A partir de junho, será possível abrir uma empresa pela internet. Um
piloto do projeto Integrar será implantado no Distrito Federal e em oito
estados: Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e
Paraíba. A iniciativa abre caminho para a implantação da Rede Nacional
para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
(Redesim) em todo o país.
O Integrar é uma parceria entre o Sebrae,
o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e
a Junta Comercial de Minas Gerias. O projeto é uma adaptação do Minas
Fácil, iniciativa que simplificou a legalização de empresas no estado.
“O projeto segue as regras para abertura e funcionamento de negócios
validadas pelo Comitê Gestor da Redesim, que são mais simples, operadas
de forma eletrônica”, explicou a gerente-adjunta de Políticas Públicas
do Sebrae, Inês Schwingel.
“Enquanto o Banco Mundial aponta que o tempo médio para abertura de
empresas no Brasil é de 152 dias, em Minas Gerais é de até 9 dias”,
explicou Alex Francisco de Oliveira Barbosa, diretor da Junta Comercial
de Minas Gerais. Ele participou, nesta quarta-feira (16), do II Encontro
Nacional da Rede Sebrae de Políticas Públicas, em Brasília.
O evento reúne cerca de 60 gerentes e analistas do Sistema Sebrae. O
objetivo é alinhar ações para o desenvolvimento das estratégias
estabelecidas pela instituição. Entre os objetivos da iniciativa está a
implantação em todo o país da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei
Complementar 123/06). "Vamos trabalhar com metas, objetivos claros
visando implementar medidas em favor dos pequenos negócios, a exemplo do
acesso às compras governamentais e da desburocratização para abertura e
funcionamento de empresas previsto na Redesim”, disse o gerente de
Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
O grupo trabalha ainda para resolver a questão da cobrança do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por
substituição tributária. Empresários reclamam que, na prática, o
mecanismo anula a redução do tributo pelo Simples. A Frente Parlamentar
Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional propõe uma
alteração na Lei do ICMS (Lei 87/06) para resolver o problema. O
deputado Pedro Eugênio (PT/PE) confirmou para o dia 5 de junho uma
reunião com o comitê Gestor do Simples Nacional e representantes do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar do
assunto.
Fonte: Agência SEBRAE de Notícias
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