Empreendedor Individual: alterada a contribuição previdenciária

Tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 529, de 07/04/2011, a contribuição previdenciária do Empreendedor Individual - EI será alterada, a partir da competência Maio/2011, para 5% do salário-mínimo, equivalentes a R$ 27,25.

Com isso, o carnê mensal do MEI terá, em 2011, os seguintes valores:

• Janeiro e Fevereiro/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40;
• Março e Abril de 2011:   de R$ 59,95 a R$ 65,95;
• Maio a Dezembro/2011:  R$ 27,25 a R$ 33,25.

Os Empreendedores Individuais que já emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI para fazer nova emissão. O sistema já está emitindo as guias para pagamento com os valores corretos até a competência Abril/2011.

Os próximos vencimentos:

• 20/04/2011 vence o prazo para pagamento da competência Março/2011;
• 20/05/2011 vence o prazo para pagamento da competência Abril/2011;
• 20/06/2011 vence o prazo para pagamento da competência Maio/2011 - já com os novos valores da contribuição previdenciária. 

Fonte: Comitê Gestor do Simples Nacional