Grandes empresas já descobriram que as mídias sociais podem ser um importante canal de vendas para seus produtos – a Magazine Luiza, por exemplo, anunciou nesta quinta-feira, 26, que pretende abrir mais de 10 mil lojas nas redes sociais. De olho nessa tendência, pequenas empresas também começam a apostar no chamado social commerce.
O eiBOW é um dos novos negócios que pretendem surfar nessa onda. Lançada em novembro de 2011, a plataforma pretende ajudar o consumidor a personalizar suas compras e divulgar suas preferências aos amigos, com ajuda das redes sociais.
Funciona assim: o usuário se cadastra no site www.eiBOW.com, descreve sua personalidade e fornece dados que ajudam o site a elaborar uma lista de produtos que combinam com seu perfil. Para criar essa lista, o eiBOW procura os produtos nas lojas virtuais de seus clientes ¬– Casas Bahia, Centauro, Ponto Frio, Extra, Sephora e Peixe Urbano são alguns dos parceiros do novo site, que dialoga com todas as mídias sociais.
“Quando um usuário olha a lista personalizada e se interessa por algum dos produtos indicados, ele pode compartilhar aquele produto com sua rede de amigos do Facebook, por exemplo, ou pode simplesmente clicar em um link e cair diretamente na loja virtual que comercializa aquele item”, explica Andrea Herrmann, uma das sócias do eiBOW.A cada venda realizada, o eiBOW recebe uma comissão (a empresa não ifnorma o valor).
O site permite aos usuários a criação de eventos como, por exemplo, aniversários, chá de fraldas, casamentos e amigo secreto. A lista de produtos favoritos é divulgada pelas redes sociais. “A nossa ideia é facilitar a compra de presentes, porque com a lista fica mais fácil saber o que vai agradar a pessoa presenteada”, argumenta Andrea. “Além disso, as empresas que são nossas clientes conseguem fazer uma venda direcionada, sem invadir a privacidade dos consumidores.”
A empresa carioca E-Like, criada também no segundo semestre de 2011, tem estratégia semelhante. Com um aplicativo chamado Meu Shopping, que roda no Facebook, a empresa divulga os produtos de marcas como Enoteca Fasano, Richard’s, Maria Bonita Extra, Salinas, Cantão e Hope Lingerie.
O consumidor só precisa “curtir” a página no Facebook e escolher o produto. Toda venda é feita pela própria rede social e a E-Like, assim como o eiBOW, recebe uma comissão das empresas.
Mas embora o social commerce seja uma tendência irreversível, as empresas que decidirem vender seus produtos nas mídias sociais precisam tomar o cuidado de não importunar os consumidores com suas ofertas, avisam os especialistas. As marcas que, por oferecerem informações relevantes, cultivaram fãs e seguidores nas redes devem ser cautelosas ao usar suas páginas como canal de vendas, sob o risco de perder credibilidade.
Fonte: Estadão.com.br
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Cautelas na constituição de sociedade
O último tópico de discussão de quem queira constituir uma sociedade é sua dissolução parcial, pois é um tema que cria uma atmosfera negativa justamente no momento inicial. Entretanto, trata-se de um assunto muito importante e algumas cautelas podem ser tomadas para evitar eventuais desconfortos. A liberdade de exercer qualquer atividade econômica e de se associar formam o respaldo legal para a intenção de criar uma sociedade, ou seja, a vontade dos sócios em cooperar, mútua e economicamente, para constituir e manter uma atividade econômica rentável. Todavia, em paralelo à vontade e à liberdade de se associar, há situações em que esse cenário deixa de existir ou se torna impraticável. A legislação brasileira permite tanto o exercício do direito de retirada, como outras hipóteses que configuram a resolução da sociedade, quais sejam, vontade do sócio; exclusão judicial do sócio por falta grave ou incapacidade superveniente; exclusão do sócio remisso da sociedade; falência do sócio; liquidação de suas quotas por execução do credor; ou morte do sócio. Patrimonialmente, como regra geral, o resultado da resolução da sociedade em relação a um sócio gera a obrigação de levantamento da quantia devida é definida em apuração de haveres, sendo consequência a dissolução parcial e o devido pagamento das quotas liquidadas. Há de se considerar que os haveres do sócio que sai serão apurados de acordo com a realização das quotas. A apuração de haveres e a liquidação das quotas ocorrerão em conformidade com o contrato social ou em acordo de quotistas, se existente - não vetada a discussão pelas medidas judiciais. É preciso prever no acordo de sócios a forma de apuração de haveres O momento da apuração de haveres se verifica quando a sociedade toma conhecimento da vontade do sócio, mediante notificação; no trânsito em julgado da decisão, em caso exclusão judicial do sócio por falta grave ou incapacidade superveniente ou discussão judicial da apuração dos haveres; na deliberação social no caso de exclusão do sócio remisso da sociedade; na declaração de falência do sócio; na decisão que determinar a liquidação das quotas por execução do credor; ou no dia do óbito, em caso de morte do sócio. Deve-se observar que a liquidação das quotas ocorrerá conforme a situação patrimonial da sociedade, considerando-se a época da sua resolução, a qual será verificada em balanço especialmente levantado. O principal fundamento para a apuração dos haveres, extrajudicial ou judicial é de que deve ser pago o valor econômico justo. De certo, a situação patrimonial, a ser observada para a apuração de haveres, não se refere ao patrimônio líquido da sociedade. E mesmo observando as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), a avaliação patrimonial ainda terá em pauta discussões acerca do valor atualizado e real dos bens componentes do ativo, os critérios de avaliação dos intangíveis, a consideração das perspectivas de rentabilidade, a receita dos contratos de execução continuada e outros temas que representam os pontos de embate do conflito. A avaliação patrimonial utiliza-se costumeiramente de alguns critérios, como o método de avaliação contábil (Book Value), mas pode se tornar imprecisa no momento em que o lançamento contábil não é feito corretamente. De toda sorte, a avaliação por fluxo de caixa descontado tem sido utilizada em operações societárias, como fusões e aquisições, e pode refletir um critério justo se for realizada adequadamente. O prazo legalmente estabelecido para pagamento das quotas liquidadas é de 90 dias da liquidação, caso não haja estipulação diversa estabelecida, sendo certa a observância juros moratórios e correção monetária até o efetivo pagamento. A ação de dissolução e liquidação de sociedades poderá ser proposta nos casos de discussão da apuração dos haveres, de exclusão do sócio por falta grave ou incapacidade superveniente, ou para solicitar a retirada da sociedade que opera a prazo determinado, provando justa causa. Ocorre, em razão da complexidade da apuração de haveres, bem como dos morosos trâmites judiciais, tem-se estabelecido a arbitragem como forma de solução de conflitos envolvendo a apuração dos haveres por meio da inclusão de cláusula compromissória em seus atos constitutivos. Certo é, previamente à constituição de uma sociedade, os sócios devem iniciar e concluir a discussão sobre eventuais problemas que poderão atingir não somente o vínculo legal, mas também o pessoal. O melhor mecanismo é a previsão no acordo de sócios ou no próprio contrato social da forma de apuração dos haveres e de como e por quem deve ser realizada, inclusive quanto aos bens intangíveis, ao tempo de análise, ao prazo e à forma de pagamento, evitando-se embaraços. | |
| Fonte: Valor Econômico |
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Projeto reduz preço de certificado digital para micro e pequenas empresas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2647/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece cobrança diferenciada do valor pago por micro e pequenas empresas para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Pelo texto, o valor cobrado dessas empresas não poderá ser superior a 30% do valor especificado para médias e grandes empresas.
Os certificados digitais da ICP-Brasil permitem que empresas de qualquer porte possam interagir com os órgãos públicos das três esferas de Poder, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento físico. Atualmente, a tecnologia também tornou possível a informatização dos processos judiciais, garantindo autenticidade e integridade dos documentos compartilhados pela internet.
“Esse contexto evidencia que uma empresa brasileira, de qualquer porte, não pode prescindir de um Certificado Digital”, afirma Bezerra. “No entanto, para grande parte das micro e pequenas empresas, os preços cobrados podem até inviabilizar o negócio”, completa o autor.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte : Agência Câmara de Notícias
Os certificados digitais da ICP-Brasil permitem que empresas de qualquer porte possam interagir com os órgãos públicos das três esferas de Poder, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento físico. Atualmente, a tecnologia também tornou possível a informatização dos processos judiciais, garantindo autenticidade e integridade dos documentos compartilhados pela internet.
“Esse contexto evidencia que uma empresa brasileira, de qualquer porte, não pode prescindir de um Certificado Digital”, afirma Bezerra. “No entanto, para grande parte das micro e pequenas empresas, os preços cobrados podem até inviabilizar o negócio”, completa o autor.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte : Agência Câmara de Notícias
Pontualidade das micro e pequenas empresas chega a 94,9%
De cada mil pagamentos efetuados pelas micro e pequenas empresas (MPE) em 2011, 949 foram quitados a vista ou com atraso de, no máximo, sete dias. O percentual de pontualidade dos pagamentos, de 94,9%, é quase igual ao de 2010 - 95,1% -, e superior ao dos anos anteriores. Entre 2006, primeiro ano da pesquisa, e 2009, o nível de pontualidade não passou de 94,3%.
O valor médio dos pagamentos pontuais se elevou. Passou de R$ 1.509, em 2010, para R$ 1.645, em 2011. Os dados são do Indicador Serasa Experian da Pontualidade de Pagamentos das Micro e Pequenas Empresas, referente a 2011.
A Serasa Experian presta serviços de informações que vão desde o gerenciamento do risco de crédito das empresas até a prevenção de fraudes e direcionamento de campanhas de marketing. A expectativa dos economistas da empresa é de que em 2012 aumente a capacidade dos micro e pequenos negócios em quitar seus débitos na data certa.
O avanço já foi registrado em dezembro do ano passado. A pontualidade de pagamentos das MPE no último mês foi de 95,6%, superior à média do ano, o que pode representar uma melhora no indicador nos próximos meses, na opinião do gerente de Indicadores de Mercado da Serasa, o economista Luiz Rabi.
“É uma sinalização importante de que podemos ter um cenário mais positivo em 2012. A queda dos juros pode consolidar essa redução do atraso dos pagamentos, uma vez que reduz os custos financeiros das empresas. O aumento da pontualidade dos pagamentos tem grande chance de se confirmar em 2012”, aposta.
As micro e pequenas empresas do comércio, que representam 51,5% do total das MPE, segundo dados do Sebrae, foram as mais pontuais, de acordo com o Indicador Serasa. De cada mil pagamentos, 953 foram quitados com, no máximo, sete dias de atraso. Na indústria e no setor de serviços, o volume de pagamentos pontuais foi de 943 e 944 para cada mil dívidas, respectivamente.
“No conjunto das empresas, os pequenos negócios mantêm a posição de melhor cumprimento de seus compromissos”, pondera o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. Segundo ele, a profissionalização da gestão colabora para esse quadro, além do maior dinamismo da economia brasileira. E, historicamente, lembra o diretor, as micro e pequenas empresas são adimplentes. “Com a perspectiva neste ano de redução do custo do crédito, a expectativa é de elevação do índice de pontualidade”, assinalou.
O Indicador Serasa Experian da Pontualidade de Pagamentos das Micro e Pequenas Empresas considera uma amostra de 600 mil MPE, o que representa um total de 8 milhões de pagamentos registrados mensalmente. A Serasa Experian considera como MPE aquelas que possuem faturamento líquido anual de até R$ 4 milhões.
Fonte : Agência Sebrae de Notícia
O valor médio dos pagamentos pontuais se elevou. Passou de R$ 1.509, em 2010, para R$ 1.645, em 2011. Os dados são do Indicador Serasa Experian da Pontualidade de Pagamentos das Micro e Pequenas Empresas, referente a 2011.
A Serasa Experian presta serviços de informações que vão desde o gerenciamento do risco de crédito das empresas até a prevenção de fraudes e direcionamento de campanhas de marketing. A expectativa dos economistas da empresa é de que em 2012 aumente a capacidade dos micro e pequenos negócios em quitar seus débitos na data certa.
O avanço já foi registrado em dezembro do ano passado. A pontualidade de pagamentos das MPE no último mês foi de 95,6%, superior à média do ano, o que pode representar uma melhora no indicador nos próximos meses, na opinião do gerente de Indicadores de Mercado da Serasa, o economista Luiz Rabi.
“É uma sinalização importante de que podemos ter um cenário mais positivo em 2012. A queda dos juros pode consolidar essa redução do atraso dos pagamentos, uma vez que reduz os custos financeiros das empresas. O aumento da pontualidade dos pagamentos tem grande chance de se confirmar em 2012”, aposta.
As micro e pequenas empresas do comércio, que representam 51,5% do total das MPE, segundo dados do Sebrae, foram as mais pontuais, de acordo com o Indicador Serasa. De cada mil pagamentos, 953 foram quitados com, no máximo, sete dias de atraso. Na indústria e no setor de serviços, o volume de pagamentos pontuais foi de 943 e 944 para cada mil dívidas, respectivamente.
“No conjunto das empresas, os pequenos negócios mantêm a posição de melhor cumprimento de seus compromissos”, pondera o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. Segundo ele, a profissionalização da gestão colabora para esse quadro, além do maior dinamismo da economia brasileira. E, historicamente, lembra o diretor, as micro e pequenas empresas são adimplentes. “Com a perspectiva neste ano de redução do custo do crédito, a expectativa é de elevação do índice de pontualidade”, assinalou.
O Indicador Serasa Experian da Pontualidade de Pagamentos das Micro e Pequenas Empresas considera uma amostra de 600 mil MPE, o que representa um total de 8 milhões de pagamentos registrados mensalmente. A Serasa Experian considera como MPE aquelas que possuem faturamento líquido anual de até R$ 4 milhões.
Fonte : Agência Sebrae de Notícia
Lei sobre uso de celular e e-mail fora do trabalho pode dificultar contratação
Sancionada no fim de 2011, a nova lei 12551/11, que acaba com a distinção entre o trabalho dentro e fora das empresas, têm gerado polêmica entre os profissionais e empregadores. Isso porque, segundo a legislação, a nova regra determina que o uso de celular ou e-mail para o contato entre empresas e funcionários seja equiparado juridicamente ao trabalho presencial.
Mas a pergunta que fica é: será que, com isso, as relações trabalhistas se manterão iguais? Bom, ao que parece não, pelo menos de acordo com a avaliação do diretor-geral da Trabalhando.com Brasil, Renato Grinberg.
Para ele, dificilmente as relações serão as mesmas, especialmente com o advento de tanta tecnologia, que tem impedido os profissionais de se desconectarem totalmente.
“Os profissionais se tornaram reféns da tecnologia e, com relação ao trabalho, isso não tem sido diferente, já que eles têm a opção de atuarem de outros lugares, inclusive fora do ambiente profissional”, explica.
Contratações em jogo
O problema, no entanto, é que, por mais que tal modernidade possa parecer melhorar e inovar, beneficiando tanto as empresas quanto os funcionários, tal tecnologia também pode prejudicar aqueles que estão procurando emprego, por conta da questão sobre as horas extras. Ao menos é isso o que defende Grinberg.
“Apesar de parecer que a lei está favorecendo os funcionários, o efeito inverso não é descartado, afinal, ela pode ser a responsável por fechar as portas para novas contratações” diz.
Para o diretor, muitas das leis recentes estão prejudicando o processo de seleção de candidatos. “Nós, que buscamos profissionais para trabalhar em empresas de médio e grande porte, sentimos isso na pele. Os empregadores têm reconsiderado muitas das contratações por receio de sofrerem perdas em processos trabalhistas, por conta das horas extras”, explica. “Isso pode até contribuir com o desaquecimento das contratações no País”, alerta.
Segundo Grinberg, a recusa das contratações formais pelas empresas podem ser motivadas pelos riscos trabalhistas, afinal, como a lei não estipula os cargos ou detalha bem as condições de quem deve exercer tal função de casa, a insegurança jurídica deve aumentar.
"Essa lei foi mal redigida e não difere os profissionais administrativos da área comercial, por exemplo. Ela não entende como funciona o mundo corporativo e protege unicamente o trabalhador. Não existem especificações sobre quem deve trabalhar de casa, em que situação e como isso deve ser informado para a empresa. Ou seja, se um profissional resolver trabalhar por conta própria das 23 horas às 3 horas da manhã sem a autorização do empregador, como fica? Por isso, o risco", explica.
Medida desnecessária
E quem não consegue encontrar motivos para tanto destaque em tal lei é o advogado e sócio do Mendonça e Rocha Barros Advogados, Euclydes José Marchi Mendonça. Para ele, a mudança foi desnecessária justamente porque o texto anterior já dizia a mesma coisa: “não existe distinção entre o trabalho no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego”.
Segundo o advogado, não houve uma mudança real, mas apenas na redação do conteúdo.
"A lei foi alterada desnecessariamente, já que a própria jurisprudência se encarrega de regular a matéria regularmente. O único item que foi realmente modificado foi a inclusão de um parágrafo sobre as questões criadas pelo próprio mercado de trabalho e pela logística da globalização, face a modernidade dos meios de comunicação", argumenta, citando como exemplo o home office.
Para ele, outras questões deveriam ser tratadas nos tribunais brasileiros e não aquelas que naturalmente já deveriam ser compreendidas pelo público como pacíficas pela jurisprudência. "Isso era desnecessário, ao meu ver", argumentou o advogado.
"Deste modo, se amanhã inventarem um outro tipo de equipamento ou meios telepáticos de comunicação, será necessário, pelo meu entendimento, desenvolver uma lei para dizer que o trabalhador que exerce sua atividade por meio de tal ferramenta será um empregado? Creio que não", diz Mendonça.
Mas a pergunta que fica é: será que, com isso, as relações trabalhistas se manterão iguais? Bom, ao que parece não, pelo menos de acordo com a avaliação do diretor-geral da Trabalhando.com Brasil, Renato Grinberg.
Para ele, dificilmente as relações serão as mesmas, especialmente com o advento de tanta tecnologia, que tem impedido os profissionais de se desconectarem totalmente.
“Os profissionais se tornaram reféns da tecnologia e, com relação ao trabalho, isso não tem sido diferente, já que eles têm a opção de atuarem de outros lugares, inclusive fora do ambiente profissional”, explica.
Contratações em jogo
O problema, no entanto, é que, por mais que tal modernidade possa parecer melhorar e inovar, beneficiando tanto as empresas quanto os funcionários, tal tecnologia também pode prejudicar aqueles que estão procurando emprego, por conta da questão sobre as horas extras. Ao menos é isso o que defende Grinberg.
“Apesar de parecer que a lei está favorecendo os funcionários, o efeito inverso não é descartado, afinal, ela pode ser a responsável por fechar as portas para novas contratações” diz.
Para o diretor, muitas das leis recentes estão prejudicando o processo de seleção de candidatos. “Nós, que buscamos profissionais para trabalhar em empresas de médio e grande porte, sentimos isso na pele. Os empregadores têm reconsiderado muitas das contratações por receio de sofrerem perdas em processos trabalhistas, por conta das horas extras”, explica. “Isso pode até contribuir com o desaquecimento das contratações no País”, alerta.
Segundo Grinberg, a recusa das contratações formais pelas empresas podem ser motivadas pelos riscos trabalhistas, afinal, como a lei não estipula os cargos ou detalha bem as condições de quem deve exercer tal função de casa, a insegurança jurídica deve aumentar.
"Essa lei foi mal redigida e não difere os profissionais administrativos da área comercial, por exemplo. Ela não entende como funciona o mundo corporativo e protege unicamente o trabalhador. Não existem especificações sobre quem deve trabalhar de casa, em que situação e como isso deve ser informado para a empresa. Ou seja, se um profissional resolver trabalhar por conta própria das 23 horas às 3 horas da manhã sem a autorização do empregador, como fica? Por isso, o risco", explica.
Medida desnecessária
E quem não consegue encontrar motivos para tanto destaque em tal lei é o advogado e sócio do Mendonça e Rocha Barros Advogados, Euclydes José Marchi Mendonça. Para ele, a mudança foi desnecessária justamente porque o texto anterior já dizia a mesma coisa: “não existe distinção entre o trabalho no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego”.
Segundo o advogado, não houve uma mudança real, mas apenas na redação do conteúdo.
"A lei foi alterada desnecessariamente, já que a própria jurisprudência se encarrega de regular a matéria regularmente. O único item que foi realmente modificado foi a inclusão de um parágrafo sobre as questões criadas pelo próprio mercado de trabalho e pela logística da globalização, face a modernidade dos meios de comunicação", argumenta, citando como exemplo o home office.
Para ele, outras questões deveriam ser tratadas nos tribunais brasileiros e não aquelas que naturalmente já deveriam ser compreendidas pelo público como pacíficas pela jurisprudência. "Isso era desnecessário, ao meu ver", argumentou o advogado.
"Deste modo, se amanhã inventarem um outro tipo de equipamento ou meios telepáticos de comunicação, será necessário, pelo meu entendimento, desenvolver uma lei para dizer que o trabalhador que exerce sua atividade por meio de tal ferramenta será um empregado? Creio que não", diz Mendonça.
Fonte : Administradores.com.br
Ginástica para atrair os pequenos
Sem dinheiro para alugar um escritório, o casal de microempresários Roberta e Marcelo Greco decidiu investir em computadores apropriados para criar design e trabalhar na própria casa, num bairro da zona oeste da capital paulista. Dispostos a aplicar poucos recursos e ainda assim atrair o maior número possível de clientes, eles usaram um novo canal do Google, o Conecte seu Negócio, para montar a Bemap, empresa online que faz logomarcas para outras empresas de pequeno porte. Com a ferramenta, montaram o próprio site, com hospedagem e design gratuitos, pagando apenas R$ 30 ao ano para registrar o domínio virtual.
Resultado: com uma média de 30 pedidos por mês de clientes de lugares como, por exemplo, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo, em três meses eles conseguiram recuperar o investimento e aumentaram em 50% o faturamento mensal. Pois foi justamente para o universo das chamadas micro e pequenas – um número estimado em 5,8 milhões de empresas, incluindo os empreendedores individuais –, das quais apenas 30% têm sites, que gigantes do mercado online vêm criando canais e produtos virtuais específicos. A estratégia é usar a internet para explorar ao máximo esses negócios de portes modestos, que, juntos, representam 21% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Resultado: com uma média de 30 pedidos por mês de clientes de lugares como, por exemplo, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo, em três meses eles conseguiram recuperar o investimento e aumentaram em 50% o faturamento mensal. Pois foi justamente para o universo das chamadas micro e pequenas – um número estimado em 5,8 milhões de empresas, incluindo os empreendedores individuais –, das quais apenas 30% têm sites, que gigantes do mercado online vêm criando canais e produtos virtuais específicos. A estratégia é usar a internet para explorar ao máximo esses negócios de portes modestos, que, juntos, representam 21% do Produto Interno Bruto brasileiro.
Entre os exemplos da aposta do setor online nesse segmento empresarial está o Conecte seu Negócio, que o Google Brasil criou em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo do projeto é fazer com que empresários até então excluídos do mundo digital usem a tecnologia para reduzir significativamente seus custos operacionais. “O micro e o pequeno empreendedor têm de entender que, para sobreviver, é necessário se conectar ao desenvolvimento tecnológico”, diz Luiz Barreto, presidente do Sebrae. De janeiro a novembro, o Conecte seu Negócio registrou 18 mil domínios e 16,5 mil sites publicados, uma média de 250 por dia.
O Sebrae calcula que até 2012 sejam 100 mil sites criados através do projeto. Ao aderir à plataforma do site, o microempresário ganha R$ 150 de crédito naquilo que o setor chama de add-words, palavras-chave que divulgam o nome ou link na página do site de buscas. A ideia foi lançada em 2011. “Nosso objetivo inicial é inserir as micro e pequenas no meio digital”, diz Alessandro Leal, diretor de vendas do Google. As investidas para atrair esse segmento, contudo, não se resumem a levá-las para a web. A segunda etapa é transportá-las para o comércio eletrônico. É simples entender a razão: o consumidor brasileiro está aberto às compras pela internet.
Um estudo da consultoria Netpop Research, de 2009, apontou que, enquanto a média de compras online na América Latina é de 7,2 vezes por ano por consumidor, no Brasil é de 8,2. O Mercado Livre identificou esse potencial e por isso lançou o MercadoShops, produto digital que permite que os pequenos empreendedores criem sua loja. O Mercado Livre pretende, no entanto, que o cliente continue no site, mesmo quando seu negócio crescer. Por isso criou espaços individualizados para cada canal. “Começamos a ver que empresas como a Netshoes, uma das principais de e-commerce do País, um dia se hospedou no nosso portal, mas saiu”, diz Helisson Lemos, diretor-geral do Mercado Livre no Brasil.
“Então pensamos: por que, em vez de perdê-los, não criamos plataformas próprias para eles?” A ferramenta tem uma modalidade gratuita e uma paga, com mensalidade de R$ 99. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também está de olho nesse segmento. A entidade criou o Clube Indústria de Benefícios, portal de negócios no qual fabricantes de pequeno porte podem comprar produtos e serviços, como planos telefônicos da Oi e Vivo, seguros de saúde da Amil, produtos das Lojas Americanas, passagens da TAM ou equipamentos da Dell. Inspirado no conceito de compras coletivas, o clube apenas anuncia ofertas especiais, e as transações devem ser feitas por telefone ou mediante a negociação direta entre comprador e vendedor.
Já foram realizados mais de dois mil negócios e fechados 152 contratos com várias marcas por intermédio desse canal. Entre os patrocinadores estão nomes como Totvs, Amil, Ticket, Sesi, Senai e CBN. “Vimos que os fabricantes tinham dificuldade para se relacionar com seus fornecedores”, afirma Uirá Menezes, coordenador do projeto, que já recebeu R$ 4 milhões de investimento. “Por isso criamos entre elas uma cultura de negócios na web.” Ele calcula que, até meados de 2012, se 10% das 600 mil empresas industriais brasileiras conseguirem reduzir pelo menos R$ 10 mil com custos por meio das ofertas do Clube cada uma, seria possível obter uma economia operacional de R$ 1,2 bilhão por ano no setor.
São atrativos como esses que fizeram o Edenred, grupo que controla a marca Ticket, vender pelo Clube Indústria. Além disso, a companhia criou há seis anos um produto chamado Ticket Express. O serviço oferece atendimento exclusivo e descontos e já faturou R$ 1,5 bilhão. A meta é que até o fim do ano essa cifra cresça 15% e alcance uma carteira de 35 mil clientes. “É muito caro chegar a todos os pequenos lojistas do Brasil’, afirma Gustavo Chicarino, diretor de estratégia, marketing e produtos da Edenred. “A web diminui muito meu custo para atendê-los”, afirma.
Fonte : Isto E Dinheiro
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Caixa Econômica anuncia crédito de R$ 40 bilhões para pequenos empreendimentos
A Caixa Econômica Federal anunciou que pretende oferecer R$ 40 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas. A quantia, segundo informações do próprio banco, significa um acréscimo de 20% em relação ao dinheiro disponível durante o ano passado.
A Caixa também anunciou redução na taxa de juros para os pequenos empreendimentos. Essa queda contempla o Crédito Especial Empresa, garantia FGO (Fundo de Garantia de Operações). Ambas terão redução de 0,7 ponto porcentual ao ano e, com isso, a taxa mínima será de 1,47% ao mês. No caso da taxa Financiamento de Capital de Giro, a redução é de um ponto porntual - taxa mínima de 2,62% ao mês.
As reduções atingem também linhas de crédito voltadas às médias e grandes empresas. Nesse caso, as reduções são para os produtos Financiamento de Capital de Giro Parcelado, Financiamento para Investimentos em Máquinas e Equipamentos, além de Financiamento para Veículos Novos. As reduções ocorrem logo após o governo anunciar redução na taxa básica de juros da economia, a Selic, que caiu para 10,5% - redução de meio ponto porcentual em relação ao patamar anterior, em vigência até a última quarta-feira.
O volume de dinheiro anunciado é expressivo. Só para se ter uma ideia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta semana que aumentou em 2011 os desembolsos para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que inclui ainda o grupo de pessoas físicas. O crescimento foi de 9% ante 2010. Por outro lado, os desembolsos para as grandes empresas registraram recuo de 27% em 2011, na comparação com o ano anterior.
Os desembolsos para as MPMEs totalizaram R$ 49,8 bilhões durante 2011. As pessoas físicas receberam R$ 8,3 bilhões,as micro e pequenas empresas levaram 27,4 bilhões, e as médias empresas ficaram com R$ 14 bilhões. Embora tenha recuado, o total de desembolsos para as grandes empresas manteve-se em patamar bastante superior: R$ 89,1 bilhões em 2011.
Fonte : Estadão.com.br
A Caixa também anunciou redução na taxa de juros para os pequenos empreendimentos. Essa queda contempla o Crédito Especial Empresa, garantia FGO (Fundo de Garantia de Operações). Ambas terão redução de 0,7 ponto porcentual ao ano e, com isso, a taxa mínima será de 1,47% ao mês. No caso da taxa Financiamento de Capital de Giro, a redução é de um ponto porntual - taxa mínima de 2,62% ao mês.
As reduções atingem também linhas de crédito voltadas às médias e grandes empresas. Nesse caso, as reduções são para os produtos Financiamento de Capital de Giro Parcelado, Financiamento para Investimentos em Máquinas e Equipamentos, além de Financiamento para Veículos Novos. As reduções ocorrem logo após o governo anunciar redução na taxa básica de juros da economia, a Selic, que caiu para 10,5% - redução de meio ponto porcentual em relação ao patamar anterior, em vigência até a última quarta-feira.
O volume de dinheiro anunciado é expressivo. Só para se ter uma ideia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta semana que aumentou em 2011 os desembolsos para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que inclui ainda o grupo de pessoas físicas. O crescimento foi de 9% ante 2010. Por outro lado, os desembolsos para as grandes empresas registraram recuo de 27% em 2011, na comparação com o ano anterior.
Os desembolsos para as MPMEs totalizaram R$ 49,8 bilhões durante 2011. As pessoas físicas receberam R$ 8,3 bilhões,as micro e pequenas empresas levaram 27,4 bilhões, e as médias empresas ficaram com R$ 14 bilhões. Embora tenha recuado, o total de desembolsos para as grandes empresas manteve-se em patamar bastante superior: R$ 89,1 bilhões em 2011.
Fonte : Estadão.com.br
5 tendências para sua pequena empresa entender como funciona a cabeça dos consumidores
Entender o que se passa na cabeça do consumidor, o que determina a escolha dele por um produto, serviço ou marca, talvez seja o principal desafio de qualquer empresa de qualquer tamanho. Pensando nisso, o Estadão PME selecionou algumas das principais tendências para 2012.
A seleção foi feita com base em relatório elaborado pela trendwatching.com, empresa de tendências independente e que pretende examinar o mundo todo em busca de tendências de consumo mais promissoras.
Compreender o que se passa na cabeça do consumidor, por exemplo, é um dos segredos do sucesso da empresária Ivani Calarezi, que criou a Amor aos Pedaços, uma das mais promissoras empresas do País. “Gosto de olhar nos olhos do consumidor para saber o que funciona ou não”, afirma.
É também por entender o que o cliente deseja que Tabata Maffini, sócia da loja de roupas masculinas Mezmo, tem feito tanto sucesso em São Paulo com o público gay. “O fato de o cliente ser ou não ser gay não faz a menor diferença. Nós o tratamos exatamente do mesmo jeito, não chega a ser algo em que a gente preste atenção. Não é porque o homem entra na loja de terno e gravata que vai escolher a roupa mais séria da coleção”, analisa.
Confira abaixo as tendência do consumidor para 2012 selecionadas pelo Estadão PME:
A humanização das marcas
De acordo com os especialistas da trendwatching.com, o sucesso dos negócios tem a ver com estar alinhado com a cultura dos consumidores. Por isso, trata-se de uma tendência o cliente olhar com simpatia marcas honestas sobre suas falhas, generosas, maduras, simpáticas e, porque não, humanas.
Receba os produtos de volta
Em 2012, cada vez mais empresas devem adotar a estratégia de recolher peças antigas dos consumidores e, com elas, realizar algo de construtivo. Ou seja: a empresa ajuda o cliente a reciclar. Já existem grandes empresas no mundo adotando tal prática, como a fabricante de computadores Dell e a marca de cosméticos Garnier.
Orgulho de pechinchar
Segundo os observadores da trendwatching.com, a busca por ofertas tornou-se parte do cotidiano dos seus clientes. Mas a novidade, aqui, é que esses consumidores transformaram essa procura em estilo de vida, além de fonte de orgulho. Nesse ponto, vale mencionar o caso de uma revendedora de veículos no País que permite ao próprio consumidor fazer uma oferta pelos carros à venda.
Preocupação com a saúde
A empresa alia o chamado ‘Faça Você Mesmo’, cada vez mais presente no cotidiano dos consumidores, com aplicativos que monitoram a saúde. Vale lembrar que a App Store da Apple, no momento, oferece 9 mil aplicativos móveis de saúde – entre eles quase 1,5 mil ligados a exercícios físicos, mais de 1,3 aplicativos sobre dietas e mais de 1 mil relacionados com o estresse.
Até quando com dinheiro no bolso?
Ainda segundo o relatório, deve se intensificar em 2012 a tendência do pagamento móvel. Por ora, os especialistas não acreditam no fim do dinheiro ou das moedas. Mas a pesquisa garante que o ano-novo será usado por grandes empresas, como Google e Master Card, para a promoção de iniciativas que visam estimular o pagamento sem o uso de dinheiro – como por meio de smartphones.
Fonte: Estadão.com.br
A seleção foi feita com base em relatório elaborado pela trendwatching.com, empresa de tendências independente e que pretende examinar o mundo todo em busca de tendências de consumo mais promissoras.
Compreender o que se passa na cabeça do consumidor, por exemplo, é um dos segredos do sucesso da empresária Ivani Calarezi, que criou a Amor aos Pedaços, uma das mais promissoras empresas do País. “Gosto de olhar nos olhos do consumidor para saber o que funciona ou não”, afirma.
É também por entender o que o cliente deseja que Tabata Maffini, sócia da loja de roupas masculinas Mezmo, tem feito tanto sucesso em São Paulo com o público gay. “O fato de o cliente ser ou não ser gay não faz a menor diferença. Nós o tratamos exatamente do mesmo jeito, não chega a ser algo em que a gente preste atenção. Não é porque o homem entra na loja de terno e gravata que vai escolher a roupa mais séria da coleção”, analisa.
Confira abaixo as tendência do consumidor para 2012 selecionadas pelo Estadão PME:
A humanização das marcas
De acordo com os especialistas da trendwatching.com, o sucesso dos negócios tem a ver com estar alinhado com a cultura dos consumidores. Por isso, trata-se de uma tendência o cliente olhar com simpatia marcas honestas sobre suas falhas, generosas, maduras, simpáticas e, porque não, humanas.
Receba os produtos de volta
Em 2012, cada vez mais empresas devem adotar a estratégia de recolher peças antigas dos consumidores e, com elas, realizar algo de construtivo. Ou seja: a empresa ajuda o cliente a reciclar. Já existem grandes empresas no mundo adotando tal prática, como a fabricante de computadores Dell e a marca de cosméticos Garnier.
Orgulho de pechinchar
Segundo os observadores da trendwatching.com, a busca por ofertas tornou-se parte do cotidiano dos seus clientes. Mas a novidade, aqui, é que esses consumidores transformaram essa procura em estilo de vida, além de fonte de orgulho. Nesse ponto, vale mencionar o caso de uma revendedora de veículos no País que permite ao próprio consumidor fazer uma oferta pelos carros à venda.
Preocupação com a saúde
A empresa alia o chamado ‘Faça Você Mesmo’, cada vez mais presente no cotidiano dos consumidores, com aplicativos que monitoram a saúde. Vale lembrar que a App Store da Apple, no momento, oferece 9 mil aplicativos móveis de saúde – entre eles quase 1,5 mil ligados a exercícios físicos, mais de 1,3 aplicativos sobre dietas e mais de 1 mil relacionados com o estresse.
Até quando com dinheiro no bolso?
Ainda segundo o relatório, deve se intensificar em 2012 a tendência do pagamento móvel. Por ora, os especialistas não acreditam no fim do dinheiro ou das moedas. Mas a pesquisa garante que o ano-novo será usado por grandes empresas, como Google e Master Card, para a promoção de iniciativas que visam estimular o pagamento sem o uso de dinheiro – como por meio de smartphones.
Fonte: Estadão.com.br
Poucos concursos e muitas empresas
O mundo se altera e o Brasil muda mais rapidamente ainda. As perspectivas dos jovens devem ser resultado de uma visão de futuro, ainda que muitas vezes, de forma ingênua, eles sejam fortemente influenciados por concepções e hábitos do passado. No cenário mundial contemporâneo, as empresas inovadoras são reconhecidamente os instrumentos fundamentais ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e renda e à democratização de oportunidades. No entanto, a juventude, mesmo aqueles com acesso à educação superior, ainda tem como uma das principais estratégias a realização de concursos públicos.
O Brasil tem hoje pouco mais de 3% de sua população cursando ensino superior. O número de profissionais ativos formados não é muito superior ao de estudantes nesse nível, sendo que a soma de estudantes e formados é ainda abaixo de 10% dos habitantes. Esse percentual é inferior à média dos países vizinhos e muito distante das nações mais avançadas com as quais competimos. Qualquer que seja o significado que se confira à palavra elite, de natureza intelectual ou financeira, há uma enorme concentração de possibilidades de iniciativas e lideranças nesse segmento populacional tão restrito.
Cenário é de aumento de empreendimentos inovadores, que agora entram na estratégia de desenvolvimento
A escolha individual pela carreira de servidor público é legítima e nobre, sendo que, de fato, a burocracia estatal tem sido um dos alicerces responsáveis pela consolidação de um estado moderno. No entanto, aquilo que singularmente é compreensível enquanto promessa para atendimento de gerações futuras se torna algo insustentável e não realista.
A escolha individual pela carreira de servidor público é legítima e nobre, sendo que, de fato, a burocracia estatal tem sido um dos alicerces responsáveis pela consolidação de um estado moderno. No entanto, aquilo que singularmente é compreensível enquanto promessa para atendimento de gerações futuras se torna algo insustentável e não realista.
A título de exemplo e definição de tendências, as categorias que representam quase um milhão de servidores do executivo federal têm R$ 1,6 bilhão incluído no orçamento de 2012 para reajuste de salários, frente a uma demanda calculada de mais de R$ 40 bilhões. Os principais argumentos do governo federal são os compromissos fiscais, as incertezas no cenário econômico internacional e a necessidade de conter gastos correntes para manter os investimentos. Resultado: baixa expectativa de novos concursos e reduzida chance de acordos salariais.
Trata-se de um ponto de inflexão importante, face ao governo anterior, no qual a folha de salários teve crescimento de 36%, representando relativa abundância de concursos e ganhos salariais para praticamente todas as categorias de servidores.
Ao final do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, os valores globais do funcionalismo federal somavam algo abaixo de R$ 60 bilhões e o governo Lula finaliza, em 2010, com um gasto consolidado acima de R$ 94 bilhões. As indicações claras para as próximas gerações, expressas em comunicados dos governantes atuais, são que, tanto no governo federal como nos governos estaduais e municipais, a tendência é de conferir maior apoio às empresas e menos concursos, em áreas cada vez mais restritas e reduzidas oportunidades de ganhos salariais expressivos.
O Brasil tem uma forte tendência de oportunidades crescentes, especialmente para empresas inovadoras, sendo que a inovação passa a fazer parte da estratégia central do desenvolvimento econômico e social sustentável. O país apresenta indicadores de estabilidade política, pleno equacionamento macroeconômico e outros predicados que lhe garantem competir pela liderança mundial em termos de atração de investimentos estrangeiros qualificados. O resultado lógico é que, para boas ideias e jovens talentosos, não faltarão recursos e oportunidades.
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Em 2010, mais de 1,3 milhão de empresas foram constituídas no país, mais do que o dobro do ano anterior, quando em torno de 680 mil empreendimentos haviam sido registrados. Esse aumento expressivo deu-se principalmente por conta do empreendedor individual, que em 2010 registrou mais de 750 mil formalizações, representando quase 55% do total de novos CNPJs.
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Em 2010, mais de 1,3 milhão de empresas foram constituídas no país, mais do que o dobro do ano anterior, quando em torno de 680 mil empreendimentos haviam sido registrados. Esse aumento expressivo deu-se principalmente por conta do empreendedor individual, que em 2010 registrou mais de 750 mil formalizações, representando quase 55% do total de novos CNPJs.
No ano passado, somente o cadastro de empreendedores individuais atingiu a marca de 1,8 milhão de registros. Em 2012, a expectativa é que o número seja ainda maior, em função das novas regras do limite de enquadramento no Simples Nacional, que foi ampliado em 50%. Em suma, a nova Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, sancionada pelo presidente Lula ao fim de 2006, trouxe diversos benefícios por meio da redução de exigências burocráticas e da criação de um sistema tributário diferenciado e simplificado favorável ao segmento.
Há evidências concretas apontando que o brasileiro adulto tem uma mentalidade empreendedora bastante desenvolvida e a opção pela atividade empresarial começa efetivamente a fazer parte da vida cotidiana da população. Assim, o Brasil está entre os dez países com o maior número de pessoas que abrem negócios no mundo e a tendência é de forte crescimento. São cerca de 13,7 milhões de empreendedores iniciais, contabilizando aqueles que estão em fase de implantação do negócio ou que já o mantêm por até 42 meses. Eles correspondem a quase 12% da população adulta de 118 milhões de brasileiros com idade entre 18 e 64 anos.
Resultado desse cenário, e que demanda a percepção por parte dos jovens - especialmente dos universitários -, é que as empresas inovadoras, particularmente aquelas fruto de profissionais competentes e de formações acadêmicas complementares, terão pela frente um futuro incomparavelmente melhor. Essas empresas, em seu conjunto e dentro de um fenômeno coletivo e cooperativo, serão o principal alicerce de um crescimento econômico e social sustentável.
Fonte : Valor Econômico
Simples, Lucro Presumido ou Real: conheça os diferentes regimes de tributação
A escolha do regime de tributação é adequada e fundamental para o sucesso do negócio. A diretora de conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, afirma que a medida é necessária para reduzir riscos relacionados a possíveis autuações fiscais.
Segundo ela, por meio de estudos de cada empresa e de conhecimento da legislação, é possível diminuir o valor devido de tributos, sem infringir a legislação tributária.
“Se considerarmos que cada obrigação acessória a ser preenchida e entregue ao fisco também tem um custo para a empresa, igualmente é possível trabalhar com a diminuição de gastos, escolhendo o regime de tributação que tenha menos encargos para o contribuinte”.
A especialista acrescenta ainda que a preocupação ganha mais relevância, devido ao Sped Fiscal, que “deixa praticamente toda a operação da empresa transparente para os fiscos”.
Diferentes regimes
Para ajudar os empresários neste escolha, Juliana explicou os diferentes regimes tributários. Confira abaixo:
Simples Nacional: este regime é destinado a empresas com receita bruta anual de R$ 3,6 milhões. Dependendo da atividade da empresa, o sistema é economicamente mais benéfico que os demais, mas especialmente os prestadores de serviços devem ficar atentos, pois, dependendo do tipo de serviço que é prestado, pode ser que o lucro presumido seja mais vantajoso.
Além dessa questão econômica, é importante considerar a dificuldade para compreender as leis. Como a legislação é repleta de detalhes, torna-se complicado entender como funciona o regime. Também é preciso considerar os impedimentos – para muitas atividades, há vedação quanto à opção pelo Simples Nacional.
Lucro Presumido: neste regime de tributação, a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei, sobre a receita bruta. Como o próprio nome diz, trata-se de presunção de lucro.
Todas as pessoas jurídicas podem optar pelo Lucro Presumido, com exceção das pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real. Para verificar se esse é o regime mais benéfico, é necessário realizar simulações, pois, caso a empresa tenha valores consideráveis de despesas dedutíveis para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) ou ainda prejuízo, é muito provável que o lucro real seja mais econômico.
Lucro Real: este sistema de tributação parte do resultado contábil. Depois de apurado o lucro contábil, devem ser procedidos os ajustes, adições e exclusões previstas em lei. E é nesse momento que o empresário deve prestar atenção, pois nem tudo aquilo que resulta em diminuição do lucro da empresa é aceito para diminuir a base de cálculo tributável.
Outra questão importante refere-se à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. A escolha entre presumido e real deve levar em conta essas contribuições, pois, no presumido, o regime é cumulativo (alíquotas de 0,65% para o PIS e de 3% para a Cofins direto sobre a receita bruta), enquanto que no lucro real o regime é não cumulativo e as alíquotas são bem mais altas (1,65% para PIS e 7,6% para a Cofins), mas há direito a deduções do valor a pagar por meio de créditos previstos na legislação.
Fonte: Infomoney
Segundo ela, por meio de estudos de cada empresa e de conhecimento da legislação, é possível diminuir o valor devido de tributos, sem infringir a legislação tributária.
“Se considerarmos que cada obrigação acessória a ser preenchida e entregue ao fisco também tem um custo para a empresa, igualmente é possível trabalhar com a diminuição de gastos, escolhendo o regime de tributação que tenha menos encargos para o contribuinte”.
A especialista acrescenta ainda que a preocupação ganha mais relevância, devido ao Sped Fiscal, que “deixa praticamente toda a operação da empresa transparente para os fiscos”.
Diferentes regimes
Para ajudar os empresários neste escolha, Juliana explicou os diferentes regimes tributários. Confira abaixo:
Simples Nacional: este regime é destinado a empresas com receita bruta anual de R$ 3,6 milhões. Dependendo da atividade da empresa, o sistema é economicamente mais benéfico que os demais, mas especialmente os prestadores de serviços devem ficar atentos, pois, dependendo do tipo de serviço que é prestado, pode ser que o lucro presumido seja mais vantajoso.
Além dessa questão econômica, é importante considerar a dificuldade para compreender as leis. Como a legislação é repleta de detalhes, torna-se complicado entender como funciona o regime. Também é preciso considerar os impedimentos – para muitas atividades, há vedação quanto à opção pelo Simples Nacional.
Lucro Presumido: neste regime de tributação, a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei, sobre a receita bruta. Como o próprio nome diz, trata-se de presunção de lucro.
Todas as pessoas jurídicas podem optar pelo Lucro Presumido, com exceção das pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real. Para verificar se esse é o regime mais benéfico, é necessário realizar simulações, pois, caso a empresa tenha valores consideráveis de despesas dedutíveis para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) ou ainda prejuízo, é muito provável que o lucro real seja mais econômico.
Lucro Real: este sistema de tributação parte do resultado contábil. Depois de apurado o lucro contábil, devem ser procedidos os ajustes, adições e exclusões previstas em lei. E é nesse momento que o empresário deve prestar atenção, pois nem tudo aquilo que resulta em diminuição do lucro da empresa é aceito para diminuir a base de cálculo tributável.
Outra questão importante refere-se à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. A escolha entre presumido e real deve levar em conta essas contribuições, pois, no presumido, o regime é cumulativo (alíquotas de 0,65% para o PIS e de 3% para a Cofins direto sobre a receita bruta), enquanto que no lucro real o regime é não cumulativo e as alíquotas são bem mais altas (1,65% para PIS e 7,6% para a Cofins), mas há direito a deduções do valor a pagar por meio de créditos previstos na legislação.
Fonte: Infomoney
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Proposta estimula empresas a se instalar em municípios com baixo IDH
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2800/11, que concede incentivos fiscais para as empresas que se instalarem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Conforme a proposta, as empresas teriam de pagar apenas metade do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas destinadas à sua instalação física.
A proposta abrange também o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a Cofins e a contribuição da empresa para a Seguridade Social, que seriam reduzidas em 50% ao longo de 5 anos.
O autor do projeto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirma que a ideia é aumentar a atratividade do interior do País, minimizando problemas enfrentados por algumas cidades. "As grandes empresas querem se instalar em cidades que tenham uma estrutura básica para os seus filhos, faculdade, estrutura de conforto, com shopping center e assim por diante", observa o parlamentar.
Conforme Nilson Leitão, a renúncia fiscal poderá ser revertida com o aumento da renda das pequenas cidades, o que poderia reduzir a necessidade de programas como o Bolsa Família, do governo federal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte : Agência Câmara de Notícias
A proposta abrange também o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a Cofins e a contribuição da empresa para a Seguridade Social, que seriam reduzidas em 50% ao longo de 5 anos.
O autor do projeto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirma que a ideia é aumentar a atratividade do interior do País, minimizando problemas enfrentados por algumas cidades. "As grandes empresas querem se instalar em cidades que tenham uma estrutura básica para os seus filhos, faculdade, estrutura de conforto, com shopping center e assim por diante", observa o parlamentar.
Conforme Nilson Leitão, a renúncia fiscal poderá ser revertida com o aumento da renda das pequenas cidades, o que poderia reduzir a necessidade de programas como o Bolsa Família, do governo federal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte : Agência Câmara de Notícias
Empresas precisam se adaptar à tributação digital
Os últimos dois anos foram marcados por grandes avanços na implementação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) e também da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ambos tiveram origem na IN86 e no MANAD em 2001, passando pelo SINTEGRA, e agora fazem parte das ações coordenadas do Governo Federal para integrar informações tributárias das empresas de todo o País.
Há alguns anos a fiscalização tributária era feita de forma artesanal. O fiscal visitava a empresa e analisava os registros registrados em papel. Encontrar irregularidades era uma tarefa que demandava muito esforço. Nos dias de hoje, o cenário está em constante transformação. Com o envio das informações das empresas em formato digital para a Receita Federal, que detém mecanismos para cruzar e correlacionar uma grande quantidade de dados, facilitando-se e muito o combate à sonegação de impostos. Irregularidades identificadas através da alta tecnologia que a Receita hoje dispõe e em qualquer momento a empresa pode ser notificada eletronicamente. Como dizem por aí, é um verdadeiro "Big Brother".
SPED Contábil, SPED Fiscal, NF-e, CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), SPED Pis/Cofins, SPED FDP (dados da folha de pagamento), CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico) e por aí vai... Estamos em plena "Era da Tributação Digital". São vários sistemas que já foram ou estão sendo implementados pelo governo e que estão exigindo adaptações nas companhias. Não importa o tamanho da empresa. Pequena, média ou grande, todas serão impactadas pela chegada dessa nova era.
O desconhecimento do empresário muitas vezes acarreta um despreparo que leva a empresa ao prejuízo. E é claro, tudo isso pode ser evitado quando alguns cuidados são observados. Na verdade, podemos dividir essa preparação em um quebra-cabeça. A primeira peça é a "Infraestrutura de TI com alta disponibilidade", que envolve servidores confiáveis e escaláveis, para suportar o crescimento das operações da empresa. Link de comunicação bem dimensionado e redundante também é um pré-requisito. No passado, as empresas enviavam os dados do SINTEGRA uma vez por mês, mas agora, no caso da NF-e, por exemplo, cada nota deve ser aprovada antes da mercadoria ser liberada. Sem comunicação com a Receita Federal e sem aprovação, a operação é parada, acarretando prejuízo.
A empresa também deve programar uma política de segurança de informações, que trate da preservação dos dados, pois é necessário arquivar os registros por vários anos. Backups, antivírus, controles de acesso aos dados com restrições a quem pode acessar determinado tipo de informação, são exemplos do que deve fazer parte dessa política. Um simples ataque por vírus pode paralisar uma empresa por dias, levando mais uma vez a perdas indesejadas.
A segunda peça do quebra-cabeça diz respeito às pessoas capacitadas e integradas. Diante de todas essas demandas em infraestrutura de TI, o profissional dessa área deve ser dinâmico e estar sempre atualizado. Não somente no que diz respeito ao hardware ou software usados na empresa, mas também sobre o funcionamento da NF-e e do SPED. Quando alguma coisa dá errado, os usuários sempre procuram a ajuda desse profissional, que para empresas pequenas pode até ser terceirizado.
Outro personagem importante é o contador. Este deve estar muito bem informado das exigências de cada programa, assim como participar das validações dos processos que geram as informações fiscais. Aliás, isso é fundamental, visto que a qualidade da informação está sempre na origem, ou seja, no momento em que ela é inserida por um usuário no sistema. Esses usuários devem saber como suas atividades afetam os registros fiscais, que são enviados nos arquivos eletrônicos para o governo, para evitar que informações erradas sejam enviadas.
Os validadores dos arquivos estão cada vez mais rigorosos e não deixam passar nem mesmo pequenos erros de cadastro. Deixar para consertar os dados somente no momento do envio certamente trará transtornos, podendo paralisar a operação ou até mesmo impedir o cumprimento de prazos de entrega, podendo novamente gerar prejuízos para a empresa.
Profissional de TI, contador, usuários capacitados e integrados. Isso só poderá acontecer se a liderança da empresa atuar para promover esse resultado. Nas pequenas empresas, o próprio dono do negócio deve estar à frente desse processo. Em companhias maiores, diretores e gerentes devem garantir que essa integração aconteça. A ordem aqui é gerar o ambiente propício para a adaptação da empresa à era da tributação digital.
Fonte : Administradores.com.br
Há alguns anos a fiscalização tributária era feita de forma artesanal. O fiscal visitava a empresa e analisava os registros registrados em papel. Encontrar irregularidades era uma tarefa que demandava muito esforço. Nos dias de hoje, o cenário está em constante transformação. Com o envio das informações das empresas em formato digital para a Receita Federal, que detém mecanismos para cruzar e correlacionar uma grande quantidade de dados, facilitando-se e muito o combate à sonegação de impostos. Irregularidades identificadas através da alta tecnologia que a Receita hoje dispõe e em qualquer momento a empresa pode ser notificada eletronicamente. Como dizem por aí, é um verdadeiro "Big Brother".
SPED Contábil, SPED Fiscal, NF-e, CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), SPED Pis/Cofins, SPED FDP (dados da folha de pagamento), CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico) e por aí vai... Estamos em plena "Era da Tributação Digital". São vários sistemas que já foram ou estão sendo implementados pelo governo e que estão exigindo adaptações nas companhias. Não importa o tamanho da empresa. Pequena, média ou grande, todas serão impactadas pela chegada dessa nova era.
O desconhecimento do empresário muitas vezes acarreta um despreparo que leva a empresa ao prejuízo. E é claro, tudo isso pode ser evitado quando alguns cuidados são observados. Na verdade, podemos dividir essa preparação em um quebra-cabeça. A primeira peça é a "Infraestrutura de TI com alta disponibilidade", que envolve servidores confiáveis e escaláveis, para suportar o crescimento das operações da empresa. Link de comunicação bem dimensionado e redundante também é um pré-requisito. No passado, as empresas enviavam os dados do SINTEGRA uma vez por mês, mas agora, no caso da NF-e, por exemplo, cada nota deve ser aprovada antes da mercadoria ser liberada. Sem comunicação com a Receita Federal e sem aprovação, a operação é parada, acarretando prejuízo.
A empresa também deve programar uma política de segurança de informações, que trate da preservação dos dados, pois é necessário arquivar os registros por vários anos. Backups, antivírus, controles de acesso aos dados com restrições a quem pode acessar determinado tipo de informação, são exemplos do que deve fazer parte dessa política. Um simples ataque por vírus pode paralisar uma empresa por dias, levando mais uma vez a perdas indesejadas.
A segunda peça do quebra-cabeça diz respeito às pessoas capacitadas e integradas. Diante de todas essas demandas em infraestrutura de TI, o profissional dessa área deve ser dinâmico e estar sempre atualizado. Não somente no que diz respeito ao hardware ou software usados na empresa, mas também sobre o funcionamento da NF-e e do SPED. Quando alguma coisa dá errado, os usuários sempre procuram a ajuda desse profissional, que para empresas pequenas pode até ser terceirizado.
Outro personagem importante é o contador. Este deve estar muito bem informado das exigências de cada programa, assim como participar das validações dos processos que geram as informações fiscais. Aliás, isso é fundamental, visto que a qualidade da informação está sempre na origem, ou seja, no momento em que ela é inserida por um usuário no sistema. Esses usuários devem saber como suas atividades afetam os registros fiscais, que são enviados nos arquivos eletrônicos para o governo, para evitar que informações erradas sejam enviadas.
Os validadores dos arquivos estão cada vez mais rigorosos e não deixam passar nem mesmo pequenos erros de cadastro. Deixar para consertar os dados somente no momento do envio certamente trará transtornos, podendo paralisar a operação ou até mesmo impedir o cumprimento de prazos de entrega, podendo novamente gerar prejuízos para a empresa.
Profissional de TI, contador, usuários capacitados e integrados. Isso só poderá acontecer se a liderança da empresa atuar para promover esse resultado. Nas pequenas empresas, o próprio dono do negócio deve estar à frente desse processo. Em companhias maiores, diretores e gerentes devem garantir que essa integração aconteça. A ordem aqui é gerar o ambiente propício para a adaptação da empresa à era da tributação digital.
Fonte : Administradores.com.br
Simples como na casa da avó
A vontade de ser independente, de ter o próprio negócio, é essencial para que alguém possa desenvolver as competências necessárias para empreender com sucesso.
É o caso de Taciana Kalili, que fundou a Brigaderia - uma rede que tem atualmente oito lojas em shopping centers de São Paulo e vende um doce que todo mundo sabe (ou acha que sabe) fazer: o brigadeiro.
São mais de 10 mil unidades vendidas a cada dia. Taciana atribui seu sucesso a sua origem cultural. O prazer pela culinária e o jeito aconchegante de receber pessoas como na casa da avó são fundamentais em seu negócio.
Ela transformou a tradição num negócio inovador. Recriou um doce popular e transformou uma receita simples em presente sofisticado.
Dito assim, parece simples. Mas, no caso de Taciana, a "sacada" de que o doce de sua infância poderia se transformar no seu negócio explica parte do sucesso. Some-se a isso o fato de ela ter nascido numa família que valorizava o trabalho.
Para empreender, o ambiente familiar e cultural são importantíssimos e Taciana, desde cedo, teve sua atenção voltada para o valor do trabalho. O pai de Taciana, médico do interior de Minas Gerais, sempre a estimulou trabalhar.
Desde a adolescência, como queria ser independente - e não queria tornar-se médica, como o pai , teve vários empregos. Administrou pequenas empresas, foi designer de moda e exerceu diversas atividades.
A educação pelo trabalho, forte na cultura americana, pode ser encontrada em algumas famílias brasileiras.
As experiências como vender sanduíches na escola, fazer artesanato de material reciclável, trabalhar no comércio na época do Natal são atividades educativas para os jovens, proporcionam uma relação positiva com o trabalho, valorizam o esforço e a conquista pessoal, além de criar uma noção de responsabilidade e independência financeira.
A prática de esportes também ajuda a explicar as escolhas de Taciana. Além dos benefícios físicos que proporcionam, eles estimulam a sociabilidade, mostram o valor da persistência na conquista de resultados.
Taciana foi jogadora da seleção brasileira infanto-juvenil de vôlei e atribui a esse fato sua capacidade de liderar equipes e trabalhar com paixão. O vôlei a ajudou a sonhar alto, a ter disciplina e buscar a superação.
Praticar um esporte na juventude ensina a lidar com as frustrações: ora se ganha, ora se é superada por um competidor mais bem preparado. Os jovens podem desenvolver um sentido de competitividade saudável que pode ser a base para empreender no futuro.
Seu negócio começou em 2009 quando Taciana fez 500 brigadeiros, de diversas variedades, para a festa de aniversário do marido. Os convidados gostaram e ela passou a aceitar encomenda para as festas de amigos.
A Brigaderia, que ela fundou algum tempo depois, é uma releitura da casa da sua avó. Para Tatiana, tudo está acontecendo rápido, mas ela tem tanta certeza de seu propósito e sua capacidade de empreender que parece que o mundo conspira a favor de seu sucesso.
Aos 34 anos sonha em poder proporcionar trabalho a muitas pessoas, novas emoções para os clientes e boas referências para seus filhos.
Fonte: Brasil Econômico
É o caso de Taciana Kalili, que fundou a Brigaderia - uma rede que tem atualmente oito lojas em shopping centers de São Paulo e vende um doce que todo mundo sabe (ou acha que sabe) fazer: o brigadeiro.
São mais de 10 mil unidades vendidas a cada dia. Taciana atribui seu sucesso a sua origem cultural. O prazer pela culinária e o jeito aconchegante de receber pessoas como na casa da avó são fundamentais em seu negócio.
Ela transformou a tradição num negócio inovador. Recriou um doce popular e transformou uma receita simples em presente sofisticado.
Dito assim, parece simples. Mas, no caso de Taciana, a "sacada" de que o doce de sua infância poderia se transformar no seu negócio explica parte do sucesso. Some-se a isso o fato de ela ter nascido numa família que valorizava o trabalho.
Para empreender, o ambiente familiar e cultural são importantíssimos e Taciana, desde cedo, teve sua atenção voltada para o valor do trabalho. O pai de Taciana, médico do interior de Minas Gerais, sempre a estimulou trabalhar.
Desde a adolescência, como queria ser independente - e não queria tornar-se médica, como o pai , teve vários empregos. Administrou pequenas empresas, foi designer de moda e exerceu diversas atividades.
A educação pelo trabalho, forte na cultura americana, pode ser encontrada em algumas famílias brasileiras.
As experiências como vender sanduíches na escola, fazer artesanato de material reciclável, trabalhar no comércio na época do Natal são atividades educativas para os jovens, proporcionam uma relação positiva com o trabalho, valorizam o esforço e a conquista pessoal, além de criar uma noção de responsabilidade e independência financeira.
A prática de esportes também ajuda a explicar as escolhas de Taciana. Além dos benefícios físicos que proporcionam, eles estimulam a sociabilidade, mostram o valor da persistência na conquista de resultados.
Taciana foi jogadora da seleção brasileira infanto-juvenil de vôlei e atribui a esse fato sua capacidade de liderar equipes e trabalhar com paixão. O vôlei a ajudou a sonhar alto, a ter disciplina e buscar a superação.
Praticar um esporte na juventude ensina a lidar com as frustrações: ora se ganha, ora se é superada por um competidor mais bem preparado. Os jovens podem desenvolver um sentido de competitividade saudável que pode ser a base para empreender no futuro.
Seu negócio começou em 2009 quando Taciana fez 500 brigadeiros, de diversas variedades, para a festa de aniversário do marido. Os convidados gostaram e ela passou a aceitar encomenda para as festas de amigos.
A Brigaderia, que ela fundou algum tempo depois, é uma releitura da casa da sua avó. Para Tatiana, tudo está acontecendo rápido, mas ela tem tanta certeza de seu propósito e sua capacidade de empreender que parece que o mundo conspira a favor de seu sucesso.
Aos 34 anos sonha em poder proporcionar trabalho a muitas pessoas, novas emoções para os clientes e boas referências para seus filhos.
Fonte: Brasil Econômico
Reforma ministerial vai criar a pasta da pequena empresa
A presidente Dilma Rousseff vai promover uma reforma ministerial ainda este mês. É para fazer ajustes na equipe com a saída de candidato às eleições deste ano e afinar a composição dos partidos aliados no primeiro escalão. Depois de um ano com a saída de sete ministros e a permuta entre dois, Dilma decidiu acelerar a reforma para começar o ano com uma equipe mais perene. Já estão certas as saídas dos ministros da Educação, Fernando Haddad (PT-SP), que é aposta do ex-presidente Lula para a Prefeitura de São Paulo; Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), da Integração Nacional, cotado para disputar a eleição em Recife; e Iriny Lopes (PT-ES), da Secretaria de Política para as Mulheres, pré-candidata em Vitória. Em ano de eleição municipal, há chances de mudanças em até nove pastas, que juntas acumulam 61% do total de recursos em investimentos previstos ao longo de 2012 para todos os 39 órgãos do primeiro escalão federal. De um orçamento de R$ 77,8 bilhões, estariam em jogo R$ 47,3 bilhões, valores que acirram a disputa partidária em torno do loteamento de cargos. PMDB espaçoso Quem pensa em sair com a vantagem com as modificações é o PMDB. Principal parceiro do PT, o PMDB foi o primeiro a deixar o recado de que quer mais espaço. Na semana passada, o presidente da legenda, senador Valdir Raupp (RO), disse que a sigla está "claramente subdimensionada" no ministério. Os peemedebistas controlam cinco pastas e estão apenas atrás dos petistas, que tem inclusive os considerados estratégicos, a exemplo de Educação, Comunicações, Justiça e Saúde. De acordo com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (RN), este será o momento do partido recuperar o espaço perdido no primeiro ano da gestão, quando a legenda teve de se contentar com pastas de pouca articulação. O PMDB já provou que é leal nas votações mais importantes, como a DRU [Desvinculação de Receitas da União] e no salário mínimo. A presidente Dilma entendeu o papel do PMDB não apenas como aliado, mas como governo. Mostramos que ela pode confiar no partido", informou o parlamentar por meio de nota da assessoria. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do partido, afirmou ao DCI que o partido irá entrar na luta pelo Ministério da Educação. "Como vice-líder, eu luto pelo ministério da Educação. Nós temos alguns quadros que precisam ser modificados. O Brasil ainda está atrasado, temos 15 milhões de analfabetos e mais da metade dos jovens fora do ensino médio. O PMDB tem a capacidade para dar um choque nessa área e avançar em todos os sentidos", disse. Educação O PT não quer abrir mão dessa pasta. O ex-senador Aloizio Mercadante (PT), atual ministro da Ciência e Tecnologia, já admitiu publicamente a possibilidade de assumir a Educação. E a senadora Marta Suplicy (PT) é cotada para assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia no lugar de Aloizio. O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, não quer confrontar-se com o Palácio do Planalto neste momento de indefinição. Até o momento, o PT não indicou ninguém nem foi consultado sobre qualquer mudança, que é atribuição da presidente da República", declarou Falcão. Caso permaneça com Ciência e Tecnologia, os petistas fecharão o apoio ao deputado Newton Lima. Para não desagradar ao PT no geral, o PMDB defende em particular a permanência do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "Padilha é o herói de toda a esplanada, tem feito um bom trabalho pelo o que é proposto, que é cuidar da saúde dos brasileiros", declarou Perondi. Pequena empresa A perspectiva é o país ganhe mais uma secretaria com status de ministério, a de Micro e Pequenas Empresas. Está cotada para a pasta a empresário Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza. Seria da cota pessoal da presidente Dilma. O projeto do governo já foi enviado ao Congresso Nacional. A criação dessa pasta foi proposta pelo governo federal por meio do Projeto de Lei 865/11, e já está aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, a secretaria será vinculada à Presidência da República. Entre suas atribuições, estarão o assessoramento na formulação, coordenação e articulação de "políticas e diretrizes para apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas". As ações também envolvem programas de incentivo à promoção de Arranjos Produtivos Locais (APL) que tenham relação com as micro e pequenas empresas; de qualificação e extensão empresarial e de artesãos, e de promoção de desenvolvimento da competitividade e inovação. | |
| Fonte: DCI – SP |
Feriado: prestação de serviços somente com negociação coletiva
Sem autorização em convenção coletiva de trabalho, o comércio varejista não pode abrir nos feriados. Por não atender essa exigência legal, estabelecida na Lei nº 10.101/2000, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recursos dos supermercados G. Barbosa Comercial Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição, de Sergipe, que insistiam no direito de exigirem que seus empregados trabalhassem nos feriados, mesmo sem a negociação coletiva.
Desde o início, as empresas obtiveram resultado desfavorável em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Supermercados no Estado de Sergipe. Por último, inconformadas com a decisão da Sexta Turma do TST que negou provimento aos seus recursos contra decisões desfavoráveis do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, os supermercados recorreram à SDI-1, alegando, entre outros aspectos, que suas atividades eram de interesse público e social, mas não obtiveram êxito.
O relator que examinou os recursos na seção especializada, desembargador convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, informou que as empresas não conseguiram demonstrar divergência jurisprudencial que autorizasse seu conhecimento, nos termos da Súmula nº 296, item I, e Súmula 337 do TST. Mantida assim a decisão da Turma, ficou valendo a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju que proibiu os supermercados de "exigirem trabalho dos empregados nos feriados, sob pena de multa diária, por infração, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 1 milhão".
O voto do relator foi seguido por unanimidade.
Processo: E-ED-RR-147700-53.2007.5.20.0001
Fonte: TST
Desde o início, as empresas obtiveram resultado desfavorável em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Supermercados no Estado de Sergipe. Por último, inconformadas com a decisão da Sexta Turma do TST que negou provimento aos seus recursos contra decisões desfavoráveis do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, os supermercados recorreram à SDI-1, alegando, entre outros aspectos, que suas atividades eram de interesse público e social, mas não obtiveram êxito.
O relator que examinou os recursos na seção especializada, desembargador convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, informou que as empresas não conseguiram demonstrar divergência jurisprudencial que autorizasse seu conhecimento, nos termos da Súmula nº 296, item I, e Súmula 337 do TST. Mantida assim a decisão da Turma, ficou valendo a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju que proibiu os supermercados de "exigirem trabalho dos empregados nos feriados, sob pena de multa diária, por infração, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 1 milhão".
O voto do relator foi seguido por unanimidade.
Processo: E-ED-RR-147700-53.2007.5.20.0001
Fonte: TST
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Assinar carteira deve ficar mais barato
O governo já resolveu: vai mudar a forma de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregado doméstico. Só não se sabe ainda qual a alíquota será adotada. A única decisão certa é de que haverá redução do custo de contribuição para o empregador.
Com as mudanças, a ideia é incentivar a formalização. E para isso, é possível até que seja adotada uma espécie de anistia das dívidas previdenciárias do patrão que resolver legalizar o funcionário.
A expectativa é de que, até fevereiro, um estudo em andamento pelo Ministério da Previdência Social aponte o melhor jeito de estimular a contratação formal.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirma que entre as propostas analisadas pelo governo está a redução da alíquota paga pelo empregador de 12% para 4%. Para o funcionário doméstico, a contribuição de 8% a 11% poderá ser mantida.
"Essa medida não atingiria o bolso do trabalhador, pois hoje muitas pessoas deixam de assinar a carteira do doméstico devido ao alto custo previdenciário. O funcionário não quer se legalizar por medo de perder o Bolsa-Família não por causa da alíquota", diz Avelino.
Fonte : Jornal Contábil
Com as mudanças, a ideia é incentivar a formalização. E para isso, é possível até que seja adotada uma espécie de anistia das dívidas previdenciárias do patrão que resolver legalizar o funcionário.
A expectativa é de que, até fevereiro, um estudo em andamento pelo Ministério da Previdência Social aponte o melhor jeito de estimular a contratação formal.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirma que entre as propostas analisadas pelo governo está a redução da alíquota paga pelo empregador de 12% para 4%. Para o funcionário doméstico, a contribuição de 8% a 11% poderá ser mantida.
"Essa medida não atingiria o bolso do trabalhador, pois hoje muitas pessoas deixam de assinar a carteira do doméstico devido ao alto custo previdenciário. O funcionário não quer se legalizar por medo de perder o Bolsa-Família não por causa da alíquota", diz Avelino.
Fonte : Jornal Contábil
Assinar carteira deve ficar mais barato
O governo já resolveu: vai mudar a forma de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregado doméstico. Só não se sabe ainda qual a alíquota será adotada. A única decisão certa é de que haverá redução do custo de contribuição para o empregador.
Com as mudanças, a ideia é incentivar a formalização. E para isso, é possível até que seja adotada uma espécie de anistia das dívidas previdenciárias do patrão que resolver legalizar o funcionário.
A expectativa é de que, até fevereiro, um estudo em andamento pelo Ministério da Previdência Social aponte o melhor jeito de estimular a contratação formal.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirma que entre as propostas analisadas pelo governo está a redução da alíquota paga pelo empregador de 12% para 4%. Para o funcionário doméstico, a contribuição de 8% a 11% poderá ser mantida.
"Essa medida não atingiria o bolso do trabalhador, pois hoje muitas pessoas deixam de assinar a carteira do doméstico devido ao alto custo previdenciário. O funcionário não quer se legalizar por medo de perder o Bolsa-Família não por causa da alíquota", diz Avelino.
Fonte: Infomoney
Com as mudanças, a ideia é incentivar a formalização. E para isso, é possível até que seja adotada uma espécie de anistia das dívidas previdenciárias do patrão que resolver legalizar o funcionário.
A expectativa é de que, até fevereiro, um estudo em andamento pelo Ministério da Previdência Social aponte o melhor jeito de estimular a contratação formal.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirma que entre as propostas analisadas pelo governo está a redução da alíquota paga pelo empregador de 12% para 4%. Para o funcionário doméstico, a contribuição de 8% a 11% poderá ser mantida.
"Essa medida não atingiria o bolso do trabalhador, pois hoje muitas pessoas deixam de assinar a carteira do doméstico devido ao alto custo previdenciário. O funcionário não quer se legalizar por medo de perder o Bolsa-Família não por causa da alíquota", diz Avelino.
Fonte: Infomoney
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
Escolha correta do regime tributário gera economia
A virada de ano sempre dá um novo ânimo às pessoas e também para as empresas. E como muita gente faz, porque não implementar novas resoluções para 2012? Uma delas, essencial, seria reservar um tempo antes do final de janeiro para planejar a empresa principalmente no que se refere ao enquadramento tributário.
Com um planejamento adequado, a empresa poderá economizar um bom dinheiro no final do período pagando menos impostos e tudo dentro da lei. O alerta é do presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele, o cenário econômico do País para 2012 não é dos mais confortáveis, porém, com algumas medidas, a empresa poderá pagar menos impostos se fizer um planejamento tributário mais favorável. Hoje as empresas podem ser enquadradas nos regimes Simples Nacional (Supersimples), Lucro Presumido, Lucro Real, Empreendedor Individual.
''É preciso usar as alternativas que a legislação dá para pagar menos impostos'', diz o presidente do Sescap-Ldr. Ele cita como exemplo uma empresa comercial que fature, por exemplo, R$ 3,5 milhões por ano e que não tenha funcionários. Esta empresa teria que pagar uma alíquota de 11,61% se estivesse enquadrada no Simples. A mesma empresa, com o mesmo faturamento anual, estando enquadrada no Lucro Presumido, pagaria bem menos, 5,93% - isso, levando em consideração as taxas do ICMS.
Outro exemplo é de um Laboratório Clínico que fature também R$ 3,5 milhões por ano. Pelo regime tributário do Simples ele recolheria uma alíquota de 22,9% de impostos. Todavia, se estivesse enquadrado no Lucro Presumido, a alíquota cairia para 14,44% caso esta empresa não tivesse funcionários. Em ambos os casos o Lucro Presumido se mostrou mais vantajoso do que o Simples. No entanto, de acordo com o presidente do Sescap, quando a empresa possui um número considerável de colaboradores, como é o caso de indústrias de confecção, o enquadramento no Simples Nacional começa a se tornar muito mais atrativo do que outra modalidade.
Já para os postos de combustíveis, tão em evidência nas últimas semanas, como suas despesas operacionais são elevadas, o regime tributário do Lucro Real seria a melhor saída para pagar menos impostos, recomenda Esquiante. A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Por isto, para tomar esta decisão, é necessário o auxílio de consultores especializados, para que seja possível cumprir com todas as obrigações tributárias exigidas pelo fisco de maneira correta, sem comprometer o controle de custos.
''Nesse contexto, por meio de estudos da realidade de cada empresa, aliado a um profundo conhecimento da legislação, é possível, em muitos casos, diminuir o valor devido de tributos, sem infringir a legislação tributária'', lembra Esquiante.
De acordo com ele, se considerarmos que cada obrigação acessória a ser preenchida e entregue ao fisco também tem um custo para a empresa, igualmente é possível trabalhar com a diminuição de custos escolhendo o regime de tributação que tenha menos encargos para o contribuinte. ''A orientação para o correto preenchimento de cada declaração, também é recomendável, pois evita aborrecimentos desnecessários que podem decorrer do envio de informações equivocadas'', explica ele. ''Isso tudo, em última instância, diminui o risco de autuações fiscais, e suas consequentes penalidades diretas e indiretas'', acrescenta.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr
Com um planejamento adequado, a empresa poderá economizar um bom dinheiro no final do período pagando menos impostos e tudo dentro da lei. O alerta é do presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante. Segundo ele, o cenário econômico do País para 2012 não é dos mais confortáveis, porém, com algumas medidas, a empresa poderá pagar menos impostos se fizer um planejamento tributário mais favorável. Hoje as empresas podem ser enquadradas nos regimes Simples Nacional (Supersimples), Lucro Presumido, Lucro Real, Empreendedor Individual.
''É preciso usar as alternativas que a legislação dá para pagar menos impostos'', diz o presidente do Sescap-Ldr. Ele cita como exemplo uma empresa comercial que fature, por exemplo, R$ 3,5 milhões por ano e que não tenha funcionários. Esta empresa teria que pagar uma alíquota de 11,61% se estivesse enquadrada no Simples. A mesma empresa, com o mesmo faturamento anual, estando enquadrada no Lucro Presumido, pagaria bem menos, 5,93% - isso, levando em consideração as taxas do ICMS.
Outro exemplo é de um Laboratório Clínico que fature também R$ 3,5 milhões por ano. Pelo regime tributário do Simples ele recolheria uma alíquota de 22,9% de impostos. Todavia, se estivesse enquadrado no Lucro Presumido, a alíquota cairia para 14,44% caso esta empresa não tivesse funcionários. Em ambos os casos o Lucro Presumido se mostrou mais vantajoso do que o Simples. No entanto, de acordo com o presidente do Sescap, quando a empresa possui um número considerável de colaboradores, como é o caso de indústrias de confecção, o enquadramento no Simples Nacional começa a se tornar muito mais atrativo do que outra modalidade.
Já para os postos de combustíveis, tão em evidência nas últimas semanas, como suas despesas operacionais são elevadas, o regime tributário do Lucro Real seria a melhor saída para pagar menos impostos, recomenda Esquiante. A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Por isto, para tomar esta decisão, é necessário o auxílio de consultores especializados, para que seja possível cumprir com todas as obrigações tributárias exigidas pelo fisco de maneira correta, sem comprometer o controle de custos.
''Nesse contexto, por meio de estudos da realidade de cada empresa, aliado a um profundo conhecimento da legislação, é possível, em muitos casos, diminuir o valor devido de tributos, sem infringir a legislação tributária'', lembra Esquiante.
De acordo com ele, se considerarmos que cada obrigação acessória a ser preenchida e entregue ao fisco também tem um custo para a empresa, igualmente é possível trabalhar com a diminuição de custos escolhendo o regime de tributação que tenha menos encargos para o contribuinte. ''A orientação para o correto preenchimento de cada declaração, também é recomendável, pois evita aborrecimentos desnecessários que podem decorrer do envio de informações equivocadas'', explica ele. ''Isso tudo, em última instância, diminui o risco de autuações fiscais, e suas consequentes penalidades diretas e indiretas'', acrescenta.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr
Menos empresas fecharam as portas no Brasil durante o ano passado
O número de empresas que fecharam as portas vem caindo no país. O dado é de um estudo do Serasa Experian – “Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações- Dezembro de 2011”, que analisa o fechamento de empresas no país. Segundo o estudo, o aquecimento do mercado interno foi decisivo para a vida econômica nacional. Segundo o assessor econômico do órgão, Carlos Henrique de Almeida, as falências em 2011 representaram o menor volume nos últimos seis anos.
“O mercado interno fortalecido e expansão do crédito contribuíram para a queda no número de insolvências. Em 2011, as falências requeridas e decretadas apresentaram o menor volume desde 2005, ano em que foi editada a nova lei de falências. Ao longo dos doze meses de 2011, houve 1.737 pedidos de falência, 10,4% a menos que os 1.939 requerimentos feitos em 2010”, cita.
Ele ressalta que dos 1.737 pedidos de falências feitos, 1.143 foram de micro e pequenas empresas, 384 por médias e 210 por grandes. “Quanto às falências decretadas, houve 641 decretos em 2011, 12,4% a menos que os 732 registrados em 2010. As micro e pequenas empresas foram as que mais tiveram falência decretada em 2011. Foram 576 decretos, seguidos por 48 de médias empresas e por 17 de grandes”, avisa.
No estado da Bahia o indicador Serasa Experian também detectou retração.
“O mercado interno fortalecido e expansão do crédito contribuíram para a queda no número de insolvências. Em 2011, as falências requeridas e decretadas apresentaram o menor volume desde 2005, ano em que foi editada a nova lei de falências. Ao longo dos doze meses de 2011, houve 1.737 pedidos de falência, 10,4% a menos que os 1.939 requerimentos feitos em 2010”, cita.
Ele ressalta que dos 1.737 pedidos de falências feitos, 1.143 foram de micro e pequenas empresas, 384 por médias e 210 por grandes. “Quanto às falências decretadas, houve 641 decretos em 2011, 12,4% a menos que os 732 registrados em 2010. As micro e pequenas empresas foram as que mais tiveram falência decretada em 2011. Foram 576 decretos, seguidos por 48 de médias empresas e por 17 de grandes”, avisa.
No estado da Bahia o indicador Serasa Experian também detectou retração.
Foram 18 falências requeridas em 2011 contra 23 registradas no ano anterior e 12 falências decretadas contra 14 contabilizadas em 2010. “A Bahia tem uma economia diversificada, diferente de alguns estados nordestinos cuja economia é muito focada no turismo e com a valorização do real estão passando por dificuldades na atração de turistas. A Bahia tem empresas de grande porte e isso favorece”, observa.
Economia em alta - Para 2012 o assessor econômico acredita que não haja intempéries caso a crise econômica mundial não venha se acirrar. “Não temos notado expectativas de grandes variações no cenário empresarial, mas é claro que vivemos um momento delicado.
Os juros menores facilitam a administração de capital e o fluxo de caixa das empresas, mas num ambiente de crise econômica, se houver maiores problemas no mercado, o ambiente empresarial corre risco e nisso as empresas brasileiras também. Tudo vai depender dos desdobramentos da crise”, avalia.
Os juros menores facilitam a administração de capital e o fluxo de caixa das empresas, mas num ambiente de crise econômica, se houver maiores problemas no mercado, o ambiente empresarial corre risco e nisso as empresas brasileiras também. Tudo vai depender dos desdobramentos da crise”, avalia.
Para o Serasa Experian, o mercado interno forte e a expansão do crédito evitaram maior impacto da política monetária restritiva para controle da inflação, via juros elevados, sobre a solvência das empresas. Nesse contexto, os efeitos da crise global também foram minimizados.
O estudo do Serasa ilustrou também que algumas empresas tiveram dificuldades no período e efetuaram pedidos de recuperação judicial, número que cresceu 10% em 2011 na comparação com o ano anterior, passando de 475 em 2010 para 515 em 2011.
O estudo do Serasa ilustrou também que algumas empresas tiveram dificuldades no período e efetuaram pedidos de recuperação judicial, número que cresceu 10% em 2011 na comparação com o ano anterior, passando de 475 em 2010 para 515 em 2011.
Fonte : Tribuna da Bahia
STF poderá rever regras para deficientes
O STF (Supremo Tribunal Federal) votará nos próximos meses uma ação que poderá instituir a flexibilização das regras para a contratação de deficientes pelas empresas. Hoje elas são obrigadas por lei a reservar cotas para deficientes sob pena de multa. A ação é um recurso movido pelo Pão de Açúcar no STF contra o Ministério Público do Trabalho, que autuou a rede Sé, adquirida pelo grupo, por descumprimento das cotas há dez anos. A empresa diz ter cumprido a lei e que foi multada porque só consideraram como deficientes aqueles com atestado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso seja julgado em favor do grupo, o recurso abrirá precedentes ao empresariado que hoje reclama da rigidez da legislação. Segundo o Ministério do Trabalho, somente 25% das empresas conseguem preencher as cotas. A lei vale para companhias com mais de cem funcionários e define que entre 2% e 5% do total tem de ser deficiente habilitado pelo INSS. O índice varia com o porte da empresa. A legislação também define os tipos de deficiência, excluindo as consideradas "mais leves" -diferenciação que as empresas consideram "inconstitucional". Resultado: entre 2007 e 2010, o número de deficientes contratados passou de 348,8 mil para 306 mil, uma queda de 12%, segundo o Ministério do Trabalho. No mesmo período, os registros em carteira tiveram alta de 17%. FALTA MÃO DE OBRA Além dessas restrições, o empresariado reclama da escassez de deficientes capacitados para o trabalho. No último Censo, 24% da população declarou possuir algum tipo de deficiência. Em Joinville (SC), por exemplo, onde 12% da população declarou-se deficiente, pesquisa feita pelo Sesi (Serviço Social da Indústria) revelou que somente 0,76% estaria apto. Em Blumenau, esse índice foi de 0,9%. Na cidade, 12% da população disse ter deficiência. "Existe o problema da qualificação, mas estamos em uma fase de transição", diz Loni Manica, gestora nacional do programa Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) de Ações Inclusivas que já capacitou 76 mil deficientes. "Mais da metade está empregada." Cumprimento de cota daria emprego a 937 mil deficientes DE SÃO PAULO Instituições e empresas que fazem recrutamento de trabalhadores estimam que o país teria 937 mil vagas preenchidas por deficientes caso a lei 8.213, batizada de Lei de Cotas, fosse cumprida. Hoje, só 306 mil são registrados, um terço do exigido. "A lei existe há 20 anos. As empresas já tiveram tempo para se adaptar", diz Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço Cidadania, que atende a Grande São Paulo. "O problema é que diversas empresas recorrem à Justiça dizendo que não encontram profissionais qualificados no mercado." O IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência) diz que a escassez de profissionais no mercado é um falso argumento. "Sempre conseguimos atender aos pedidos das empresas", diz a superintendente Teresa Costa d'Amaral. Com 12 mil currículos cadastrados (a maioria de nível superior completo), a Page Personnel diz que o problema é o preconceito. "Além disso, as empresas não sabem o que fazer com um deficiente no ambiente de trabalho", diz Danilo Castro, diretor da Page Personnel. Resultado: insatisfação. Em São Paulo, 64% dos contratados estão frustrados, segundo uma pesquisa feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. Sete entre dez disseram nunca ter recebido uma promoção. PLANO DE CARREIRA Mas há exceções. Em 2010, o laboratório Fleury contratou Eric Mooser, 34, para coordenar o atendimento de uma unidade na capital paulista. Mooser, que não tem uma parte do antebraço esquerdo, foi promovido no ano passado a supervisor das unidades de Campinas e Jundiaí. Na Positivo Informática, os deficientes também têm plano de carreira, como qualquer funcionário. "A nossa preocupação não é só cumprir as cotas," diz Hélcio Tessano, diretor de RH. "O objetivo é incluir de verdade." Análise Inclusão depende também de adaptação do resto da equipe JAIRO MARQUES COLUNISTA DA FOLHA No escritório, um assessor jurídico cego tenta trabalhar, mas, como não há um programa que faz a leitura da tela do computador, passa o dia jogando palavras cruzadas em braile. A moça, quase surda, do telemarketing, peleja para conseguir entender o cliente que fala "baixinho". O auxiliar de almoxarifado, cadeirante, não vê a hora de acabar o expediente. O banheiro da firma não tem adaptação. Empresas se apressam para tentar, de qualquer modo, promover o que acreditam ser inclusão e evitar serem feridas no bolso, tomando multas por não cumprir a Lei de Cotas. Por trás dessas ações, pessoas com deficiência deixam de ser cidadãos e profissionais para servir de escudo legal. O espírito da garantia ao trabalho àqueles que possuem limitações físicas, sensoriais e intelectuais é digno de reverência, uma vez que pretende dar dignidade a quem teve uma vida de exclusão social e que é alvo fácil de análises ligeiras de suas capacidades. Mas, em um país onde apenas nos últimos anos esses cidadãos começaram a sair de casa e a ter seus direitos reconhecidos -inclusive pelo Estado-, é razoável que haja alguma dificuldade de adequação e cumprimento das normas. Também é possível considerar a existência de algum grau de limitação para encontrar esses profissionais habilitados, uma vez que falta de qualificação é realidade geral no Brasil. Botar uma pessoa com um cão-guia dentro de uma empresa envolve bem mais do que comprar uma tigelinha com a inscrição "Lulu". É preciso saber em qual setor ela pode e tem capacidade de atuar de maneira satisfatória, alertar os colegas sobre possíveis diferenças na realização de um trabalho e preparar o ambiente para a atuação dela. Cotas devem ser para valorizar diferenças e promover justiça social, mas é preciso pensá-las com planejamento e dar alternativas de compensação para casos de dificuldades flagrantes de contrato. | |
| Fonte: Folha de S.Paulo |
Receita Federal reduz para R$ 10 valor mínimo de recolhimento previdenciário
A Receita Federal publicou, na última quinta-feira (12), cinco instruções normativas no DOU (Diário Oficial da União). Uma das medidas altera o valor mínimo de recolhimento para Previdência Social.
A instrução estabelece novo valor mínimo para recolhimento de contribuições em Guia de Recolhimento da Previdência Social, que passa de R$ 29 para R$ 10.
Com a mudança, a Guia de Recolhimento da Previdência se iguala ao mesmo tratamento dos demais tributos, como o valor mínimo do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que também é de R$ 10.
Consórcios
A medida prevê também a regulamentação das obrigações tributárias dos consórcios que realizarem contratações, em nome próprio, de pessoas físicas e jurídicas.
“Até agora, nesses casos, a Receita tinha que cobrar [a dívida] proporcionalmente de cada empresa do consórcio, o que levava tempo. Agora o Fisco pode escolher sobre quais empresas vai fazer o lançamento”, explicou o subsecretário substituto de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, a Agência Brasil.
Fonte: Jornal Contábil
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Janeiro é época de rever o regime tributário
O ano começa com mudanças importantes em legislações que regram a atuação das micro e pequenas empresas. Agora em janeiro passam a vigorar os novos tetos para adesão ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (Mei). As empresas do Simples também têm a oportunidade de parcelar seus débitos, algo que até então não era permitido. Além disso, desde a última segunda-feira é possível abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), que permite iniciar um negócio sem a necessidade de ter mais um sócio.
Pela resolução do CGSN, as empresas do Simples poderão parcelar suas dívidas em até 60 vezes, observando o limite mínimo de parcelas de R$ 500 mensais. "Ter a situação fiscal é exigência para permanecer no Simples. Antes da possibilidade de parcelar os débitos, as empresas que não estavam em dia simplesmente eram excluídas do regime", lembra o presidente do Sescon-SP.
A possibilidade de adesão ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, vai até o próximo dia 31 de janeiro. A opção pelo regime simplificado pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional, cujo acesso é realizado através do site da Receita Federal do Brasil, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Com os novos limites de enquadramento que entraram em vigor neste ano, aumentaram as vantagens de se optar pelo regime simplificado de tributação. O faturamento bruto anual máximo para as microempresas poderem se enquadrar no Simples Nacional passou dos R$ 240 mil para os R$ 360 mil. Para a classificação como pequena empresa, o limite máximo foi elevado de R$ 2,4 milhões para os R$ 3,6 milhões.
Vantagens – Com a ampliação dos tetos de enquadramento, de acordo com José Maria Chapina, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), as empresas optantes por esse regime ganharam mais margem para poder crescer sem que sejam excluídas das vantagens da simplificação tributária.
Outro benefício que as companhias do Simples Nacional passaram a ter foi a possibilidade de parcelar seus débitos tributários. Esse avanço foi garantido pela Resolução n° 92/2011, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O passo a passo para efetuar o parcelamento encontra-se no portal do Simples.
'Nem sempre o regime simplificado é o mais adequado', disse José Maria Chapina, Sescon-SP. - Newton Santos/Hype
Mesmo com as vantagens para as micro e pequenas, Chapina recomenda que as empresas realizem um amplo planejamento antes de optar pelo regime tributário mais adequado a elas. "Nem sempre o regime simplificado é o mais adequado. O maior benefício do Simples é a redução no custo da folha de pagamento. Assim, empresas com poucos funcionários podem conseguir mais vantagem no Lucro Presumido", exemplifica.
No caso do Mei, desde o primeiro dia deste ano, o empreendedor com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil pode se enquadrar nessa modalidade. Até então, o teto para enquadramento estava na casa dos R$ 36 mil.
De acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a ampliação desse limite de enquadramento estimulou que 15.856 trabalhadores informais se cadastrassem como Mei somente nos quatro primeiros dias deste ano. Esse cadastramento deve ser feito pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Sem sócio – Outra novidade – esta para empresas de todos os portes – foi trazida pela aprovação, no ano passado, da Lei n° 12.441/2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O grande avanço trazido pela legislação está no fato de que para constituir uma empresa na categoria Eireli não será preciso ter um sócio como era exigido até então.
Além disso, ao se constituir uma Eireli, o patrimônio pessoal do empresário fica preservado. Isso significa que as obrigações empresariais ficam limitadas ao capital social integralizado na constituição da Eireli.
Porém, há críticas com relação à exigência de capital social superior a 100 vezes o salário-mínimo para efetiva constituição dessa categoria de empresa. Atualmente, esse valor equivaleria, mais ou menos, a R$ 60 mil. "Essa exigência exclui as empresas menores da possibilidade de se converterem em Eireli", diz Chapina.
Fonte : Diário do Comércio
Cartórios podem registrar empresas
Mal entrou em vigor, a Lei nº 12.441, de 11 de julho, que criou a possibilidade de instituição da chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), já começou a gerar dúvidas. Uma delas foi resolvida recentemente por nota da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. A nota esclarece que sociedades consideradas simples pelo Código Civil, que na prática são as formadas por autônomos ou profissionais liberais - como cabeleireiros, dentistas e contadores -, também podem ser registradas em cartório. As demais continuam a ser abertas pelas Juntas Comerciais. Com a lei, em vigor desde ontem, é possível a abertura de um negócio por uma única pessoa, que só responderá com seus bens por eventuais problemas depois de esgotado o patrimônio da empresa. Em tese, se um funcionário entra com processo trabalhista contra uma empresa individual, a conta bancária do empresário só poderá ser bloqueada após penhoradas as máquinas e demais bens do empreendimento. Por meio da nota, a Cosit orienta os funcionários do setor de cadastro da Receita Federal a expedir o CNPJ de Eireli que tenha sido registrada em cartório, se for sociedade simples. "Não é competência da Receita esclarecer isso, mas como a lei não é clara se o registro só deve ser feito nas juntas, cartório civil ou em ambos, se a sociedade for simples, a Receita aceitará o registro em cartório", afirma Andréa Brose Adolfo, coordenadora substituta de contribuições previdenciárias, normas gerais, sistematização e disseminação da Cosit. A Coordenação-Geral de Tributação emitiu a nota em razão de um pedido de esclarecimentos do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil). "Não queríamos ter que enfrentar dificuldades na hora de tirar o CNPJ da Eireli registrada em cartório", explica Graciano Pinheiro de Siqueira, do IRTDPJ Brasil. Um manual sobre como fazer o registro em cartório consta no portal do instituto (www.irtdpjbrasil.com.br). Ontem mesmo, o responsável pelo departamento legal da Solução Contabilidade, Eliezer Martins da Costa, formalizou a abertura de uma empresa de importação e exportação individual de responsabilidade limitada. "A abertura será feita como Eireli porque no caso de empresa individual comum os patrimônios pessoal e empresarial confundem-se", afirma. O que também chamou a atenção do empresário é não precisar de um sócio "faz de conta" só para cumprir a legislação. Pelo menos dez clientes do escritório Machado Associados, entre eles multinacionais, estão analisando se vão entrar com ação na Justiça contra o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que impede empresas de serem titulares de Eireli. "Senão, já estaríamos protocolando o registro dessas empresas", afirma a advogada Maria Cristina Braga e Silva, do Machado Associados. "São companhias que não precisariam mais manter um segundo sócio com participação societária de 0,01%, só para ser de responsabilidade limitada." A advogada orienta a entrar com ação porque a lei não estabeleceu essa restrição. | |
| Fonte: Valor Econômico |
Proposta aumenta limite de renda para regime de lucro presumido
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2011/11, do Senado, que amplia o limite da receita bruta total para que empresas possam optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. Pelo texto, o valor sobe para até R$ 78 milhões no ano calendário anterior à declaração de rendimentos, ou R$ 6,5 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade, quando inferiores a 12 meses.
Atualmente, a renda máxima para enquadramento no regime de lucro presumido é de R$ 48 milhões anuais – ou R$ 4 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade da empresa, caso exista há menos de dois anos.
Autor da proposta, o ex-senador Alfredo Cotait explica que os limites atuais foram estabelecidos em 2002. De acordo com ele, “passados mais de oito anos, nova elevação se impõe, para evitar que empresas sejam excluídas do regime”.
Vantagens
Cotait defende que o regime simplificado de declaração de lucro pelas empresas é favorável tanto para o setor produtivo quanto para o governo. “Para o contribuinte, o regime reduz o trabalho e os custos com coleta e arquivo de documentos, enquanto, para o Fisco, diminui o esforço de aferição do imposto devido e de fiscalização dos contribuintes”.
O parlamentar explica que, a correção dos valores utilizou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o período de 2002 a 2010.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte : Agência Câmara de Notícias
Atualmente, a renda máxima para enquadramento no regime de lucro presumido é de R$ 48 milhões anuais – ou R$ 4 milhões multiplicados pelo número de meses de atividade da empresa, caso exista há menos de dois anos.
Autor da proposta, o ex-senador Alfredo Cotait explica que os limites atuais foram estabelecidos em 2002. De acordo com ele, “passados mais de oito anos, nova elevação se impõe, para evitar que empresas sejam excluídas do regime”.
Vantagens
Cotait defende que o regime simplificado de declaração de lucro pelas empresas é favorável tanto para o setor produtivo quanto para o governo. “Para o contribuinte, o regime reduz o trabalho e os custos com coleta e arquivo de documentos, enquanto, para o Fisco, diminui o esforço de aferição do imposto devido e de fiscalização dos contribuintes”.
O parlamentar explica que, a correção dos valores utilizou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o período de 2002 a 2010.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte : Agência Câmara de Notícias
Feiras virtuais reduzem custos para empresários
Quando Will Wright lançou em 2000 o jogo eletrônico The Sims jamais imaginou que sua obra daria frutos para diversas inovações. O simulador de vida que permite que o jogador controle a rotina do personagem, desde suas necessidades básicas, como comer e dormir, até seus empregos e relacionamentos ganhou espaço no universo corporativo.
Desenvolvido pela Integra Global, a Expobusiness simula a atmosfera de uma feira de negócios em um ambiente de terceira dimensão (3D). Por meio da plataforma é possível encontrar os estandes, negociar com a empresa e fazer o download de catálogos de produtos.
Aquiles González, diretor da Integra Global explica que as feiras virtuais criam o mesmo ambiente que o participante encontra nas convenções presenciais. "A feira virtual não substitui a real. Ao contrário, ela potencializa o evento presencial", destaca.
Para ele, a ferramenta on-line aumenta a possibilidade de negócios na feira real e a visibilidade do evento. "Analisamos as últimas feiras e vimos que o número de visitantes online ao evento é cinco vezes maior do que o das feiras reais estudadas."
Entre as vantagens desse modelo está, principalmente, a redução nos custos. González conta que um estande de 20 metros quadrados em uma feira presencial custa em média R$ 35 mil por três dias de eventos. "Na plataforma online, o estande virtual custa de R$ 500 a R$ 1.500 por mês."
O executivo explica que é possível que o organizador do evento monte a feira virtual assim como ocorre no jogo The Sims. Dentro da plataforma ficam disponíveis várias interfaces onde as empresas podem escolher seu melhor modelo de estande.
"Uma feira presencial dura em média três dias. A plataforma permite que a versão on-line fique ativa de dois a três meses ampliando as negociações feitas entre participantes e expositores", explica.
Sem limites para estandes, o executivo conta que em uma das feiras on-lines participaram 100 expositores virtuais. "Em parceria com o organizador do evento podemos montar uma feira em 30 minutos usando as interfaces disponíveis. Também é possível que ele faça algo mais personalizado."
Jeitinho brasileiro
Com 15 feiras virtuais em seu portfólio, a Expobusiness já recebeu cerca de 100 mil visitantes. Aquiles González, diretor da Integra Global conta que a ideia surgiu em 2010, após a empresa perceber a forte influência que esse tipo de plataforma exercia em outros países como, por exemplo, os Estados Unidos.
"Sentimos a necessidade de plataformas que pudessem ajudar na divulgação das empresas. Só que para colocar essa operação em funcionamento no Brasil tivemos que entender a infraestrutura local e as necessidades dos usuários."
Segundo o executivo, a plataforma brasileira é um produto leve motivado pela limitação de acessos por meio da banda larga.
Além disso, Gonzáles destaca que a Expobusiness é um produto simples em que qualquer expositor pode administrar o que acontece em seu estande sem precisar da ajuda de um profissional de tecnologia.
"Por meio da plataforma é possível interagir com os expositores através de um chat. Caso ele não esteja disponível fica registrado o nome do usuário que visitou o estande."
Em sua quarta versão, a plataforma Expobusiness permite que os expositores façam a atualização automática de conteúdo na "Fan Page" do Expositor no Facebook, criação de e-mail marketing, ante-sala de pavilhões e estandes mais interativos.
Quem apostou neste modelo de interação virtual foi a Curriculum.com.br, empresa de armazenamento e administradação de currículos. No ano passado, a companhia realizou sua segunda edição da feira virtual de estagiários e trainees da América Latina.
Em parceria com uma empresa europeia, desenvolvedora de toda a tecnologia do evento, a feira recebeu em duas semanas mais de 105 mil visitas e recebeu mais 32 mil currículos de profissionais interessados em trabalhar em alguma das empresas expostas no evento.
No espaço, os candidatos puderam realizar um teste de afinidade, que fornece ao profissional sua compatibilidade com as empresas participantes, além de palestras virtuais de diversos executivos.
Fonte : Brasil Econômico
Desenvolvido pela Integra Global, a Expobusiness simula a atmosfera de uma feira de negócios em um ambiente de terceira dimensão (3D). Por meio da plataforma é possível encontrar os estandes, negociar com a empresa e fazer o download de catálogos de produtos.
Aquiles González, diretor da Integra Global explica que as feiras virtuais criam o mesmo ambiente que o participante encontra nas convenções presenciais. "A feira virtual não substitui a real. Ao contrário, ela potencializa o evento presencial", destaca.
Para ele, a ferramenta on-line aumenta a possibilidade de negócios na feira real e a visibilidade do evento. "Analisamos as últimas feiras e vimos que o número de visitantes online ao evento é cinco vezes maior do que o das feiras reais estudadas."
Entre as vantagens desse modelo está, principalmente, a redução nos custos. González conta que um estande de 20 metros quadrados em uma feira presencial custa em média R$ 35 mil por três dias de eventos. "Na plataforma online, o estande virtual custa de R$ 500 a R$ 1.500 por mês."
O executivo explica que é possível que o organizador do evento monte a feira virtual assim como ocorre no jogo The Sims. Dentro da plataforma ficam disponíveis várias interfaces onde as empresas podem escolher seu melhor modelo de estande.
"Uma feira presencial dura em média três dias. A plataforma permite que a versão on-line fique ativa de dois a três meses ampliando as negociações feitas entre participantes e expositores", explica.
Sem limites para estandes, o executivo conta que em uma das feiras on-lines participaram 100 expositores virtuais. "Em parceria com o organizador do evento podemos montar uma feira em 30 minutos usando as interfaces disponíveis. Também é possível que ele faça algo mais personalizado."
Jeitinho brasileiro
Com 15 feiras virtuais em seu portfólio, a Expobusiness já recebeu cerca de 100 mil visitantes. Aquiles González, diretor da Integra Global conta que a ideia surgiu em 2010, após a empresa perceber a forte influência que esse tipo de plataforma exercia em outros países como, por exemplo, os Estados Unidos.
"Sentimos a necessidade de plataformas que pudessem ajudar na divulgação das empresas. Só que para colocar essa operação em funcionamento no Brasil tivemos que entender a infraestrutura local e as necessidades dos usuários."
Segundo o executivo, a plataforma brasileira é um produto leve motivado pela limitação de acessos por meio da banda larga.
Além disso, Gonzáles destaca que a Expobusiness é um produto simples em que qualquer expositor pode administrar o que acontece em seu estande sem precisar da ajuda de um profissional de tecnologia.
"Por meio da plataforma é possível interagir com os expositores através de um chat. Caso ele não esteja disponível fica registrado o nome do usuário que visitou o estande."
Em sua quarta versão, a plataforma Expobusiness permite que os expositores façam a atualização automática de conteúdo na "Fan Page" do Expositor no Facebook, criação de e-mail marketing, ante-sala de pavilhões e estandes mais interativos.
Quem apostou neste modelo de interação virtual foi a Curriculum.com.br, empresa de armazenamento e administradação de currículos. No ano passado, a companhia realizou sua segunda edição da feira virtual de estagiários e trainees da América Latina.
Em parceria com uma empresa europeia, desenvolvedora de toda a tecnologia do evento, a feira recebeu em duas semanas mais de 105 mil visitas e recebeu mais 32 mil currículos de profissionais interessados em trabalhar em alguma das empresas expostas no evento.
No espaço, os candidatos puderam realizar um teste de afinidade, que fornece ao profissional sua compatibilidade com as empresas participantes, além de palestras virtuais de diversos executivos.
Fonte : Brasil Econômico
Multa por anotação contra empregado na carteira de trabalho pode aumentar
A Câmara analisa um projeto de lei que pode aumentar o valor da multa paga pelo empregador que comprometer a imagem de um contratado. De acordo com o projeto 2420/11, as anotações na carteira de trabalho que prejudicarem o funcionário poderão levar à multa de até dez vezes o salário pago à pessoa.
Segundo a Agência Câmara, atualmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estipula uma multa corresponde a apenas meio salário mínimo.
Proteção ao empregado
Para o autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), a medida será necessária para coibir qualquer tipo de “vingança ou revanche contra o trabalhador”.
A proposta ainda prevê que a multa paga pelo empregador seja revertida para o empregado, como uma espécie de indenização, e que o trabalhador venha a requerer judicialmente outra compensação por eventual dano moral sofrido.
Não pode!
De acordo com o texto, serão desaconselhadas ainda anotações referentes ao sexo ou à sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou comportamento.
Atualmente, a lei trata o tema de forma genérica, sem citar casos. Além disso, a portaria 41/07 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), por exemplo, estabelece os mesmos exemplos previstos na proposta de Romero Rodrigues.
"Um texto mais pormenorizado parece mais adequado ao cumprimento dos objetivos de preservar a carteira de trabalho e os trabalhadores contra esse tipo de abuso”, argumenta o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Infomoney
Segundo a Agência Câmara, atualmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estipula uma multa corresponde a apenas meio salário mínimo.
Proteção ao empregado
Para o autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), a medida será necessária para coibir qualquer tipo de “vingança ou revanche contra o trabalhador”.
A proposta ainda prevê que a multa paga pelo empregador seja revertida para o empregado, como uma espécie de indenização, e que o trabalhador venha a requerer judicialmente outra compensação por eventual dano moral sofrido.
Não pode!
De acordo com o texto, serão desaconselhadas ainda anotações referentes ao sexo ou à sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou comportamento.
Atualmente, a lei trata o tema de forma genérica, sem citar casos. Além disso, a portaria 41/07 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), por exemplo, estabelece os mesmos exemplos previstos na proposta de Romero Rodrigues.
"Um texto mais pormenorizado parece mais adequado ao cumprimento dos objetivos de preservar a carteira de trabalho e os trabalhadores contra esse tipo de abuso”, argumenta o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Infomoney
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
Beleza cadastra mais empreendedores
Varejo de vestuário e acessórios e cabeleireiros foram as atividades mais procuradas para o registro do Empreendedor Individual (EI) em 2011, segundo informou, ontem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
De acordo com o governo federal, outras atividades que também tiveram uma procura maior, no ano passado, foram: lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; minimercados, mercearias e armazéns; confecção sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas; bares; obras de alvenaria; reparação e manutenção de computadores; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; e serviços ambulantes de alimentação.
Estados e municípios – Os estados com maior número de inscrições, no decorrer do ano passado, foram São Paulo (438.046), Rio de Janeiro (239.565), Minas Gerais (184.030), Bahia (151.151) e Rio Grande do Sul (101.610).
Já os dez municípios brasileiros com maior número de trabalhadores que aderiram ao Empreendedor Individual foram São Paulo (SP), com 151.074 formalizações, seguido pelo Rio de Janeiro (RJ), com 93.151 empreendedores cadastrados. Salvador (BA), com 53.722 cadastros feitos em 2011, Brasília (DF), com 34.697 pessoas inscritas, aparecem em seguida.
No fim do ano passado, o Brasil atingiu um total de 1,81 milhão de Empreendedores Individuais cadastrados. O programa, que unifica uma série de tributos para os microempreendedores, começou em julho de 2009. Aproximadamente 1 milhão de formalizações foram efetuadas no ano passado.
Desde o começo deste ano, o trabalhador por conta própria que tiver faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano poderá se cadastrar como empreendedor individual e ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo. Em 2010, o limite superior de faturamento era de R$ 36 mil anuais.
Cadastramento – Para se cadastrar como empreendedor individual, o trabalhador por conta própria deve se inscrever no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) na internet. A inscrição é rápida e gratuita e permite ao empreendedor obter o número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O Empreendedor Individual cadastrado paga o percentual de 5% sobre o salário-mínimo (R$ 27,25) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o estado paulista caso trabalhe em atividades ligadas à indústria e ao comércio e R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município, caso atue como prestador de serviço.
O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.
Fonte : Diário do Comércio
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