A Câmara analisa proposta que cria programa para informar novos
empreendedores sobre incentivos fiscais e apoio oferecidos pelo poder
público para incrementar as atividades econômicas no País. Pelo texto, o
programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte. O projeto de lei (PL 3340/12), do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC),
estipula que o projeto “Novos empreendedores” deve orientar empresas de
pequeno porte sobre regimes diferenciados, fornecer dados sobre
atividades econômicas e ofertar cursos sobre administração e gerência de
negócios.
“O objetivo é contribuir para o desenvolvimento dos novos
empreendedores, preparando-os para o mercado de trabalho e permitindo a
formação de novas empresas dentro dos princípios da legislação”, afirma o
autor. Para ele, esse será um meio de transformar o que chamou de
realidade pessoal e social dessas empresas e prepará-las para novos
desafios.
Sebrae
O programa terá atuação semelhante àquela atualmente exercida pelo
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Por
meio de parcerias com os setores público e privado, o Sebrae promove
programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento
territorial e acesso a mercados.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário