Finalmente ouvimos boas notícias que vão no caminho certo para o
desenvolvimento do Brasil: desonerações tributárias e um choque de
gestão na infraestrutura!
Todos reclamam da alta carga tributária e
esquecem-se de que ela decorre da necessidade de arrecadar para fazer
frente ao custo do Estado. Ninguém quer reduzir despesas, mas todos
querem reduzir tributos, ou seja, reduzir receitas. Daí porque muito se
fala em reforma tributária e ela nunca sai.
É preciso saber o que
significa reforma tributária: para o contribuinte é simplificação e
desoneração, para o Estado, é aumento de arrecadação. Com esse conflito
de interesses não se chega a lugar algum. Antes de falarmos em reforma
tributária, portanto, é preciso repensar que Estado queremos, de que
tamanho, prestando que serviços e quem pagará a conta.
Não existe
fórmula mágica: não se pode reduzir receita sem cortar despesas. Uma
alternativa salutar é aumentar a arrecadação por meio do crescimento e
desenvolvimento econômico do país e geração de mais emprego, tudo
acompanhado de uma gestão eficiente.
Apesar de a carga tributária
ser alta para quem paga ela é insuficiente para que o Estado preste os
serviços de qualidade necessários à população. Segundo publicação em
2010 da OCDE
,
se compararmos a carga tributária de 29,77% dos países do G-7, que têm
um PIB por habitante de U$ 39,67, com a do Brasil de 33,56% e um PIB
por habitante de U$ 3,79, constata-se que o Brasil precisaria arrecadar
três vezes mais ou ser três vezes mais eficiente para dar o retorno
social que a população necessita, isto é, a carga tributária precisaria
aumentar.
Precisa-se, portanto, de um choque de gestão que deve
iniciar por implementar uma alternativa mais rápida e que trará reflexos
positivos para a economia: a redução da burocracia!
Esse é um
custo adicional para as pessoas e empresas que não é só fiscal, mas
decorre do excesso e complexidade de normas e regulações, exigências de
papéis e procedimentos, muitas vezes repetidos em vários órgãos, que
resultam em perda de tempo e dinheiro para todos, inclusive para o
Estado, além de contribuir para onerar e aumentar a insatisfação geral
dos que são obrigados a cumprir esse cipoal de exigências.
É
preciso controlar e combater de forma acirrada a sonegação, as fraudes,
os desvios e as corrupções, mas esse controle não pode alimentar a
burocracia e produzir o efeito inverso de estimular tais desvios e
aumentar o gasto da sociedade.
Segundo estudo do Banco Mundial (
Doing Business - 2012), entre 183 países pesquisados, o Brasil ocupa posição baixa no ranking
.É
incrível que dos 183 países pesquisados, nosso país, como a 6ª economia
do mundo, esteja classificado entre os países menos desenvolvidos com
relação à facilidade de fazer negócios (126ª); abrir empresas (120ª);
obtenção de licenças e alvarás para construir (127ª); registro de
propriedades (114ª) e fechamento de empresas, cuja nomenclatura atual é
resolução de insolvência, (136ª).
Para abrir uma empresa, no
Brasil, gastam-se cerca de 120 dias e são necessários mais de 18
procedimentos realizados em 12 órgãos, enquanto no Canadá levam-se,
apenas, três dias. Se abrir é difícil, fechar é muito pior: levam-se
meses ou até mesmo anos. Tudo isso tem reflexos negativos sobre a
economia, especialmente considerando que as empresas gastam, em média,
2,6 mil horas para cumprir com todas as exigências burocráticas dos
diversos órgãos federais, estaduais e municipais.
Não
se pode negar que existem boas iniciativas que tentam reduzir
procedimentos e entraves: cite-se a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
de cuja concepção e elaboração participamos junto com a equipe do
Sebrae (2002/2003) e que mostrou seu resultado ao conseguir a
formalização de, aproximadamente, 6 milhões pequenas e micro empresas, a
criação do MEI (microempreendedores individuais), que formalizou mais
de 2,8 milhões de microempreendedores e a implantação da REDESIM.
No
aspecto da desburocratização fiscal, o Brasil, com a Receita Federal do
Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional, tem grandes avanços
tecnológicos: 95% das pessoas físicas transmitem as declarações via
internet, e em relação às pessoas jurídicas o percentual chega a 100%,
tudo levando à agilidade da cobrança de débitos tributários.
Infelizmente ainda não se pode dizer o mesmo relativamente ao prazo em
que são efetuadas as restituições devidas aos contribuintes. Mas, essa
modernidade ainda não chegou a todos os órgãos públicos.
Cada vez
mais, são repassadas obrigações para os contribuintes, que eram de
responsabilidade das fazendas públicas, o que lhes onera ainda mais,
pois além da carga tributária, há o custo do controle. Precisa-se
reduzir o excesso de informações, certidões, licenças, alvarás e
declarações que têm que ser apresentadas aos órgãos da União, dos
Estados e dos Municípios. Já é tempo de se criar um só número de
inscrição, seja para pessoas físicas ou pessoas jurídicas, e que este
sirva para fins societários, comerciais, entre outros. Os recolhimentos
dos tributos poderiam ser feitos por meio de um único documento, e a
repartição dos recursos caberia ao Estado, aliviando assim as empresas
para que pudessem gerar, produzir e arrecadar mais, contribuindo também
para a satisfação geral. São várias exigências que têm de ser cumpridas
pelo mesmo contribuinte.
Faz-se urgente a implementação de um
plano de desburocratização para facilitar, agilizar e simplificar (o
projeto FAS?) a vida de todos, especialmente daqueles de mais baixa
renda, que, proporcionalmente, pagam mais tributos indiretos e são os
que mais sofrem recebendo serviços de baixa qualidade, duplamente
castigados. Para esses o ônus é muito maior. Quem ganha até dois
salários mínimos paga o dobro (13,13%) dos tributos indiretos daqueles
que ganham acima de 30 salários mínimos (6,94%).
O
grande nó da burocracia precisa ser desatado e resultar em
simplificação e redução de custos, com ganhos para a economia, o emprego
e o desenvolvimento do país e... sem reduzir tributos pode-se reduzir
custos e aumentar os lucros. Com isso ganham todos.
Fonte: Conjur.com.br
