A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social ou Sped Folha, como é mais
conhecido, deve começar a ser implantado em janeiro do ano que vem, se a
Receita Federal mantiver o cronograma prometido. Mas segundo o Sescap
de Londrina ainda são poucos os empresários que estão se preparando para
poder cumprir as exigências deste sistema. ''As equipes precisam de
treinamento e as empresas têm de usar este prazo para reverem os
procedimentos adotados na rotina do departamento pessoal, para poder
fornecer as informações pedidas pelo Sped Folha. Para isso é necessário
tempo e já estamos no segundo semestre do ano'', alerta o presidente do
Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante.
O Sped Folha vai detalhar as informações da folha de pagamento
de todas as empresas, incluindo todos os pagamentos necessários à
Previdência Social e independente do porte ou faturamento, abrangendo
também as informações do Livro de Registro de empregados. Os dados da
Folha Digitalizada e Registro de Empregados serão armazenados em um
cadastro único, e compartilhados por várias entidades do governo:
Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Justiça do
Trabalho.
Apesar das empresas já estarem familiarizadas com o Sped, toda
mudança impõe novas rotinas. Com o Sped Folha, explica Esquiante, as
empresas vão precisar ser mais ágeis no levantamento e fornecimento de
informações que será mensal. Provavelmente as informações como
contratação e rescisão de funcionários, seriam tratados como eventos do
Sped, tal qual a Nota Fiscal Eletrônica. Isso quer dizer que, quando a
empresa contratar ou demitir um funcionário, deverá gerar e transmitir
um arquivo XML com assinatura eletrônica para os órgãos responsáveis em
tempo real.
Para tanto as empresas vão precisar investir em novos
equipamentos e provavelmente na contratação de mais profissionais, além
de consultoria. Para o presidente do Sescap o custo deste investimento é
uma das principais razões pelas quais os empresários têm adiado o
início dos preparativos. ''O Sped Folha vai valer para todos. Para as
micros e pequenas empresas a sua implantação será um peso a mais que vem
se somar a todos os custos que vêm sendo impostos nos últimos anos para
facilitar a fiscalização e aumentar a arrecadação'', avalia.
Apesar do custo, Esquiante acredita que, se o governo cumprir a
promessa de, com o Sped Folha, reduzir as obrigações acessórias, o
resultado será positivo para as empresas. Com a sua implantação, vários
arquivos mensais e anuais, que são obrigatórios hoje, deixariam de
existir. O Manad - manual onde constam todas as informações necessárias
para a geração do arquivo digital a ser apresentado à Secretaria da
Receita Previdenciária - e o Sefip - Sistema Empresa de Recolhimento do
FGTS e Informações à Previdência Social -, para fins de fiscalização e
pagamentos de benefícios previdenciários, serão os primeiros a serem
eliminados. O Sefip para fins de recolhimento do FGTS permanece, mas o
Caged, Rais e a Dirf, entre outros, também estão na lista dos que perdem
a funcionalidade com o Sped Folha.
Uma das possibilidades que o Sped Folha traz é o fim do número
do PIS, que passaria a ser acessado através do próprio número do
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Esquiante acredita que o adiamento do prazo seja inevitável. A
Receita Federal ainda não definiu quais as informações que serão
exigidas e até o fechamento desta edição ainda não havia disponibilizado
o layout do sistema. ''A verdade é que muitas empresas ainda estão se
adaptando ao Sped Fiscal e o melhor seria que o Sped Folha fosse
implantado mais tarde e de forma gradativa. Mesmo assim os empresários
precisam começar a se preparar desde já'', concluiu.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr
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