A Receita Federal anunciou ontem novas facilidades para o contribuinte
pessoa física e jurídica. A principal ferramenta anunciada é a
possibilidade de pedir pela internet o parcelamento de tributos
previdenciários em atraso.
Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses. Segundo o
subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto
Occaso, cerca de 60 mil contribuintes comparecem mensalmente aos postos
de atendimento da Receita Federal em busca deste serviço.
O subsecretário anunciou também o início do processamento
eletrônico dos pedidos de ressarcimento de PIS, da Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Regime Especial de
Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
(Reintegra).
Com o novo sistema o ressarcimento será feito entre 30 e 60
dias. No caso do PIS e da Cofins, este prazo era de até três anos. Para o
Reintegra o prazo era de até 120 dias.
''Colocamos em produção no mês de maio, com pagamentos
programados para junho, o processamento eletrônico do ressarcimento do
PIS, da Cofins e do Reintegra. O tempo de ressarcimento será de 30 a 60
dias com esse sistema'', informou Occaso.
Aduana
Outra novidade será a possibilidade de as pessoas fazerem
visitas programadas às aduanas brasileiras. ''Vamos chamar a sociedade
para conhecer a nossa aduana. Faremos em dois dias a cada ano. Escolas,
universidades, sociedade organizada e pessoas físicas poderão fazer
visitas. É muito interessante que a sociedade conheça o papel da
aduana'', afirmou Ocasso.
As visitas poderão ser realizadas nos dias 4 de julho de 2012 e
26 de janeiro de 2013 e deverão ser agendadas pelo telefone que será
disponibilizado no site da Receita no dia 4 de junho.
Fonte: FolhaWEB.com.br
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