Refis na cobrança das dívidas.

A demora provocou constrangimento entre os procuradores. O Sinprofaz chegou a entrar com uma representação no Ministério Público Federal contra a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - a qual seus integrantes estão subordinados - e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela plataforma tecnológica do Refis. Na representação, eles pediram a conclusão rápida do programa. "As bases de dados eram complexas e o Serpro ficou com um abacaxi na mão", afirma Bitencourt.

O procurador salienta que a lei do Refis foi consequência da pressão de empresários sobre o Congresso, a pretexto de um socorro à iniciativa privada em razão da crise de 2008. "Com isso, criou-se mais um programa de benefício fiscal. Mas, na prática, a implementação desse processo resultou em uma situação esdrúxula", avalia. Como a consolidação do Refis ocorrerá no segundo semestre, o retorno à normalidade na cobrança dessas dívidas é previsto somente para os últimos meses deste ano.

Documento preparado pelo Ministério da Fazenda detalha as consequências do atraso no Refis: a recuperação dos créditos tributários, previdenciários e não tributários inscritos em dívida ativa da União somou apenas R$ 5,42 bilhões em 2010 - enquanto, em 2009, havia sido de R$ 9,42 bilhões. O total da dívida aumentou R$ 49,4 bilhões, somente no ano passado. Dos 185,6 mil devedores que aderiram ao parcelamento, 64 mil são contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa.

O documento também reconhece que parte do passivo de R$ 880,59 bilhões é irrecuperável. "Quanto ao risco fiscal, temos apontamento quanto aos créditos que eventualmente sejam evidenciados como incobráveis, em virtude dos trabalhos de depuração no estoque da dívida ativa da União", diz o texto.

O documento classifica como "enorme" o contingente de contribuintes que aderiu ao Refis da Crise, atribui o atraso a problemas técnicos, e informa que, até a conclusão do programa, a recuperação dos créditos será restrita às parcelas mínimas. "No entanto, ainda não foi possível concluir as soluções técnicas para a consolidação das modalidades do parcelamento de forma sistêmica", diz o documento.

No lado da iniciativa privada, tributaristas foram praticamente unânimes ao orientar clientes com débitos em fase de cobrança a aderir ao parcelamento, em função das boas condições de prazo e eliminação de multas e juros. O advogado Eduardo Salusse, do Escritório Salusse Marangoni Advogados, avalia que a partir da conclusão do Refis o governo retomará a cobrança regular dos créditos. "A grande maioria das empresas que aderiram ao Refis passou a recolher mensalmente o valor mínimo. E o efeito foi que os processos de execução dos débitos inscritos em dívida ativa foram suspensos", aponta. O tributarista Plínio Marafon concorda: "A partir da consolidação, a dívida das empresas será paga em até 180 prestações mensais, com parcelas corrigidas pela Selic para cada mês", comenta.

Fonte: Valor Econômico

Governo quer padronizar abertura de empresa

O governo federal pretende implantar até o final do ano um sistema eletrônico para simplificar a abertura de empresas no Brasil. O mecanismo, previsto em lei aprovada em 2007, está em desenvolvimento e integrará todas as cidades do país, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

"Queremos estimular a padronização dos procedimentos para a abertura de empresas, pois, hoje, cada cidade tem as suas próprias regras", diz o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, Jaime Herzog.

O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O tempo é quase o dobro da média na América Latina, que é de 63,45 dias. Nos EUA, os empreendedores conseguem abrir uma companhia em seis dias. O número de procedimentos necessários para abrir empresa no Brasil também está acima da média latino-americana e é igual ao da Venezuela, segundo o BID.

"A impressão é que o problema está no licenciamento das empresas, pois, para a obtenção do registro, são necessários, em média, apenas dois dias", diz Herzog.

A burocracia tem se constituído em uma carga maior que a tributária para as pequenas empresas, de acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti.

"É uma consequência do fato de o Poder Legislativo não ouvir a sociedade como deveria". 

Fonte: Folha de S. Paulo 

Receita prevê exceções para deduções do IRPJ e CSLL

A Receita Federal publicou sexta-feira, no Diário Oficial da União, uma instrução normativa determinando três exceções para uma lei de junho de 2010 que tornou mais rígidas as regras para que as empresas deduzam do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) despesas de juros pagos em empréstimos realizados no exterior com firmas vinculadas ou nos chamados paraísos fiscais.

Para evitar manobras de evasão fiscal em supostos empréstimos que, na realidade, tinham características de capitalização, a Receita já estabelecia desde junho do ano passado limites objetivos para que houvesse dedução de juros em operações de empréstimos nessas duas condições.

Quando se trata de recursos provenientes de empresas vinculadas no exterior, o limite é de duas vezes a participação da firma estrangeira no capital societário da empresa sediada no Brasil, ou de duas vezes o patrimônio líquido da empresa brasileira, quando não há essa participação. No caso de empréstimos vindos de paraísos fiscais, o limite é bem menor, de 30% do patrimônio líquido da empresa brasileira. Juros referentes a empréstimos de valores acima desses limites não podem ser descontados da tributação.

A instrução normativa publicada hoje, porém, exclui as operações dessa natureza realizadas por bancos, desde que as instituições financeiras repassem os recursos tomados no exterior apenas com a cobrança do risco integral da variação cambial mais a comissão de repasse. Ou seja, apenas nas operações nas quais os bancos não cobram spreads adicionais aos tomadores no País.

A lei de junho de 2010 também determinou que qualquer remessa de pagamentos enviada para paraísos fiscais identifique os destinatários dos recursos, comprove sua capacidade de realizar o serviço que está sendo pago e prove que a prestação do serviço realmente ocorreu. A instrução normativa de hoje, porém, exclui as remessas de rendimentos de investidores desses países em bolsa de valores ou em renda fixa no Brasil.

Também ficam excluídas da norma, a partir de agora, as remessas referentes a emissões no exterior de títulos de empresas brasileiras, desde que essas operações tenham características de emissões públicas, consideradas pela Receita aquelas com mais de 40 investidores, não podendo um deles ficar com mais de 20% do total emitido.

Fonte: crcsc.org.br

Informação precária

Análise feita pelo regulador identifica que 87% das propostas de administração para assembleias possuem falhas ou inconsistências.  
Levantamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) identificou "desvios" em 87% das propostas que as empresas com ações listadas em bolsa enviaram para as assembleias gerais ordinárias de acionistas. 

Esses documentos devem conter informações para que os investidores possam votar temas relevantes como as contas do ano anterior, a proposta de destinação do lucro, a remuneração dos administradores, a eleição de conselheiros de administração e o orçamento de capital.

A análise foi feita com 72 companhias com ações em bolsa, seguindo o modelo de supervisão baseada em risco da autarquia, que privilegia a fiscalização de empresas mais relevantes e sensíveis para o mercado de capitais. Entre outras 34 companhias sem ações listadas que também foram analisadas, a ocorrência de "desvios" foi de 79%, segundo a CVM.

Embora com bases e pontos de observação diferentes, o índice de 87% do primeiro grupo é exatamente o mesmo verificado em 2010, primeiro ano em que as informações mais abrangentes e detalhadas passaram a ser exigidas para as assembleias.

Na ocasião, o órgão regulador havia analisado a documentação de 195 empresas e os "desvios" eram mais comuns nos dados sobre remuneração e na seção em que os diretores devem fazer comentários sobre o desempenho passado e futuro da companhia.

O levantamento da autarquia não cita nomes, mas o Valor verificou que, entre as 20 maiores empresas por valor de mercado, apenas três - Vale, OGX e CCR - não tiveram que reapresentar as propostas de administração por algum motivo.

Bradesco, Ambev, Banco do Brasil, Gerdau e BRF-Brasil Foods estão entre aquelas que informam claramente ter feito correções nos documentos por conta de ofício da CVM. As demais falam sobre ajustes realizados na documentação, mas não é possível saber se a mudança foi feita por decisão própria ou após solicitação do órgão regulador.

"As empresas enfrentaram muita pressão no início deste ano por causa da divulgação dos resultados em IFRS. Agora que o período de divulgação dos balanços terminou, as companhias devem se empenhar para refinar as informações", acredita o presidente da Associação Brasileira das Companhias Aberta (Abrasca), Antônio Castro.

Além de entregar pela primeira vez o balanço anual no padrão contábil internacional, as empresas tiveram que reapresentar os resultados trimestrais de 2010 e divulgar os números referentes a janeiro e março deste ano num prazo de quatro meses e meio.

Os capítulos sobre remuneração e comentários dos executivos - que têm entrega obrigatória na proposta para assembleia - deverão compor o Formulário de Referência, principal informe de comunicação e prestação de contas das empresas de capital aberto. O prazo de entrega do documento completo se encerra no dia 31 deste mês.

Para Haroldo Levy, coordenador do Comitê de Orientação para Divulgação de Informação ao Mercado (Codim), a maior parte dos erros ocorre porque a alta administração participa pouco do processo de elaboração dos documentos. "No caso dos comentários dos diretores, há também uma resistência em oferecer detalhamento maior dos dados. Ou porque são eles considerados estratégicos, ou porque a empresa teme se comprometer em alcançar objetivos e depois não cumprir", explica.

Levy esclarece que os comentários dos diretores devem dar prioridade a um detalhamento sobre os riscos. Na parte sobre os salários dos executivos, a empresa deve fundamentar a política de remuneração, especialmente a variável. As informações devem ser úteis à avaliação dos valores mobiliários que elas emitem. "As companhias que fizerem certo vão se beneficiar com um aumento da demanda de investidores e uma valorização dos seus papéis no mercado", diz Levy.

Para Charles Holland, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o mercado brasileiro ainda não entendeu que o Formulário de Referência é o principal documento de prestação de contas das empresas. "Equivale ao 20-F nos Estados Unidos", diz, se referindo ao documento anual que as empresas com ações negociadas em bolsas nos EUA precisam apresentar à Securities and Exchange Commission (SEC).

Em 2010, quando o documento foi exigido pela primeira vez, ocorreu um fenômeno de "copiar e colar". "Várias empresas copiaram trechos literais dos formulários de outras companhias porque não sabiam como fazer o seu. Só que a realidade de cada empresa é particular e o que está certo para uma pode estar errado para outra", revela Holland, que espera um melhor desempenho da empresas na apresentação do formulário deste ano.

Durante o levantamento regular feito sobre a remuneração de executivos, a reportagem do Valor notou alguns exemplos de inconsistência e de falta de conformidade em relação ao que a CVM pede no ofício em que orienta sobre o preenchimento do Formulário de Referência.

Na primeira vez em que apresentou a proposta de remuneração, o Bradesco não incluiu os valores pagos em planos de previdência para o cálculo da remuneração máxima, média e mínima de diretores e conselheiros. A informação foi corrigida depois.

A Vale informa como divulgação adicional que a remuneração divulgada não inclui encargos sociais, ao contrário do que faz a maior parte das empresas e do que exige a autarquia.

O Itaú Unibanco divulgou a remuneração paga pela holding e pelas subsidiárias aos seus diretores no campo em que deveria constar apenas o pagamento feito pela controladora. O banco explica que faz a divulgação dessa forma ao descrever sua política de remuneração. Mas essa não é a prática usada pela maioria das empresas e difere do que é pedido no ofício da CVM, que fala dos dados apenas da emissora

A Natura afirma que não considera os planos de opções de compra de ações como remuneração e exclui esse dado do gasto geral com diretores e conselheiros. Como consequência, quando ela apresenta o valor máximo, médio e mínimo pago em cada órgão, a parcela em ações fica de fora da conta, o que reduz os montantes e distorce a comparação com o restante do mercado. Ao ser questionada, a fabricante de cosméticos disse que a "questão é técnica e um assunto ligado ao relacionamento da empresa com a CVM".

A petrolífera HRT informa ter remunerado com R$ 25 milhões uma média ponderada por mês de 2,17 diretores. No campo em que abre os pagamentos, diz que o valor máximo na diretoria foi de R$ 9,1 milhões e que o valor médio foi de R$ 4,6 milhões, o que mostra que a conta não bate. A empresa disse que detectou uma "inconsistência na classificação da remuneração de diretores" e que essa informação será retificada no Formulário de Referência completo.

CVM cruza dados em fiscalização   

Questionada sobre como checa as informações do Formulário de Referência, que não é auditado, a CVM diz que a área técnica pode, se entender necessário, "solicitar esclarecimentos adicionais para concluir que as informações divulgadas são verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro".

O órgão regulador diz que procura verificar a existência de "eventuais inconsistências no próprio documento ou entre documentos". Isso é possível porque algumas informações que constam do Formulário de Referência são semelhantes a outras que devem ser apresentadas nos balanços, sendo que esses últimos são checados por auditores.

A CVM chama a atenção para a existência da declaração do presidente e do diretor de relações com investidores contida no Formulário, de que as informações ali divulgadas foram revisadas e são verdadeiras.

Perguntada se as empresas podem fazer uma divulgação de maneira diferente, quando consideram que a informação fica melhor ou mais útil daquela forma, a CVM respondeu que as empresas devem "apresentar as informações tal como requeridas". Mas lembra que é possível divulgar dados "adicionais que, em conjunto, produzam um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor e dos riscos inerentes a suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos". (FT).

Fonte: Valor Econômico

IFRS muda contabilidade de "joint venture"

Balanços: Conselho de normas internacionais veta uso do método da consolidação proporcional a partir de 2013. 

A consolidação proporcional - linha a linha - de "joint ventures" não será mais permitida no padrão contábil internacional. A decisão consta de pronunciamento editado ontem pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão responsável pelo modelo IFRS. Isso significará ativos e receitas menores para as companhias afetadas, embora o lucro e o patrimônio líquido permaneçam os mesmos.

Na regra vigente hoje, o Iasb permite que as empresas registrem a participação em empreendimentos controlados em conjunto tanto por consolidação proporcional como via equivalência patrimonial. No primeiro modelo, a companhia registra no seu balanço consolidado 50% de receita, custos, despesas, ativos e passivos da investida.

No método da equivalência, a participação detida é evidenciada em uma única linha, a do patrimônio líquido da companhia.

Aqui no Brasil, ao adaptar a norma internacional, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vetou a possibilidade de se fazer equivalência patrimonial de joint ventures, tornando obrigatória a consolidação.

Agora, se a ideia for realmente manter a harmonização com o padrão internacional, isso terá que ser mudado na regra brasileira. Lá fora, a nova norma, chamada de IFRS 11, se tornará obrigatória em 2013, embora a adoção antecipada seja permitida. Aqui no Brasil, isso dependerá do CPC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já sinalizou que não é simpática à possibilidade de adoção antecipada de uma ou outra norma.

Segundo Paul Sutcliffe, sócio especialista em IFRS da Ernst & Young, a existência de empreendimentos controlados em conjunto no Brasil é comum principalmente nos segmentos de energia elétrica, óleo e gás e imobiliário, o que torna as empresas dessas áreas as mais suscetíveis a sofrer algum impacto. "As joint ventures costumam ser formadas em áreas em é preciso investir muito para ter retorno, porque os dois sócios colocam dinheiros juntos", afirma.

Outro segmento que pode ser atingido é o financeiro, embora por enquanto o IFRS só valha para os bancos como um demonstrativo financeiro adicional. O Banco do Brasil, por exemplo, consolida hoje metade dos ativos do Banco Votorantim no seu balanço, sendo que as empresas de previdência Brasilprev e capitalização Brasilcap também são classificadas como joint ventures.

Na opinião Sutcliffe, a nova regra "deve gerar estresse" no mercado. "Já tive conversas com empresas que não abrem mão da consolidação. Geralmente elas preferem isso porque mostra um valor maior de receita", afirma.

Segundo reportagem do "Financial Times", empresas como Nestlé, Basf, Carlsberg e Anglo American criticaram a proposta de mudança do Iasb, quando a minuta do pronunciamento estava em audiência pública.

Apesar dessa resistência, há que se lembrar que a decisão do órgão ocorreu dentro do esforço de convergência com a regra usada no modelo de contabilidade americano, conhecido como US Gaap. Além do pronunciamento sobre as joint ventures, o Iasb emitiu ontem mais duas novas normas contábeis que também caminham nesse sentido.

Uma delas, chamada de IFRS 10, dá mais informações sobre quando uma empresa investida deve ser considerada controlada e, portanto, consolidada integralmente no balanço da investidora.

A outra norma, que recebeu o nome de IFRS 12, determina quais informações devem ser divulgadas em notas explicativas sobre as empresas, sociedades de propósito específico ou fundos que não sejam controlados e, dessa forma, não entrem de forma proporcional no balanço.

"Como um todo, essas mudanças vão proporcionar controle sobre instrumentos que ficam fora do balanço e dar aos investidores um quadro muito mais claro da natureza e alcance do envolvimento da empresa com outras entidades", afirmou David Tweedie, presidente do Iasb, em comunicado do Iasb.

Sutcliffe, da Ernst & Young, acredita que o IFRS 10 deve tornar mais difícil para que uma empresa diga que controla a outra. "É preciso analisar com detalhes os acordos de acionistas para entender se o controle é compartilhado", diz o especialista. Segundo ele, isso pode ser caracterizado, por exemplo, se o minoritário tiver direito de veto a questões como o orçamento da companhia ou a indicação de diretores relevantes na empresa.

"Se os direitos de minoritários são tão grandes que o outro sócio não pode controlar sozinho, não pode ser feita a consolidação integral", diz Sutcliffe, destacando que não importa se o direito é ou não usado na prática.

Fonte: Valor Econômico

IR 2011 x malha fina: como acompanhar extrato e verificar pendências?

Depois de entregar a declaração do Imposto de Renda, e na ansiedade de saber em qual lote de restituição está, vale acompanhar o processamento da declaração no Extrato da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física).

De acordo com a Receita Federal do Brasil, por meio do extrato da DIRPF, o contribuinte pode:

    Verificar pendências na declaração;

    Verificar se o pagamento mensal das quotas do IRPF está sendo feito corretamente;

    Imprimir o Darf atualizado para pagamentos das quotas;

    Solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das quotas;

    Identificar e parcelar débitos que estiverem em atraso.

Para facilitar a vida do contribuinte e ajudá-lo a zerar as pendências com o Fisco, segue um passo a passo de como acessar o extrato, como ler o extrato e como regularizar a situação em caso de inconsistências:

Como acessar o Extrato da DIRPF

Para acessar o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de acesso. Quem possui certificado digital entra no e-CAC na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e escolhe acessar a página via certificado digital.

Quem precisar do código do acesso e ainda não o possui deve gerar o número. Para isso, basta entrar no e-CAC e escolher a opção Código de Acesso para a Pessoa Física.

Para solicitar essa informação, o contribuinte deverá informar:

    CPF

    Data de nascimento

    Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda dos exercícios de 2010 e 2011, nas quais conste entrega e o contribuinte seja titular

Com o código de acesso em mãos, o contribuinte entra no e-CAC, escolhe Acesso via Código de Acesso e digita as informações necessárias (CPF/CNPJ, Código de Acesso e Senha).

Na página do e-CAC, clique em Declaração IRPF e, na sequência, escolha o ano e a opção Extrato. Em seguida, basta clicar nas pendências e obter as orientações necessárias para zerá-las.

Como ler o Extrato da DIRPF

Após a transmissão, a declaração será processada pela Receita Federal e o resultado do processamento estará disponível no Extrato da DIRPF. O status da declaração informado no documento vai depender do resultado da análise do documento. De acordo com a Receita Federal, as principais situações das declarações apresentadas no extrato são:

Em processamento: A declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído. Se houver direito à restituição, significa também que a declaração ainda não foi liberada. A restituição só será liberada após o processamento e se não houver nenhuma pendência na declaração.

Processada: A declaração foi recebida e o seu processamento concluído. Segundo a Receita, no entanto, a situação “processada” não significa que o resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto pela Administração Tributária.

Com pendências: Durante o processamento da declaração foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte deve regularizar pendências.

Em análise: Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal e aguarda a apresentação de documentos solicitados em intimação enviada ao contribuinte ou a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte, seja por meio de agendamento, seja por atendimento à intimação a ele enviada.

Retificada: Indica que a declaração original foi substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte.

Cancelada: Indica que a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais.

Tratamento manual: Indica que a declaração está sendo analisada. Neste caso, o contribuinte deve aguardar correspondência da Receita Federal.

Como regularizar pendências

Se, ao verificar o Extrato da DIRPF, o contribuinte perceber que a declaração está “com pendências”, será necessário regularizar a situação.

Neste caso, existem duas possibilidades:

1 - A declaração retida em malha tem informações incorretas ou incompletas, ou

2 - A declaração retida em malha está correta e o contribuinte tem toda a documentação comprobatória das informações declaradas.

No primeiro caso, o contribuinte deve retificar a declaração, complementando as informações e corrigindo os erros cometidos. Para essa retificadora, o contribuinte pode usar a retificação on-line, que permite alterar a declaração diretamente no navegador (browser) de internet, sem a necessidade de instalar o programa da declaração (PGD) e o Receitanet, ou baixar o PGD, como na declaração original.

No segundo caso, o contribuinte deve aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Receita Federal, ou agendar atendimento para a entrega da documentação que comprove as informações declaradas. Vale lembrar que, para declarações IRPF 2011, só é possível agendar atendimento a partir de janeiro de 2012.

Fonte: Infomoney

Mais de 240 mil profissionais ainda não enviaram declaração

Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50

Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, 568.842, ou 70%, já acertaram as contas com a Receita Federal. Mas 30% dos trabalhadores por conta própria, o equivalente a 241 mil profissionais, ainda não entregaram o documento. Quem não entregar no prazo, que termina em 31 de maio, paga multa de 2% sobre os tributos declarados, com valor mínimo de R$ 50.

Os empreendedores individuais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

Os estados que apresentaram melhor desempenho foram Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Neles, a quantidade de empreendedores que entregaram a declaração passou de 80% do total. No Amazonas, no Rio de Janeiro e no Amapá foram registrados os piores resultados em relação à entrega da declaração. Nestes casos o percentual de profissionais que declarou está entre 51% e 55%.

O empresário deve fazer a declaração na página da Receita na internet. Quem tiver dúvidas pode obter ajuda com o Sebrae em seu estado ou pela central de atendimento (0800 570 0800). Os empreendedores podem ainda procurar um escritório de contabilidade cadastrado pela Receita Federal e que oferece o auxílio gratuitamente. A lista completa dos escritórios por unidade da federação pode ser encontrada aqui.

Empreendedor individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores por conta própria. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior e que sejam optantes do Simples Nacional.

Fonte: Agência Sebrae

Governo discute devolução de tributos para exportadores

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que governo e empresários discutiram ontem, durante a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), a possibilidade de devolução dos créditos tributários de 2008 e 2009 aos exportadores. O secretário disse que uma portaria editada no ano passado já regulamentou a devolução dos créditos relativos a 2010 e que tem funcionado bem, apesar das suas limitações.

O secretário da Receita disse que, até fevereiro, já tinham sido devolvidos às empresas exportadoras cerca de R$ 100 milhões. Barreto admitiu que a própria portaria pode ser alterada para melhorar o critério de devolução, além de ser uma alternativa para resolver o problema dos estoques de 2008 e 2009.

Ele disse ainda que está entrando em vigor o sistema de escrituração digital do PIS e Cofins, que reduzirá para três meses a devolução do crédito desses dois tributos. O secretário afirmou que, em julho, as empresas entregarão pela primeira vez a documentação. "Já existirá uma crítica feita pelo sistema do que é possível gerar crédito, o que facilita a posterior devolução dos valores aos exportadores, principalmente", disse.

Segundo ele, atualmente, o prazo de devolução é de cerca de um ano. A partir de agora, ao final de cada período de apuração, os créditos tributários serão devolvidos às empresas em três meses. Ele disse que a devolução de IPI já está em prática. Segundo Barreto, o primeiro projeto piloto foi feito no mês passado e já estão sendo processados os primeiros pagamentos de IPI de forma automática.

Para terem direito a essa devolução mais rápida as empresas precisam ter aderido à nota fiscal eletrônica. Barreto disse que a tendência é de que cada vez mais empresas utilizem o sistema e a certificação digital.

Ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disse que o governo estava discutindo o aperfeiçoamento da devolução de crédito aos exportadores. Segundo ele, duas possibilidades estão em análise: a de encontrar uma solução que inclua os estoques ou apenas a devolução do crédito que for gerado daqui para frente.
 
Fonte: DCI – SP

Empresas devem entregar Declaração de Informações Econômico-Fiscais até 30 de junho

Depois das pessoas físicas, chegou a vez de as empresas prestarem contas à Receita Federal. Começou ontem (2) o prazo a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2011. O programa gerador da declaração foi liberado na internet na página da Receita Federal.

As declarações só podem ser enviadas pela internet, por meio do programa de transmissão Receitanet, e devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011.

De acordo com a Instrução Normativa 1.149, a DIPJ 2011 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas equiparadas, extintas, cindidas (divididas) parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. A Receita informou que, para o envio da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante o uso de certificado digital válido.

As empresas que enviarem os documentos após o prazo ou com incorreções e omissões estarão sujeitas à multa mínima de R$ 500 e máxima de 20% do imposto devido.

Fonte: Folha de Londrina-PR

Governo estuda mudanças no microcrédito, diz Fazenda

O governo criará um programa para incentivar o microcrédito produtivo orientado. Os microempreendedores individuais (MEI) e os inscritos no programa Bolsa Família serão o os alvos do programa. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, hoje 95% do microcrédito ofertado pelos bancos é para consumo. "Os bancos privados não têm incentivos para fazer microcrédito produtivo orientado. Eles preferem recolher para o Banco Central (como compulsório)", explicou. "Queremos dar incentivos para que os bancos migrem sua carteira de microcrédito para atender ao microempreendedorismo", informou.

Segundo ele, os bancos são obrigados a destinar 2% da exigibilidade sobre os depósitos à vista para o microcrédito. Essa obrigação, no entanto, não define o perfil do tomador do empréstimo. Como cerca de 1,1 milhão de pessoas se cadastraram como microempreendedores individuais, o governo quer incentivar o crédito para este segmento da economia. O governo também enxerga nessa linha de crédito uma porta de saída para pessoas inscritas no programa Bolsa Família. Segundo Holland, 8% dos beneficiários do programa também aderiram ao MEI. Ele acredita que este porcentual pode chegar a 15% ou 20%.

O secretário disse ainda que terá uma reunião com os bancos públicos e privados para discutir a criação do programa. Os 2% da exigibilidade representam R$ 3 bilhões em recursos. Mesmo que nem todos os bancos participem, Holland acredita que cerca de R$ 2 bilhões estarão disponíveis para o microcrédito produtivo. Como o prazo do empréstimo é curto, entre 4 e 6 meses, garantindo um giro mais rápido, ele acredita que os recursos serão suficientes.

Holland acredita também que o programa deve reduzir a inadimplência. "Quanto menor o tempo do empréstimo, menor a inadimplência", disse. Isso fará com que as taxas de juros também sejam reduzidas. O secretário acredita que o programa terá uma taxa de juros inferior aos 2% ao mês cobrados hoje na linha de microcrédito. "É muito alta. O programa pode ter uma outra taxa", afirmou.

Para ele, os bancos têm se mostrado receptivos à ideia do governo e devem apresentar sugestões no próximo mês. O secretário disse que o programa também deve prever a qualificação do agente de crédito, além de incentivar os novos empreendedores. O governo trabalha para que o programa esteja pronto ainda no primeiro semestre. 

Câmbio

O secretário avaliou ainda que, entre julho e agosto desde ano, deve ser reduzida a pressão sobre a desvalorização do dólar. Para ele, isso ocorrerá em função do início do aumento dos juros na Europa e de melhorias na economia norte-americana. Ele afirmou que se não fossem os aumentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciados pelo governo para conter o capital especulativo, a valorização do real ante o dólar teria sido muito maior. "Não sei onde estaria esta taxa de cambio", afirmou. "Estas medidas seguraram a apreciação do real." Ele avalia que o dólar deverá voltar a R$ 1,70, refletindo a melhoria que ocorrerá nos mercados europeu e norte-americano. 

Fonte: economia.estadao.com.br