Donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores
individuais (MEI) de 548 municípios espalhados por todo o país já
desfrutam de ambiente mais favorável para realizar seus negócios. São
efeitos produzidos pela implantação da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, que efetiva, entre outras coisas, tratamento especial aos
empreendimentos de pequeno porte nas compras governamentais.
Com isso, a expansão da melhoria do ambiente para os negócios virou
realidade em uma de cada dez cidades brasileiras, isto é, quase 10% do
total. São 28 milhões de pessoas, ou 15% da população nacional, colhendo
os frutos da dinamização das economias locais com consequente geração
de renda e emprego.
O número de municípios que implementaram a Lei Geral no conjunto de
suas normas legais retrata com fidelidade o momento atual. É fato
comprovado porque a lei só é considerada implementada em determinado
município depois de produzir efeitos concretos de favorecimento das MPE e
MEI.
A apreciação da implementação é feita sobre quatro eixos fundamentais:
uso do poder, desburocratização, Agentes de Desenvolvimento e
empresário individual. Um sistema desenvolvido pelo Sebrae auxilia no
acompanhamento dos avanços da Lei Geral nos municípios.
O analista-técnico do Sebrae, Robson Schmidt, que acompanha a evolução
dos efeitos da norma em toda a federação, lembra que a implementação da
Lei Geral nos 548 municípios é motivo de comemoração pela instituição,
já que se tratava de uma meta a ser alcançada até o fim do ano. “Não é
apenas um número. É a comprovação de que o momento favorece o
empreendedorismo nessas localidades”, diz Schmidt.
A apropriação da legislação que favorece o empreendedorismo de pequeno
porte por todo o território evidencia o esforço promovido pela
instituição nos últimos cinco anos em defesa da regulamentação e
implementação da norma em nível local. Um batalhão de mais de 200
pessoas, entre consultores, analistas, técnicos e agentes de
desenvolvimento percorreram grandes distâncias sob mau tempo em estradas
de terra ou mesmo inexistentes e superaram barreiras geográficas como
os rios amazônicos.
Capacitação
Cecília Miranda, analista-técnica do Sebrae que também acompanhou os
trabalhos da implementação, lembra que o esforço da instituição inclui
capacitação e treinamento dos colaboradores, além de articulação
política. “Com isso, tivemos êxito e agregamos qualidade às ações",
explica.
A tendência é de que a expansão do ambiente favorável ao
empreendedorismo se mantenha até o fim deste ano. Isso por que oito
estados ainda correm para cumprir suas metas individuais fixadas para
2012. “Não temos dúvidas de que vamos superar a previsão. Assim,
reforçamos a boa situação econômica do país, com efeito na distribuição
de renda, fortalecimento da cidadania e consolidação da onda de
desenvolvimento”, completa Robson.
Com a meta de 2012 superada, agora os esforços do Sebrae serão
direcionados para que, até 2015, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
esteja em vigor em 2.014 municípios.
Fonte: Agência SEBRAE de Notícias
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