Os trabalhadores, aposentados e até mesmo desempregados iniciam 2012 com reajuste em suas fontes de renda. Desde ontem está em vigor o novo salário-mínimo, que passou de R$ 545,00 para R$ 622,00, um aumento de R$ 77,00 (14,13%). O reajuste de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), especialmente por conta dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso nacional. Já as aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de acordo com a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na sexta-feira, foi reajustado o valor do seguro-desemprego, em 14,12%. Outra boa notícia vem da Receita Federal, que reajustou em 4,5% a tabela do Imposto de Renda.
Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário-mínimo deve ser de 9,2%. Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário-mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste. O novo mínimo terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com o governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário-mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do INSS.
O Dieese calcula que desde 2002 o salário-mínimo teve crescimento nominal de 211%, saltando de R$ 200,00 para os R$ 622,00. Descontada a inflação do período, o ganho real foi 65,96%. O percentual de aumento real de 2012 (9,2%) é o segundo maior na última década, graças à Lei nº 12.382/2011, que prevê a restituição da perda da inflação no ano anterior mais o crescimento do PIB apurado no penúltimo ano pelo IBGE. Nota técnica do Dieese estima que o novo mínimo é o maior valor real da série das médias anuais desde 1984. O departamento também calcula que com o novo mínimo será possível comprar 2,25 cestas básicas, a maior proporção desde 1979.
Também está valendo o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. O benefício é pago em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre seis meses e 11 meses recebe três parcelas. Aqueles que trabalharam entre 12 meses e 23 meses recebem quatro parcelas e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.
Já a correção da tabela do IR retido na fonte em 4,5% começa a valer hoje. O reajuste, abaixo da inflação, dará um alívio temporário ao bolso dos trabalhadores brasileiros. A tributação dos salários é feita em cinco faixas, que serão todas reajustadas, o que diminui o valor final do imposto que fica retido a partir de janeiro. A faixa do salário que fica isenta do IR passa dos atuais R$ 1.566,61 para R$ 1.637,11. A alíquota mais alta, de 27,5%, passa a ser aplicada sobre a parcela do salário que supera R$ 4.087,65. Antes atingia o ganho acima de R$ 3.911,63.
O reajuste anual da tabela do IR em 4,5% será aplicado até 2014. O percentual corresponde ao centro da meta de inflação definida pelo governo. Em 2011, no entanto, o índice oficial de preços deve ficar próximo de 6,5%. Como o próprio governo prevê uma inflação acumulada acima de 4,5% em 2012, muitos trabalhadores passarão a pagar mais imposto assim que tiverem seus salários reajustados em relação ao que pagaram em 2011.
O imposto retido na fonte depende ainda do abatimento mensal por dependente, que sobe de R$ 157,47 para R$ 164,56 em 2012. A correção da tabela deve representar uma renúncia fiscal de quase R$ 2,5 bilhões em 2012, segundo estimativas da Receita Federal. De acordo com sindicatos, a correção abaixo da inflação implica, no entanto, uma arrecadação maior para o governo. Estima-se uma defasagem acima de 50% na tabela do IR nos últimos 15 anos.
A alta da inflação em 2011 vai trazer impacto para os empregadores e trabalhadores, que terão que recolher uma quantia maior para a Previdência Social. O INPC deste ano será fechado na sexta-feira, mas segundo estimativas do governo, deverá ficar em 6,17% - percentual usado para corrigir as faixas de salário de contribuição para o INSS. A portaria com os valores exatos deverá ser divulgada logo depois do fechamento do INPC pelo IBGE. Caso a previsão do governo se confirme, as atuais faixas, que estão hoje em R$ 1.107,00 (alíquota de recolhimento de 8%); R$ 1.845,00 (9%) e R$ 3.691,00 (11%), serão corrigidas por 6,17%. Esses valores são pagos pelos trabalhadores.
Quem contribui para o teto da Previdência vai pagar mais porque o salário-mínimo subiu. Com isso, o teto do INSS saiu de R$ 3.691,00 para R$ 3.920,00. Já as pessoas jurídicas recolhem 20% da folha para o regime de aposentadoria, além da contribuição de seus funcionários.
Além de aumento de custo para as empresas e trabalhadores, a Previdência Social terá, ao longo de 2012, um gasto adicional de R$ 18,7 bilhões.
Fonte : Jornal do Comércio
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