Desoneração da folha de salários

A necessidade de desoneração da folha de salários e os benefícios dela advindos são temas recorrentes entre empresários, governo, congresso e interessados. Porém, a ausência de prioridade e o vazio de liderança que mobilize o País para promover as mudanças e torne nossa produção competitiva no mercado globalizado e atenda o outro lado da balança que é a geração de postos de trabalhos formais, nos levam a refletir sobre a necessidade da segunda inconfidência mineira. - Temos de tirar a máscara e dizer com clareza que, nas eleições - tanto para cargos majoritários (executivo) como para os proporcionais (legislativo) - quem paga a conta das caríssimas campanhas são os empresários, pelo sistema político vigente pela Carta Magna de 1988. Entretanto, nossos Congressistas têm-se omitido na sua principal função - produção legislativa - tornando as casas do Congresso num balcão de troca de favores com o executivo. A prova da omissão do Congresso está nos Códigos Legais vigentes. Enquanto se compra e transaciona com os bancos através da telefonia móvel, nosso Código Comercial é assinado por Dom Pedro (Lei Nº 556 - de 25 de junho de 1850 - 31/12/1850); o Código Penal é de 1940 (DL No 2.848, de 7 de dezembro de 1940), enquanto a CLT é de 1943 (DL N.º 5.452, 1º de maio de 1943) - sendo os dois últimos promulgados na Ditadura Vargas. A Constituição Federal democrática de 1988 induz os congressistas a atualizarem as principais leis do país, aliando-as aos princípios democráticos implantados em 1988, mas, passados 23 anos, nossas Casas Legislativas prestaram apenas para "remendar" as Medidas Provisórias. Nesse cenário, só as lideranças empresariais seriam capazes de se unirem numa segunda inconfidência, criar projetos e pressionar aos eleitos por eles (empresários) a votarem os textos legais capazes de corrigir o rumo da economia, do sistema tributário e administrativo, não somente a desoneração da folha como também a correção das tabelas do IRRF e IRPF aos níveis de 1996 (ficaram 9 anos congeladas), além da atualização dos valores do Regulamento do Imposto de Renda, congelados desde 1995, como se não houvesse inflação. Neste último caso a defasagem passa dos 250%, excluindo muitas empresas do lucro presumido - migrando para o Lucro Real - quando o teto do faturamento (atualizado de 1995 a 2011) ainda permitiria sua permanência do sistema presumido. Outra urgência na correção da rota é a alto custo da burocracia tributária, ruim para empresários e governo. Estudos feitos pela FGV apontaram que 0,5% de contribuição sobre movimentação financeira substituiria a contribuição patronal da previdência social e o salário educação, desonerando 22,5% da folha salarial, abrindo portas para formalização de postos de trabalho e desonerando o custo Brasil, tornando o País mais competitivo no mercado global, no que se refere aos industrializados. A Coréia do Sul exporta 3 vezes mais que o Brasil (sem exportar minério, soja e café). E os salários dos coreanos são superiores aos dos brasileiros. Porque a segunda inconfidência mineira? Ora, vivenciamos um período em que as lideranças nacionais da sociedade vêm sendo ocupadas por mineiros. Veja-se: Confenen, Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, tem como principal diretor Roberto Geraldo de Paiva Dornas, MG; a CNT, Confederação Nacional do Transporte é presidida pelo senador mineiro Clésio Andrade e a CNI, Confederação Nacional da Indústria, presidida pelo mineiro Robson Braga de Andrade. Tais lideranças poderiam convidar os presidentes da CNS, CNPL, OAB, CNA, tão bem dirigida pela Senadora Kátia Abreu, para debaterem a substituição do custeio da Previdência Social, bancado em sua maioria pelos empresários, uma vez que o Sistema criado por Getúlio Vargas, na década de 30 do século passado, tornou-se inviável tanto para o governo quanto para os maiores contribuintes - os empresários. A segunda safra dos inconfidentes mineiros poderia, inclusive, solicitar à Fiesp a colaboração técnica de seu Conjur, composto pelos maiores e renomados juristas do País, como pode-se constatar pelo rol de conselheiros no link daquele órgão http://www.fiesp.com.br/irs/conjur/membros.aspx. As lideranças empresariais necessitam urgentemente se unirem em torno das mudanças necessárias - numa segunda inconfidência mineira - que certamente trará benefícios imediatos para todos os cidadãos, sem necessidade de novo mártir, por estarmos vivenciando uma democracia que vai se consolidando. Atualizar a legislação federal passa a consolidar a democracia neste País.

Fonte: DCI - SP