Receita deve devolver R$ 16 bi

A Receita Federal pretende solucionar uma pendência de décadas e injetar R$ 16,9 bilhões em empresas exportadoras nos próximos dois meses, como parte do Plano Brasil Maior, - política industrial da presidenta Dilma Rousseff. O dinheiro pertence aos exportadores, mas segue depositado no caixa do Tesouro Nacional na forma de créditos de PIS e Cofins, que nunca foram ressarcidos.

Os créditos devem aliviar o caixa de diversas empresas que apresentaram mais de 22 mil pedidos de ressarcimento. Segundo o Fisco, o pagamento deve começar no fim deste mês e será feito em até 60 dias.

O prazo se deve à exigência legal para que todas as empresas adotem a escrituração digital até o fim deste mês, tornando mais fácil o trabalho da Receita Federal em apurar os benefícios tributários a que cada empresa tem direito, por lei.

Restituição prevista

A restituição dos créditos estava prevista no Brasil Maior desde o seu lançamento, em agosto do ano passado, embora não fosse levada muito a sério pelo setor privado, já que desde o governo Fernando Henrique Cardoso a União prometia devolver estes recursos devidos.

A diferença, dessa vez, foi o desenvolvimento de um software específico para que o contribuinte pessoa jurídica reclamasse os créditos. A falta do programa de computador foi a justificativa dada pela Receita durante anos, para explicar porque nunca houve esse ressarcimento.

Agora, o software já está em funcionamento. A ideia da Receita Federal é tornar a devolução dos créditos imediata, a partir de julho deste ano, conforme previsto na política industrial.

Direito acumulado

Segundo o gerente executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, o setor insiste na devolução dos créditos desde a eclosão da crise financeira global em 2008.

"É uma medida emergencial, o crédito acumulado é um direito e qualquer demora no ressarcimento implica custos para os exportadores", afirmou.

A devolução de créditos faz parte das medidas tributárias do Plano Brasil Maior. Além da restituição, o governo também criou um mecanismo para devolver 3% do valor exportado em manufaturas para os industriais.

Devolução
22 mil pedidos de ressarcimento de créditos foram protocolados na Receita Federal, que promete fazer a devolução em até 60 dias

Fonte : Diário do Nordeste