Redução da alíquota de 11% para 5%, a partir de maio, é ferramenta do governo para incentivar a formalização de microempresários
Agora ficou mais barato se formalizar como microempresário. Na sexta-feira, o governo publicou medida provisória que reduz em mais de 50% a carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI). Agora, em vez de pagar R$ 59,95 por mês como contribuição à Previdência Social, o empresário pagará R$ 27,25 (podendo variar para baixo conforme a atividade).
A ideia da mudança na tributação foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira como uma proposta de projeto de lei. No dia seguinte, tornou-se medida provisória. A alíquota de contribuição para a Previdência Social, dessa forma, baixou de 11% para 5% do salário mínimo.
Para Luiz Barreto, presidente do Sebrae, a redução da alíquota mostra que o governo federal "sabe da importância desses profissionais para a economia brasileira." "Com mais esse estímulo, teremos cada vez mais empreendedores saindo da informalidade e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País", comenta.
Os microempresários formalizados podem, por exemplo, atender a demandas do governo ou de grandes empresas. Além disso, passam a ter um CNPJ o que os inclui no sistema bancário como pessoas jurídicas.
O processo de formalização é muito simples, diz Barreto, do Sebrae. O interessado precisa apenas preencher um formulário no site www.portalempreendedor.gov.br e, em seguida, imprimir os boletos do imposto relativo aos 12 meses seguintes. Anualmente, é preciso entrar no endereço eletrônico para imprimir os boletos do imposto. 1 milhão. O Microempreendedor Individual (MEI Lei n.º 128/2008) existe há um ano e nove meses e, com a adesão da maquiadora Isabele Cordeiro Todt, de Curitiba no Paraná, completou 1 milhão de microempresários formalizados.
O modelo de desburocratização utilizado no programa poderá ser estendido para os demais tipos e portes de empresas, começando pelas micro e pequenas. A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
"O programa melhora o ambiente de negócios no País", disse o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em apresentação do balanço do programa na semana passada. "Essa política fixa um novo paradigma de abertura de empresas no Brasil, por meio de um processo online que leva poucos minutos", completou.
O programa consiste na formalização de pequeninos negócios como cabeleireiros, ambulantes, pedreiros e outros trabalhadores autônomos com renda bruta anual inferior a R$ 36 mil. Enquadrado no Simples Nacional e isento de tributos federais como PIS/Cofins e IPI, os empreendedores individuais têm acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
"O programa ajuda a reverter a tendência da manutenção da ilegalidade e altera a lógica do assistencialismo, substituindo-a pelo empreendedorismo", afirmou o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
Segundo dados divulgados na sexta-feira, 45% dos empreendedores individuais já regularizados são mulheres. "Percebemos que a participação feminina no programa é maior do que se registra no mercado de trabalho nos demais setores", analisou o diretor do Departamento Nacional de Registro Comercial do MDIC, Indústria e Comércio Exterior, Jaime Herzog.
Do total, 70% dos empreendimentos são domiciliares, ou seja, sediados na própria casa dos trabalhadores. Além disso, 58,1% deles funcionam em locais fixos, enquanto 20,3% se tratam de negócios feitos porta a porta. "Muita gente pensa que o trabalhador informal é necessariamente um ambulante, mas podemos ver que não é assim", acrescentou Herzog.
O comércio varejista de roupas e acessórios lidera o ranking de atividades no programa, com 106.758 adesões, seguido pelos cabeleireiros, com 78.186 processos de formalização.
Quando lançado, em julho de 2009, a meta do programa era regularizar 1 milhão de trabalhadores até o fim de 2010, patamar só alcançado três meses depois, em março deste ano. Agora, o objetivo do governo é conseguir mais 500 mil adesões até o fim de 2011.
Roberta Scrivano e Eduardo Rodrigues, de O Estado de S.Paulo
